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CLT ou MEI? Descubra como trabalhar e empreender sem perder os benefícios do seguro-desemprego.
Muitas pessoas que trabalham com carteira assinada (CLT) se perguntam se é possível abrir um Microempreendedor Individual (MEI) sem enfrentar complicações. A resposta é sim, é possível. No entanto, existem detalhes importantes sobre as leis que regulam essa combinação de empregos que devem ser considerados antes de tomar essa decisão. Neste artigo, vamos explicar como funciona a relação entre ser CLT e MEI e os impactos que isso pode ter em benefícios como o seguro-desemprego.
O que é o MEI e como funciona?
O MEI é uma forma de formalização empresarial voltada para pequenos empreendedores.
Ele permite a abertura de um negócio com custos baixos e menos burocracia, tornando-se uma excelente opção para quem quer começar a empreender de forma simples, sem complicações com as leis que regem outras formas de empresas.
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Como pessoa jurídica, o MEI tem benefícios, como o pagamento reduzido de tributos, facilitando a entrada de muitas pessoas no mundo dos negócios.
Para quem já trabalha com CLT, a possibilidade de abrir um MEI pode ser uma oportunidade interessante de complementar a renda.
É importante entender que ser MEI não é o mesmo que ter uma empresa tradicional.
As leis do MEI são mais flexíveis e permitem que o empreendedor possa formalizar seu negócio sem as obrigações complexas de uma empresa maior.
No entanto, é necessário que o MEI atenda a certos requisitos, como o limite de faturamento, para manter sua condição de microempreendedor.
É possível ser CLT e MEI ao mesmo tempo?
Sim, é possível ser CLT e abrir um MEI. Não há nenhuma lei que proíba o trabalhador com carteira assinada (CLT) de se tornar um Microempreendedor Individual.
No entanto, existem implicações que você precisa compreender, especialmente se precisar solicitar o seguro-desemprego algum dia.
Quando você trabalha como CLT e decide abrir um MEI, as leis que regem ambas as condições precisam ser observadas com atenção.
Para quem trabalha com carteira assinada e possui um MEI, a situação pode parecer simples à primeira vista, mas existem regras específicas sobre como o faturamento do micro empreendedor pode afetar o direito ao seguro-desemprego.
A principal preocupação é com a movimentação financeira dentro do CNPJ do MEI, pois qualquer faturamento pode gerar complicações.
A relação entre MEI e seguro-desemprego
Quando o trabalhador com carteira assinada decide abrir um MEI, ele precisa estar ciente de que, se for demitido, a situação pode interferir no acesso ao seguro-desemprego.
No entanto, a simples abertura do MEI não impede o benefício igualmente ao CLT, desde que o microempreendedor não tenha geração de receita. Abaixo, explicamos como funciona:
- Sem Rendimento: Se o MEI não gerar faturamento e não houver movimentação financeira em sua conta, o trabalhador ainda pode ter direito ao seguro-desemprego.
Neste caso, é necessário apresentar a declaração de que não houve receitas durante o período, para comprovar que a atividade não gerou ganhos. - Com Rendimento: Se o MEI gerar qualquer tipo de faturamento, mesmo que baixo, o trabalhador não poderá contar com o seguro-desemprego.
Portanto, é crucial avaliar se essa será uma fonte de renda suficiente antes de abrir o negócio. A movimentação financeira no CNPJ pode prejudicar o direito ao benefício do seguro-desemprego.
Vantagens e desvantagens de ser MEI
Ser MEI traz algumas vantagens consideráveis, como o custo reduzido de tributos.
O valor anual de impostos pagos gira em torno de R$ 700, o que é muito mais barato comparado a outras formas de formalização empresarial, como o Lucro Presumido ou o Simples Nacional, que possuem alíquotas bem mais altas.
Entretanto, a questão do seguro-desemprego deve ser considerada. Quem já é CLT e planeja abrir um MEI deve se perguntar: “Preciso realmente do seguro-desemprego?” Se a resposta for afirmativa, a abertura pode não ser a melhor opção.
Caso contrário, se a intenção for ganhar dinheiro como micro empreendedor e não depender do seguro, a abertura do microempreendimento pode ser uma excelente escolha.
Como administrar o MEI e manter tudo conforme as leis?
A administração do MEI é relativamente simples, mas exige atenção às regras para evitar complicações fiscais e legais.
Para garantir que o MEI está em conformidade com as leis e evitar problemas com a Receita Federal, é importante contar com a ajuda de um contador.
Esse profissional pode fornecer orientações sobre a correta gestão das finanças, além de ajudar a tomar decisões mais seguras em relação à continuidade do sistema, caso o trabalhador precise solicitar o seguro-desemprego.
Se você está pensando em ser CLT e MEI, lembre-se de considerar todos os aspectos legais e financeiros envolvidos. Avaliar se essa será uma fonte de renda viável e se o seguro-desemprego é realmente necessário pode ajudar a evitar surpresas no futuro.
