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Proposta de lei pode encarecer o gás natural, travar investimentos e reduzir a competitividade do Rio de Janeiro no setor de petróleo e gás
Uma movimentação política com grande impacto econômico vem chamando atenção do setor de energia no Brasil. O projeto de lei 6034/2025, enviado em agosto pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ) e discutido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) desde 8 de outubro de 2025, propõe o aumento da alíquota do Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Essa alteração pode modificar o equilíbrio tributário do Repetro, regime essencial para as operações de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Segundo entidades setoriais, a proposta pode elevar o custo do gás natural e reduzir a atratividade de investimentos no estado, afetando diretamente a Bacia de Campos, um dos polos estratégicos da economia fluminense.
Alterações tributárias podem desestimular a produção e afetar o pré-sal
O FOT foi criado em 2019 com um depósito de 10% para empresas que buscavam incentivos fiscais ligados ao ICMS. No entanto, com a nova proposta, o percentual subiria para 18,8% em 2025. Além disso, o projeto prevê aumentos progressivos — 30% em 2026, 60% em 2029 e 90% em 2032, último ano antes da reforma tributária plena.
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De acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Associação Brasileira da Produção Independente de Petróleo e Gás (Abpip), a Abespetro, o Sinaval, a Ompetro, a Abeemar, a Logística Brasil e o Sidennf, a medida pode tornar inviável parte dos projetos de exploração e produção, inclusive nos campos maduros e marginais da Bacia de Campos.
As entidades afirmam que, sem os incentivos do Repetro, haverá aumento expressivo no custo de bens e equipamentos importados. Assim, os investimentos podem ser adiados ou até cancelados. Além disso, o texto contraria decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode gerar novos contenciosos tributários e aumentar a insegurança jurídica no setor.
Reação do mercado e risco de perda de competitividade
As associações destacam que elevar o FOT reduz a previsibilidade tributária e compromete o planejamento de longo prazo. Isso acontece porque o setor de petróleo e gás exige grandes aportes de capital e estabilidade regulatória.
Com as mudanças, a molécula de gás natural produzida no Rio ficaria mais cara que em outros estados, diminuindo a competitividade da indústria local. Além disso, o custo interestadual de venda seria menor, principalmente quando o gás fosse usado como insumo em termelétricas.
Essa diferença de valores poderia reduzir a vantagem logística do Rio de Janeiro, afetando indústrias como plásticos, lubrificantes e abastecimento de aeronaves. Como resultado, o impacto seria imediato na cadeia produtiva fluminense, com menor geração de empregos e redução de novos investimentos.
Governo alega necessidade de equilíbrio fiscal
Por outro lado, o governo estadual justifica que o aumento do FOT é essencial para equilibrar as contas públicas. Na mensagem enviada à Alerj em agosto de 2025, Cláudio Castro ressaltou que o estado enfrenta déficits orçamentários entre R$ 15,9 bilhões e R$ 21,5 bilhões, previstos entre 2026 e 2028.
Segundo estudos da Subsecretaria de Política Tributária do Estado, a nova alíquota pode aumentar a arrecadação em R$ 2,125 bilhões em 2026, o que representa R$ 1,27 bilhão a mais que o valor atual. Assim, o governo espera garantir sustentabilidade fiscal e continuidade de serviços públicos essenciais.
Entretanto, entidades do setor afirmam que o aumento da carga tributária trará mais prejuízos do que benefícios. Para elas, a instabilidade fiscal afasta investidores e prejudica o crescimento industrial.
Debate na Alerj definirá o futuro da política energética
Enquanto o projeto avança na Alerj, representantes da indústria pedem diálogo técnico e transparência. Eles defendem que a competitividade do estado e a manutenção de empregos qualificados dependem de segurança jurídica e incentivos equilibrados.
A votação, prevista para outubro de 2025, será decisiva para o futuro do setor energético do Rio. O resultado poderá mudar o cenário econômico da indústria petrolífera fluminense, influenciando o preço do gás, os investimentos e a sustentabilidade da cadeia produtiva.
Diante desse cenário, a dúvida permanece: o aumento do FOT garantirá equilíbrio fiscal ou colocará em risco o futuro energético e econômico do Rio de Janeiro?
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