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Uma nova proposta de tributação ganha forma, prometendo impactar a extração de petróleo e minério, enquanto visa otimizar a cobrança de imposto.
Em Brasília, uma proposta audaciosa de reforma tributária apresentada por Eduardo Braga (MDB/AM) no dia 25 de outubro acabou se destacando. O documento propõe a cobrança do imposto seletivo na produção de minério, petróleo e gás natural, logo após diretor da ANP prevê aumento de produção destas commodities até 2025.
Estabelecendo uma alíquota máxima de 1% voltada para as atividades de extração de fontes não renováveis, a proposta também oferece isenções para outros setores, como energia elétrica e comunicações.
Adicionalmente, a nova estrutura de imposto inclui benefícios para consumidores de baixa renda, permitindo descontos no imposto da conta de luz. Esta medida se alinha com práticas atuais relacionadas ao ICMS, um imposto progressivo.
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Objetivos da Reforma
A reforma busca principalmente limitar atividades que possam ser prejudiciais ao meio ambiente. A imposição do imposto nas atividades de extração visa inibir o desenfreado uso de recursos não renováveis, independentemente de serem destinados ao mercado interno ou externo.
Em termos mais amplos, a reforma tem o objetivo de simplificar o sistema tributário, unificando diversos impostos federais e estaduais em dois novos impostos sobre valor agregado (IVA). Este novo imposto seletivo servirá para substituir o IPI, desempenhando um papel na regulação do mercado e ajudando a aumentar a arrecadação para estados e municípios.
Desafios e críticas à proposta
Dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), há discussões sobre a implementação de uma taxa de até 1% sobre commodities. O método de cobrança proposto se baseia no valor específico da quantidade do produto extraído, sem considerar a receita das vendas. Se aprovada, essa estrutura de cobrança exigirá uma regulamentação detalhada por parte do Congresso Nacional.
Outro ponto notável é o crescimento da lista de isenções propostas. Enquanto setores como o agronegócio se beneficiam com descontos substanciais, críticos argumentam que a carga tributária sobre o petróleo e o gás pode resultar em pressões inflacionárias, impactando os preços dos combustíveis. Roberto Ardenghy, presidente do IBP, expressou preocupações com a nova taxação, mencionando possíveis efeitos adversos no setor produtivo.
O debate sobre o texto constitucional também está aquecido. Há incerteza se a proposta será, de fato, aprovada, dada a complexidade e os impactos potenciais em diversos setores da economia.
Concluindo, a proposta apresentada por Eduardo Braga traz uma série de alterações que podem reformular o sistema tributário brasileiro, influenciando a produção e comercialização de commodities chave, como petróleo e minério. O futuro desta reforma depende de amplos debates e análises no Senado Federal.
Informações via EPBR.
