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Regras para blitz no Rio mudam: veja o que foi modificado para motoristas e agentes

Escrito por Caio Aviz
Publicado em 24/07/2025 às 14:04
Agentes do Segurança Presente realizam blitz noturna em rua movimentada do Rio de Janeiro
Blitz noturna coordenada pela equipe do Segurança Presente, com veículos sendo fiscalizados em rua do Rio de Janeiro
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Novas diretrizes de fiscalização já estão em vigor e alteram o modo como as blitzes devem ser conduzidas no estado do Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou mudanças importantes nas normas que regulam blitzes policiais.
A nova lei, sancionada pelo governador Cláudio Castro nesta terça feira 22 de julho, traz diretrizes rígidas para garantir mais transparência.
Ela também busca assegurar segurança jurídica e respeito aos direitos dos motoristas.
A medida exige, entre outros pontos, que as operações estejam devidamente identificadas.
Além disso, elas devem ter respaldo técnico e obedecer a protocolos claros.

Mudanças reforçam legalidade e limitam abordagens abusivas

A principal novidade estabelecida pela Lei 10.281/24 é a obrigatoriedade de identificação clara da operação.
Isso inclui placas visíveis com o nome da corporação envolvida, número do procedimento, data, horário e local da ação.
Além disso, a fiscalização só poderá ocorrer com respaldo técnico ou ordem expressa da chefia da instituição.
Com isso, tenta-se evitar operações arbitrárias e sem fundamentação legal.

A nova regra também impede a apreensão automática dos veículos fiscalizados.

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O agente deverá apresentar justificativa legal e técnica para a retenção do automóvel.
Segundo o governo estadual, essa medida visa coibir excessos e garantir o respeito aos direitos dos condutores.
Os agentes de fiscalização agora abordarão os motoristas com mais segurança.

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Fiscalização técnica se torna exigência obrigatória

Outro ponto de destaque da legislação sancionada, é a necessidade de motivação técnica para iniciar uma blitz.
Para que uma operação ocorra, será preciso comprovar, por meio de laudos ou relatórios internos, a relevância da ação.
Com isso, busca-se evitar que abordagens ocorram por conveniência, sem critérios objetivos.

Adicionalmente, a lei prevê que os comandos das instituições devem responder por atos que descumpram a norma.
Essa responsabilização direta reforça o compromisso com a legalidade e o controle institucional.
Ela evita abusos que possam prejudicar os cidadãos.

Câmeras corporais e relatórios detalhados ganham destaque

A legislação também reforça a importância da transparência.
Para isso, estabelece que as blitzes sejam, preferencialmente, filmadas por câmeras corporais acopladas ao uniforme dos agentes.
Sempre que possível, o uso de imagens deve ser incorporado ao processo de fiscalização.
Essa prática garante mais proteção tanto para os servidores públicos quanto para os cidadãos abordados.

Outro item importante é a produção obrigatória de um relatório pós-operação.
O documento deve descrever o número de abordagens, a quantidade de veículos retidos e demais detalhes técnicos da ação.
Isso permitirá o controle posterior das operações e reforçará a fiscalização interna e externa sobre os atos praticados.

Lei entra em vigor com apoio de entidades e motoristas

A nova legislação entrou em vigor logo após a publicação no Diário Oficial.
Desde então, orienta condutores e autoridades sobre novos procedimentos.
Além disso, foi construída com base em propostas debatidas na Alerj, ao longo do primeiro semestre.
Enquanto isso, entidades como o Detran-RJ, a Defensoria Pública e o Ministério Público participaram com sugestões para uma abordagem mais justa.
Por isso, motoristas e associações elogiaram a medida, considerando-a um avanço nas relações com agentes de segurança.
Com isso, o Estado busca restabelecer a confiança na fiscalização nas ruas do Rio de Janeiro.


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Caio Aviz

Escrevo sobre o mercado offshore, petróleo e gás, vagas de emprego, energias renováveis, mineração, economia, inovação e curiosidades, tecnologia, geopolítica, governo, entre outros temas. Buscando sempre atualizações diárias e assuntos relevantes, exponho um conteúdo rico, considerável e significativo. Para sugestões de pauta e feedbacks, faça contato no e-mail: avizzcaio12@gmail.com.

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