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Projetos de lei no Congresso Nacional reascendem o debate sobre o autoatendimento nos postos de combustível do Brasil, colocando em lados opostos a modernização e a manutenção de 500.000 empregos.
O debate sobre permitir o autoatendimento nos postos de combustível do Brasil coloca em rota de colisão duas visões de país. De um lado, a busca pela modernização, alinhada a práticas comuns nos Estados Unidos e na Europa, que promete mais eficiência e preços menores. Do outro, a preocupação com o impacto social da extinção de aproximadamente 500.000 empregos de frentistas.
A discussão, atualmente proibida pela Lei nº 9.956/2000, voltou a ganhar força com projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. A questão, no entanto, é complexa e divide opiniões não apenas entre políticos e a sociedade, mas também dentro do próprio setor, com donos de postos e frentistas unidos por um ceticismo em comum.
A Lei nº 9.956/2000: a regra que proíbe o autoatendimento nos postos de combustível do Brasil e protege 500.000 empregos
O pilar que sustenta o modelo atual de abastecimento no Brasil é a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000. De forma direta, a lei proíbe o autoatendimento nos postos de combustível do Brasil. A justificativa original da lei era clara: preservar os empregos da categoria dos frentistas e garantir a segurança, evitando que pessoas sem treinamento manuseassem produtos inflamáveis.
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Por mais de duas décadas, essa legislação moldou o setor e criou uma estrutura de proteção para cerca de 500.000 profissionais. Para os sindicatos da categoria, como a FENEPOSPETRO (Federação Nacional dos Frentistas), a lei é uma vitória histórica. Para os defensores da mudança, é o principal obstáculo a ser superado.
Projetos de lei tentam liberar o modelo dos EUA e Europa
A disputa sobre o autoatendimento nos postos de combustível do Brasil se materializa em diferentes propostas no Congresso. A mais direta é o Projeto de Lei 2302/2019, que tramita na Câmara e busca a revogação total da proibição de 2000, defendendo a liberdade econômica e a modernização.
No Senado, uma abordagem mais moderada surgiu com o PL 5.243/2023. Em vez de uma ruptura total, o projeto acena com a possibilidade de um modelo híbrido, permitindo que os postos tenham uma parte de suas bombas dedicada ao autosserviço. Essa proposta é vista como um caminho de compromisso, que poderia quebrar o monopólio do serviço com frentista sem causar um colapso imediato no número de empregos.
A visão do CADE por mais concorrência e preços menores
O principal defensor institucional da mudança é o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O órgão argumenta que a proibição do autoatendimento é uma barreira artificial à concorrência e à eficiência. Para o CADE, a liberação do autosserviço resultaria em menores custos operacionais para os postos, que, em um mercado competitivo, seriam repassados aos consumidores na forma de preços mais baixos.
Essa visão é compartilhada por parlamentares de viés liberal, que veem a proibição como um sinal de atraso. Eles defendem que o autoatendimento nos postos de combustível do Brasil incentivaria o investimento em novas tecnologias de pagamento e automação, alinhando o país às práticas internacionais. É uma visão que prioriza a modernização e a liberdade de escolha do consumidor.
Por que donos de postos se unem aos frentistas contra a mudança?
Surpreendentemente, a entidade que representa os donos de postos, a Fecombustíveis, mostra ceticismo e se alinha à resistência dos frentistas. Os motivos, no entanto, são puramente pragmáticos e financeiros.
A federação argumenta que o tempo de abastecimento no autoatendimento é muito maior (cerca de dez minutos, contra menos de três com um frentista). Para manter o mesmo fluxo de vendas, um posto precisaria triplicar o número de bombas, um investimento inviável para a maioria. Além disso, a maioria dos postos urbanos não tem espaço físico para isso. A Fecombustíveis calcula que a economia final por litro seria marginal, não compensando o caos operacional e o alto investimento.
Os riscos e benefícios de uma possível transição
A pressão por modernização, vista em setores como o das montadoras que adotam novas tecnologias, torna improvável que o modelo atual permaneça o mesmo para sempre. A questão central não é se a mudança virá, mas como. Uma ruptura abrupta com o sistema atual traria um custo social imenso para um benefício econômico incerto.
O caminho mais provável e sensato parece ser uma transição gradual e gerenciada. A adoção de um modelo híbrido ou de projetos-piloto regionais permitiria coletar dados sobre o real impacto nos preços, na segurança e no emprego. Uma transição justa exigiria um fundo para requalificação dos trabalhadores e novas normas de segurança para o autoatendimento nos postos de combustível do Brasil, equilibrando a inevitável evolução do mercado com a responsabilidade social.
Não daria certo, fora q se com nós frentistas ali, as pessoas não seguem leis básicas como n fumar, desligar carro n usar celular com a bomba ligada, etc… eu imagino o caos de furtos, incêndios e explosões. Fora que são 500.000 desempregados, onde isso ajuda na economia? Enfim o Brasil não tem estrutura e muito menos educação pra isso.
Mentira!!!
Autoatendimento.é.suoer rapido..se.quer completar, enche e paga. Se quer somente “x” digita na bomba e pimba. E nao fica segurando bomba enquanto cliente vai pagat. Alias, se for.para.mudar.pra.melhor, mantenham, entao os frentistas, mas com.pagamentos diretos nas bombas e ponto final.
Se já roubam seu combustível com frentistas, imagine sem.
Amigo(a) creio que não ficaria mais fácil de pegar esse tipo de situação de roubo de ml de combustível, motivo com o frentista não podemos nem chegar perto da bomba geralmente ficamos dentro do veículo, e se pedimos para abastecer supondo 200 reais e o mesmo posto está roubando litros na bomba, colocando 160 e ficando com 40$ para ales de combustível com bomba adulterada nos não conseguimos indentificar e acreditando que foi abastecido os 200$ kkkk e difícil, agora se for o próprio motorista abastecendo e só ficar segurando a bomba a alí conseguimos sentir a vibração da gasolina saindo da bomba para o nosso tanque de combustível…
Quero ver o certificado do curso dos frentistas para manuseio de material inflamável como manda a lei.
Concordo em manter os empregos. Mas curso para isso 99% dos frentistas não tem.