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Mudança polêmica envolve lei de 1975, custos milionários e disputa judicial em 2024
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promulgou, em 8 de julho de 2025, uma nova lei que transfere integralmente o Sambódromo da Marquês de Sapucaí para a administração estadual. Assim, o decreto-lei editado em 1975, logo após a fusão entre os antigos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, foi revogado.
Portanto, esse movimento reabre uma disputa antiga entre município e estado. O embate envolve não apenas a posse do espaço, mas também responsabilidades financeiras significativas.
Veto derrubado aumenta embate entre governo e Alerj
Embora o próprio governo estadual tenha vetado a proposta inicialmente, a Alerj decidiu derrubar o veto e manter a decisão publicada no Diário Oficial de terça-feira (8). Assim, a transferência do Sambódromo para a gestão estadual foi oficializada.
Esse desfecho demonstra como, mesmo diante de recomendações do Executivo, o Legislativo pode articular mudanças estruturais. Desde que conte com maioria, é possível derrubar barreiras políticas. Por isso, a ação levanta questionamentos sobre autonomia e limites entre os poderes estaduais e municipais.
Deputado contesta decisão e questiona constitucionalidade
Contudo, o deputado Luiz Paulo, do partido PSD, se posicionou veementemente contra a promulgação. Logo após a publicação, ele ajuizou uma ação na Justiça.
O parlamentar argumenta que, de acordo com a Constituição, a lei viola direitos adquiridos pelo município do Rio de Janeiro sobre o imóvel. Portanto, Luiz Paulo solicitou a suspensão imediata dos efeitos da nova norma. Ele alega que a mudança prejudica a segurança jurídica da Prefeitura.
Além disso, a própria Prefeitura do Rio entrou com ação paralela para tentar reverter a medida.
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Prefeitura destaca custos para manter Sambódromo
Ainda segundo informações oficiais divulgadas pela Prefeitura do Rio, o custo anual de operação e manutenção do Sambódromo gira em torno de R$ 47 milhões. Isso exclui o repasse às escolas de samba.
Por isso, a gestão municipal defende que qualquer transferência de titularidade deve prever garantias financeiras. Assim, evita-se sobrecarregar os cofres estaduais, especialmente durante o Carnaval.
Nesse período, a operação logística exige reforço de serviços de segurança, limpeza e infraestrutura. Portanto, a disputa não se limita apenas à posse. Ela também envolve quem arcará com essas despesas significativas.
Decisão reacende debate sobre futuro do Carnaval
Por fim, o imbróglio judicial reacende um tema sensível: o futuro da principal festa popular do estado. Enquanto a lei promulgada pela Alerj tenta centralizar responsabilidades, a Prefeitura defende autonomia para administrar o local.
O Sambódromo simboliza o Carnaval carioca. Assim, os desdobramentos dessa disputa ainda podem se estender nos tribunais. Isso gera impacto direto na organização dos desfiles das escolas de samba.
Além disso, especialistas destacam que a definição sobre a gestão do Sambódromo poderá influenciar acordos futuros entre governo estadual e município para eventos de grande porte.
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