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MEIs e varejistas continuarão no modelo atual, mas empresas que vendem para outras empresas terão que decidir entre o sistema tradicional ou o novo regime híbrido.
O regime híbrido mantém o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), mas separa a cobrança dos futuros impostos IBS (estadual e municipal) e CBS (federal).
Com isso, compradores poderão abater créditos tributários pagos em etapas anteriores, o que aumenta a competitividade de quem adotar o novo modelo.
Por outro lado, quem optar por permanecer apenas no Simples pode perder mercado, já que seus clientes não terão como usar créditos nas compras.
De acordo com o tributarista Thiago Santana Lira, do Barroso Advogados Associados, a escolha será decisiva para manter espaço na cadeia produtiva.
Vantagens prometidas pelo governo e alertas dos especialistas
O secretário especial da Fazenda, Bernard Appy, garante que o novo sistema reduzirá fraudes, eliminará notas frias e dará maior transparência na arrecadação.
Contudo, especialistas destacam riscos. Carlos Pinto, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), alerta que a mudança pode comprometer o fluxo de caixa, já que o imposto será separado no momento do pagamento eletrônico.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 6,5% das vendas do Simples destinadas a empresas do lucro real poderão perder competitividade, o equivalente a 1,3% das operações do regime.
Ainda assim, o governo defende que a maioria será beneficiada, pois insumos ficarão mais baratos e o custo de venda cairá.
Novos desafios para pequenos negócios
Com a reforma, os empreendedores precisarão se adaptar a novas exigências:
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- Contabilidade mais organizada, com notas fiscais detalhadas.
- Controle da cadeia de fornecedores, já que créditos só existirão se os impostos forem pagos antes.
- Gestão mais rigorosa do caixa, pois o recolhimento será automático.
- Uso do sistema da Receita Federal, que entrou em fase de testes em 2024 e funcionará plenamente a partir de 2026.
Limites do Simples e nova categoria de nanoempreendedores
O Simples segue valendo para:
- MEIs, até R$ 81 mil/ano.
- Transportadores autônomos, até R$ 251,6 mil/ano.
- Microempresas, até R$ 360 mil/ano.
- Empresas de pequeno porte, até R$ 4,8 milhões/ano.
A novidade é a criação dos nanoempreendedores, que terão isenção caso faturem até R$ 40,5 mil/ano.
Segundo o governo, 60% das empresas do Simples são MEI, grupo que não terá mudanças.
Cronograma da reforma já definido
O calendário oficial prevê etapas de implementação:
- 2026: início dos testes do sistema da Receita Federal, com alíquota de 1%.
- 2027: extinção do PIS/Cofins e início do split payment da CBS, aplicável a operações entre empresas (B2B).
- 2029 a 2032: transição gradual do ICMS e ISS para o IBS, com redução progressiva dos atuais impostos e aumento do novo tributo.
Impactos no mercado e na competitividade
A tendência é que a maioria das empresas que vendem para outras pessoas jurídicas migre para o regime híbrido, já que compradores exigirão créditos tributários.
Por outro lado, quem não mudar pode perder espaço, especialmente no mercado corporativo.
De acordo com Bernard Appy, mesmo com ajustes, o país ganhará em competitividade, já que a nova forma de tributação reduzirá distorções e aumentará a transparência.
Fontes oficiais e nomes citados
- Bernard Appy, secretário especial da Reforma Tributária, Ministério da Fazenda.
- Thiago Santana Lira, advogado tributarista, Barroso Advogados Associados.
- Carlos Pinto, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
- Ministério da Fazenda e Receita Federal, responsáveis pelo cronograma oficial.
- Analistas ouvidos pelo g1, em 2024, reforçando os desafios operacionais.
A reforma tributária se tornará um divisor de águas para micro e pequenos negócios. O futuro das empresas do Simples que vendem para outras empresas dependerá da escolha entre manter o modelo atual ou migrar para o regime híbrido.
E você? Acha que os pequenos empresários devem adotar logo o híbrido para manter competitividade ou esperar e analisar os impactos do novo sistema?
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