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Senado discute novas regras para o Imposto de Renda
Setores produtivos e especialistas em tributação criticaram as declarações do senador Renan Calheiros (MDB-AL) feitas em 21 de outubro de 2025, durante entrevista coletiva.
O parlamentar anunciou que quer modificar o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e criar cobrança sobre lucros e dividendos, o que gerou reação imediata de diferentes segmentos da economia.
O texto havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados em 8 de outubro de 2025, após ampla negociação entre governo e parlamentares.
A proposta isenta contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e cria nova alíquota para lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, equivalentes a R$ 600 mil anuais.
De acordo com dados oficiais da Receita Federal, a medida poderá reduzir em R$ 26 bilhões por ano a arrecadação federal, exigindo ajustes fiscais compensatórios.
Para isso, o governo planeja aplicar alíquotas de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais, garantindo equilíbrio nas contas públicas.
Renan Calheiros quer alterar o texto e rever regras
Durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros afirmou que pretende revisar pontos considerados polêmicos.
Ele ressaltou que a regra atual cria duas formas de tributação no mesmo período, o que poderia gerar confusão e insegurança jurídica.
Isso acontece porque os dividendos apurados até dezembro de 2025 continuariam isentos até 2028, criando duas cobranças diferentes para situações semelhantes.
Diante disso, o senador considera desmembrar o projeto e retirar trechos controversos, o que obrigaria uma nova votação na Câmara dos Deputados.
Essa mudança, porém, poderia romper o acordo político firmado entre o governo e os parlamentares, segundo apuração da Agência Senado.
Mesmo assim, Renan mantém a intenção de aprimorar o texto e garantir um modelo mais justo, reforçando que o objetivo não é travar a reforma tributária, mas torná-la mais transparente e eficaz.
Empresários e especialistas apontam riscos à economia
A sinalização de alterações gerou forte preocupação entre empresários e tributaristas, que temem impactos diretos nos investimentos privados e na previsibilidade econômica.
O advogado tributarista André Moreira, ouvido pelo Jornal Valor Econômico, explicou que “reabrir o debate agora aumenta a incerteza e pode adiar a entrada em vigor das novas faixas de isenção”.
Além disso, entidades empresariais alertam que a tributação sobre lucros e dividendos pode elevar custos operacionais e reduzir a capacidade de reinvestimento das empresas.
O setor produtivo enfatiza que o texto atual resulta de longas negociações técnicas e políticas, e qualquer mudança repentina prejudica a estabilidade tributária.
Com isso, cresce a pressão para que o Senado mantenha o acordo original, garantindo segurança jurídica e previsibilidade fiscal.
Esse debate, portanto, expõe o desafio do governo em equilibrar justiça social e estímulo econômico sem afastar investimentos.
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Expansão da isenção trará alívio para milhões de brasileiros
Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação da faixa de isenção beneficiará cerca de 9,4 milhões de contribuintes em todo o país.
Eles se somarão aos 17,2 milhões já isentos atualmente, alcançando 26,6 milhões de brasileiros livres da cobrança do IR.
O governo argumenta que a medida reduz desigualdades e torna o sistema tributário mais progressivo e equilibrado.
Com isso, a carga sobre os trabalhadores assalariados diminuirá, enquanto os contribuintes de renda mais alta contribuirão de forma proporcional.
Em 15 de outubro de 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que “a reforma busca justiça fiscal sem prejudicar o consumo das famílias”.
Ele reforçou que o objetivo é modernizar o sistema e garantir uma distribuição de renda mais justa, mantendo responsabilidade fiscal e previsibilidade econômica.
Governo quer aprovar novas regras ainda em 2025
Mesmo com as divergências, a equipe econômica pretende aprovar o texto final até o fim de 2025, conforme planejamento do Ministério da Fazenda.
A expectativa é que as novas regras passem a valer em 2026, caso o Senado não adie a votação ou proponha mudanças de última hora.
Entretanto, a pressão de entidades empresariais e o impasse político podem retardar a tramitação.
Diante disso, o governo trabalha para alinhar interesses e evitar atrasos que comprometam o calendário fiscal.
Enquanto o debate avança, empresários insistem na importância da estabilidade tributária e da previsibilidade para novos investimentos.
Nesse contexto, resta a dúvida: será que a reforma do Imposto de Renda conseguirá equilibrar justiça fiscal e crescimento econômico sustentável?
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