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ANP busca reorganizar sua agenda para melhorar a regulação do gás natural e tornar processos mais claros e eficientes para o mercado.
A regulação do gás natural no Brasil envolve décadas de desafios e transformações.
De fato, desde a criação da primeira Lei do Gás, em 2009, até a implementação da Nova Lei do Gás, em 2021, o país tenta organizar um setor essencial para a economia e para a competitividade.
No entanto, apesar dos avanços, ainda existem lacunas regulatórias, especialmente no transporte e escoamento do gás canalizado.
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A Lei nº 11.909/2009 representou o primeiro esforço de regulamentar o setor de gás natural no Brasil. Dessa forma, a legislação criou um marco regulatório para permitir a expansão do mercado e ampliar a concorrência.
Porém, sua aplicação enfrentou inúmeros obstáculos. Consequentemente, a ANP demorou mais de dez anos para concluir boa parte das regulamentações, e muitos processos permaneceram incompletos.
Além disso, a falta de diretrizes claras para o midstream, ou seja, transporte e processamento de gás, prejudicou o desenvolvimento do setor e dificultou a criação de um mercado competitivo.
A Nova Lei do Gás, de 2021, representou outro passo importante para modernizar o setor. Ela, portanto, introduziu mais transparência, segurança jurídica e incentivos para investimentos privados, especialmente na expansão da malha de gasodutos e na melhoria da infraestrutura existente.
Contudo, quatro anos após sua vigência, o país ainda carece de definições consolidadas sobre a regulação do transporte e do processamento do gás natural.
Assim, muitas normas complementares e consultas públicas ainda aguardam decisões que orientem o mercado de maneira clara e previsível.
Além disso, outro fator histórico atrasou o desenvolvimento do setor: a concentração de mercado nas mãos da Petrobras.
Durante décadas, a empresa dominou toda a cadeia do gás natural, desde a produção até o transporte, o que dificultou a entrada de novos agentes privados.
Por outro lado, a regulamentação atual busca corrigir esses desequilíbrios, criando condições mais justas para todos os participantes do mercado.
O desafio atual da ANP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) enfrenta, portanto, o desafio de reorganizar sua agenda regulatória para tornar os processos mais eficientes e compreensíveis.
A posse de Artur Watt Neto na Diretoria-Geral e de Pietro Mendes na Diretoria 4 trouxe, assim, esperança de maior consistência e planejamento estratégico.
Dessa forma, com o quadro diretivo completo, a agência pode repensar seus procedimentos e promover uma regulação do gás natural mais estruturada.
Um dos problemas históricos do setor envolve a sobreposição de consultas públicas e audiências. Em apenas seis meses, a ANP lançou diversos processos regulatórios simultaneamente, criando, dessa maneira, um ambiente confuso para o mercado.
Essa sobreposição dificulta, portanto, a participação dos agentes interessados e aumenta o risco de decisões mal fundamentadas, que podem gerar prejuízos significativos aos usuários do gás canalizado.
Além disso, a prática de liberar documentos apenas parcialmente, muitas vezes com informações confidenciais bloqueadas, contribui para a assimetria de informação, prejudicando a transparência que se espera de uma agência reguladora.
O transporte de gás natural no Brasil ainda sofre, de fato, com tarifas elevadas e dificuldades de compartilhamento de infraestrutura.
Os “contratos legados” da Petrobras, que vinculam transportadoras a regras antigas, exemplificam a complexidade enfrentada pelo setor.
Somente em agosto de 2025, após insistentes solicitações, a ANP liberou esses contratos para consulta pública, permitindo que o mercado avaliasse informações essenciais para revisões tarifárias.
Antes disso, a maioria dos documentos era acessível apenas em partes, muitas vezes com trechos ilegíveis, o que impedia uma análise adequada.
Além disso, a ausência de padronização entre diferentes contratos e práticas adotadas pelas empresas transportadoras dificulta a interpretação por analistas, órgãos reguladores e investidores.
Dessa forma, essa inconsistência pode levar a decisões divergentes sobre tarifas e investimentos, impactando toda a cadeia de valor do gás natural. Portanto, a ANP precisa organizar sua agenda para reduzir riscos e criar previsibilidade.
