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Estudo revela que a ausência de correção no preço do petróleo pode afetar diretamente os royalties do Rio de Janeiro, trazendo perdas bilionárias e risco à estabilidade da economia estadual nos próximos anos
Em 21 de outubro de 2025, o jornal O Globo, revelou um estudo preocupante: o estado do Rio de Janeiro poderá perder até R$ 20 bilhões em receitas de royalties nos próximos 10 anos. A causa apontada é a ausência de uma política eficaz de correção do preço do petróleo nos contratos de exploração e produção.
A análise, conduzida por especialistas do setor energético e econômico, destaca que essa defasagem compromete seriamente a arrecadação estadual e ameaça o equilíbrio fiscal do estado.
A relevância dos royalties para a economia estadual
Os royalties do petróleo são uma das principais fontes de receita do Rio de Janeiro. A distribuição total de royalties a todos os beneficiários (União, Estados e Municípios) em 2024 somou cerca de R$ 58,22 bilhões. Essa receita é essencial para o financiamento de áreas como saúde, educação e segurança pública.
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Contudo, o estudo divulgado mostra que, sem a devida correção do preço do petróleo, os valores repassados ao estado tendem a cair progressivamente. Isso ocorre porque os contratos de concessão e partilha utilizam preços de referência que não acompanham a valorização real do barril no mercado internacional.
A estimativa de R$ 20 bilhões em perdas até 2035 representa um rombo significativo nas finanças estaduais, agravando ainda mais o cenário fiscal já delicado. Em 2025, o governo fluminense projeta um déficit orçamentário de R$ 18,9 bilhões, o maior em cinco anos.
Correção do preço do petróleo: papel da ANP e necessidade de revisão
A ANP é responsável por definir os preços de referência utilizados no cálculo dos royalties. No entanto, o estudo aponta que os critérios atuais não refletem com precisão o valor real do petróleo comercializado pelas empresas. Essa distorção prejudica diretamente os estados e municípios produtores, que recebem menos do que deveriam.
Especialistas defendem uma revisão urgente desses critérios, com maior transparência e alinhamento aos preços internacionais. Além disso, sugerem a criação de um mecanismo automático de atualização dos valores, para evitar perdas futuras e garantir previsibilidade na arrecadação.
Impactos nos royalties e na sustentabilidade da economia estadual
A ausência de correção do preço do petróleo compromete não apenas os repasses de royalties, mas também a sustentabilidade da economia estadual. Com menos recursos, o governo enfrenta dificuldades para honrar compromissos, investir em infraestrutura e manter serviços essenciais.
O Rio de Janeiro já vive um cenário de fragilidade fiscal, agravado por dívidas com a União e pela dependência de receitas voláteis, como as do petróleo. A perda estimada de R$ 20 bilhões em uma década representa quase o equivalente a um ano inteiro de arrecadação com royalties, o que pode comprometer seriamente a capacidade de investimento do estado.
Propostas para mitigar os impactos nos royalties
Diante do alerta, parlamentares e representantes do setor energético têm pressionado o governo federal e a ANP por mudanças. Entre as propostas em discussão estão:
- Revisão dos contratos de concessão e partilha, com cláusulas de atualização automática dos preços de referência;
- Criação de um fundo compensatório para estados e municípios afetados pela defasagem;
- Maior transparência nos critérios da ANP, com participação de representantes dos entes federativos;
- Adoção de preços de mercado como base para o cálculo dos royalties, reduzindo distorções e garantindo justiça fiscal.
Essas medidas visam proteger a economia estadual de perdas futuras e garantir maior equidade na distribuição das receitas do petróleo.
O contexto político e econômico do Rio de Janeiro
O alerta sobre os impactos nos royalties ocorre em um momento delicado para o Rio de Janeiro. O estado enfrenta dificuldades para equilibrar suas contas, mesmo após a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
A projeção de um déficit de quase R$ 19 bilhões para 2026 evidencia a urgência de novas fontes de receita e de maior eficiência na arrecadação.
Além disso, o cenário internacional do petróleo é marcado por volatilidade, com oscilações nos preços que afetam diretamente os repasses de royalties. Sem uma política de correção eficaz, o estado permanece vulnerável a essas flutuações.
Correção do preço do petróleo e justiça federativa
A discussão sobre a correção do preço do petróleo não se limita ao Rio de Janeiro. Outros estados produtores também enfrentam perdas significativas devido à defasagem nos preços de referência. A falta de atualização prejudica a arrecadação e gera desigualdades na distribuição dos recursos do petróleo.
A justiça federativa exige que os critérios de cálculo dos royalties reflitam a realidade do mercado, garantindo que os estados recebam valores condizentes com a produção e comercialização do petróleo. A adoção de preços de mercado como base para os cálculos é uma das principais reivindicações dos entes federativos.
O papel do Congresso Nacional e das instituições de controle
A mobilização política é essencial para que mudanças efetivas ocorram. O Congresso Nacional pode atuar na revisão da legislação que rege os contratos de exploração e produção, além de fiscalizar a atuação da ANP.
Instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público também têm papel relevante na análise dos impactos da defasagem e na proposição de medidas corretivas.
A transparência e o controle social são fundamentais para garantir que os recursos do petróleo sejam distribuídos de forma justa e eficiente, contribuindo para o desenvolvimento regional e nacional.
Caminhos para fortalecer a economia estadual
Além da revisão dos critérios de cálculo dos royalties, o Rio de Janeiro precisa diversificar sua base econômica e reduzir a dependência das receitas do petróleo. Investimentos em setores como turismo, tecnologia, indústria criativa e infraestrutura podem gerar empregos, atrair investimentos e ampliar a arrecadação.
A crise fiscal do estado exige soluções estruturantes e de longo prazo, que vão além da correção dos preços do petróleo. A modernização da gestão pública, a melhoria da eficiência tributária e a promoção de parcerias público-privadas são caminhos possíveis para fortalecer a economia estadual.
O futuro do Rio de Janeiro diante dos desafios energéticos e fiscais
O estudo divulgado em outubro de 2025 serve como um alerta contundente para o futuro do Rio de Janeiro. A perda potencial de R$ 20 bilhões em 10 anos, por falta de correção do preço do petróleo, representa uma ameaça real à estabilidade fiscal e ao desenvolvimento do estado.
É fundamental que o tema seja tratado com prioridade pelas autoridades, com ações concretas para revisar os critérios de cálculo dos royalties e proteger os interesses dos entes federativos produtores. A economia estadual depende diretamente dessas receitas, e sua preservação é essencial para garantir serviços públicos de qualidade e investimentos estruturantes.
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