Renato Dutra é o novo secretário de petróleo e combustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME). Agora, enfrentará desafios fiscais, regulatórios e sociais no setor de energia

No MME, Renato Dutra assume secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG) com missão de lidar com pré-sal, transição energética e programas sociais.

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou nesta quarta-feira (3/9) a nomeação de Renato Cabral Dutra como novo Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG). A mudança foi publicada no Diário Oficial da União e marca a saída de Pietro Mendes, que passou a integrar a diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Agora, Dutra será o responsável por conduzir discussões centrais para o futuro da matriz energética brasileira, em um momento em que a transição para fontes limpas precisa avançar sem comprometer as metas fiscais.

Carreira sólida abre caminho no MME

Servidor de carreira, Renato Dutra já acumula longa trajetória no setor energético. Especialista em regulação desde 2013, atuou nas superintendências de Distribuição e Logística, além da Defesa da Concorrência da ANP.

No MME, exerceu funções estratégicas: entre 2021 e 2023, foi coordenador-geral de biodiesel; depois, assumiu a diretoria de combustíveis. Desde o início de 2023, atuava como secretário-substituto, garantindo continuidade às pautas da secretaria.

Esse histórico técnico deve ser fundamental para enfrentar os desafios que a pasta carrega, que vão desde questões fiscais ligadas ao pré-sal até a regulamentação de novos combustíveis sustentáveis.

Pré-sal será prioridade imediata

Um dos pontos mais urgentes para o novo secretário do MME é a definição da remuneração mínima da União na liquidação das participações societárias em áreas não contratadas do pré-sal.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) precisa aprovar a proposta em setembro. A Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA) já publicou o pré-edital para os campos de Atapu, Mero e Tupi, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 15 bilhões ainda este ano. Esse valor é considerado crucial para o governo cumprir metas fiscais de 2025.

Transição energética e novas regulamentações

O MME, sob a liderança de Renato Dutra na secretaria de petróleo e combustíveis, também terá de avançar na implementação do programa Combustível do Futuro.

O plano inclui metas de descarbonização no setor de gás natural, além da criação de políticas específicas para o combustível sustentável de aviação (SAF) e o diesel verde (HVO). Outro ponto esperado é a publicação do decreto sobre biometano, que vai instituir os certificados de garantia de origem (CGOB) como referência oficial para comprovar a descarbonização.

Programas sociais sob nova coordenação

Além dos temas ligados à indústria, Dutra também terá de coordenar a execução do Gás do Povo, programa que substituirá o vale-gás. A iniciativa prevê a distribuição de cargas de gás liquefeito de petróleo (GLP) subsidiadas para famílias de baixa renda. Com isso, pretende alcançar 15 milhões de beneficiários até 2026.

O lançamento oficial ocorrerá nesta quinta-feira (4/9), em Belo Horizonte, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Alexandre Silveira.

Fiscalização e combate a fraudes no setor

Outro desafio que Renato Dutra terá de enfrentar no MME é o fortalecimento da fiscalização. A Operação Carbono Oculto, deflagrada na última semana, expôs a participação de grupos criminosos no setor de combustíveis. Segundo o BTG Pactual, as empresas investigadas detinham 3% do mercado nacional.

O episódio também repercute no Congresso, que já avançou com o projeto de lei que tipifica o devedor contumaz. A medida é vista como essencial para coibir fraudes tributárias e proteger a arrecadação pública.