Falhas de padronização e qualidade técnica
Outro desafio relevante da regulação do gás natural envolve a padronização da informação. De fato, cada empresa publica dados de maneira distinta, dificultando a compreensão por órgãos fiscalizadores, investidores e demais interessados.
Essa falta de uniformidade aumenta, portanto, o risco de decisões baseadas em informações incompletas e compromete a eficácia das políticas regulatórias.
A ANP também precisa melhorar a qualidade técnica dos documentos produzidos. Notas técnicas e relatórios de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) frequentemente chegam incompletos ou pouco fundamentados.
Dessa forma, boas práticas regulatórias exigem análises detalhadas e justificativas claras para cada decisão. Nos processos tarifários, isso inclui apresentar critérios, bases de cálculo e metodologias de forma transparente, permitindo que todos compreendam os impactos econômicos e sociais.
Um exemplo recente mostra os problemas de cronograma e sobreposição de processos: a Consulta Pública 05/2025 revisa a resolução RANP-15 de 2014, que define os critérios para cálculo das tarifas de transporte de gás.
O prazo para contribuições vai até setembro de 2025, mas a ANP lançou simultaneamente a Consulta Pública 08/2025, relacionada à revisão tarifária de diversas transportadoras, com audiência pública programada para o mesmo período.
Assim, o mercado precisa opinar sobre processos complexos sem segurança sobre qual regra prevalecerá, aumentando o risco de erros nas contribuições.
Além disso, muitas vezes, os questionamentos enviados pelos agentes recebem respostas diretamente das empresas, sem análise crítica da ANP. Essa prática evidencia, portanto, a necessidade de processos claros e imparciais, garantindo que todas as contribuições passem por avaliação técnica consistente.
Caminhos para uma regulação mais eficiente
A regulação do gás natural exige planejamento e consistência. Dessa forma, a ANP precisa garantir que os processos sigam uma sequência lógica, com prazos claros, dados padronizados e ampla disponibilidade de documentos.
Isso inclui não apenas a divulgação completa das informações, mas também a adoção de critérios técnicos consistentes para análise e decisão.
Assim, a participação dos interessados só é eficaz quando há clareza sobre as regras e os impactos de cada medida.
A agência também deve fortalecer sua capacidade de avaliação crítica. Por outro lado, ela precisa analisar propostas das transportadoras, investimentos previstos e bases de ativos com rigor técnico.
Sem uma revisão detalhada, tarifas podem ficar desalinhadas e gerar desequilíbrios no mercado, prejudicando o setor e a competitividade do país.
Outro ponto essencial é aumentar a interação com os agentes do setor. Consultas públicas e audiências só geram valor se houver tempo suficiente para análise e preparação das contribuições.
Dessa maneira, estabelecer cronogramas realistas e evitar sobreposições garante maior qualidade nas decisões regulatórias e aumenta a confiança do mercado.
Historicamente, o Brasil avançou gradualmente na regulação do gás natural, mas ainda há muito a ser feito.
De fato, criar um marco regulatório consistente, transparente e previsível é essencial para atrair investimentos, expandir a rede de gasodutos e melhorar a disponibilidade de gás canalizado para consumidores residenciais, comerciais e industriais.
Portanto, a ANP tem a oportunidade de reorganizar sua agenda, priorizar processos estratégicos e estabelecer padrões claros de participação e análise técnica.
Futuro da regulação do gás natural
A regulação do gás natural no Brasil ainda enfrenta desafios históricos, como lacunas regulatórias, processos sobrepostos e documentação incompleta.
Dessa forma, a ANP pode reorganizar sua agenda, adotando práticas que promovam eficiência, transparência e consistência técnica.
Assim, o mercado poderá operar com mais segurança, beneficiando toda a cadeia de valor do gás natural e contribuindo para o desenvolvimento econômico.
A atenção à transparência, à padronização de informações e à análise técnica rigorosa será determinante para o sucesso da regulação do setor nos próximos anos.
Portanto, a expectativa é que a agência implemente mudanças estruturais que facilitem a participação de todos os interessados, promovam previsibilidade e criem um ambiente regulatório sólido, capaz de suportar o crescimento do mercado de gás natural no Brasil.
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