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Os royalties da ANP referentes à produção de julho foram distribuídos entre estados, municípios, União, Fundo Especial, contratos de concessão e cessão onerosa. Valores detalhados somaram bilhões de reais, com repasses confirmados pela Agência Nacional do Petróleo. Consultas disponíveis no Banco do Brasil
Os royalties da ANP são recursos importantes que chegam aos cofres de estados e municípios brasileiros. Eles vêm da exploração de petróleo e gás e são distribuídos todos os meses, seguindo regras estabelecidas em lei.
No último dia 25 de setembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) finalizou a entrega dos valores referentes à produção de julho, que foram direcionados a diferentes beneficiários no país, segundo uma matéria publicada.
A soma total é bilionária e envolve tanto contratos de concessão quanto de cessão onerosa. O objetivo é garantir que os entes federativos recebam os recursos de acordo com critérios já previstos na legislação.
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Além disso, parcelas específicas são destinadas à União e ao Fundo Especial. Esse processo garante transparência e reforça a importância dos royalties como uma fonte relevante de receita pública.
Entenda quais foram os valores repassados, quem recebeu os recursos, como funciona a responsabilidade da ANP nesse processo e de que maneira é possível acompanhar essas informações de forma clara e acessível.
Valores repassados diretamente a estados e municípios
Os royalties da ANP referentes à produção de julho de 2025 tiveram repasses expressivos. No total, os estados receberam R$ 842.379.100,83.
Já os municípios ficaram com uma quantia ainda maior: R$ 1.034.054.632,89. Esses valores foram distribuídos a 11 estados e 972 municípios.
Além da divisão entre estados e municípios, houve também recursos destinados à União e ao Fundo Especial, conforme determinam as leis em vigor.
Esse tipo de divisão busca equilibrar a distribuição entre diferentes entes federativos e garantir que todos tenham acesso a parte dos recursos gerados.
Os contratos de concessão e cessão onerosa são os que deram origem a essa movimentação financeira. O detalhamento de cada beneficiário, assim como dados históricos, pode ser consultado na página oficial de royalties mantida pela própria Agência.
Transparência da ANP e legislação aplicada
Os royalties da ANP são calculados e distribuídos seguindo legislações específicas. A Lei nº 7.990/1989 e o Decreto nº 1/1991 definem a divisão da parcela de 5%. Já a Lei nº 9.478/1997 e o Decreto nº 2.705/1998 regulam a distribuição acima desse percentual.
A transparência é um dos pontos centrais do trabalho da ANP. A agência divulga informações detalhadas, garante critérios claros e executa as etapas necessárias para que a distribuição ocorra dentro das regras estabelecidas.
O compromisso é permitir que União, estados e municípios tenham acesso aos valores de maneira justa e conforme a legislação.
Essa estrutura legal é o que sustenta o processo e assegura previsibilidade nos repasses. Com isso, os beneficiários conseguem planejar melhor o uso dos recursos recebidos, que podem ser aplicados em diferentes áreas de interesse público.
Informações sobre os royalties da ANP estão disponíveis para beneficiários e cidadãos
Os royalties da ANP são acompanhados de perto não apenas pelos estados e municípios, mas também por toda a sociedade. As informações sobre depósitos, valores detalhados e lista de beneficiários ficam disponíveis para consulta pública.
O Banco do Brasil disponibiliza esses dados em seu site. Para acessar, basta selecionar o campo “ANP – ROYALTIES DA ANP” na aba referente a fundos. Essa abertura ao público reforça o compromisso de dar visibilidade total sobre a destinação dos recursos.
Os dados mais recentes, referentes a julho de 2025, já estão disponíveis. E os números do mês corrente ainda estão em consolidação, devendo ser publicados em breve pela ANP em sua página de royalties.
Esse acompanhamento ajuda a fortalecer a confiança da população e dos próprios entes federativos em relação ao processo.
Próximos repasses e contratos de partilha
Além da distribuição dos contratos de concessão e cessão onerosa, os royalties da ANP também incluem parcelas ligadas aos contratos de partilha.
No caso da produção de julho, os recursos dessa modalidade só serão disponibilizados quando todas as etapas operacionais forem concluídas.
Ainda não existe uma data exata definida para a liberação dos valores, já que o calendário depende da conclusão de processos internos.
O que a ANP reforça é o compromisso de que os repasses cheguem aos beneficiários o mais rapidamente possível, sempre respeitando as exigências legais.
Essa dinâmica mostra como o sistema de royalties envolve diferentes contratos, cada um com regras específicas de cálculo e distribuição.
Esse cuidado garante que a receita seja repassada de forma organizada e alinhada à legislação vigente.
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