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A associação das refinarias independentes solicitam ao Governo Lula uma reedição na isenção de tributos federais. O objetivo da Refina Brasil é incluir a compra de petróleo no mercado nacional junto ao óleo diesel e o GLP até 31 de dezembro deste ano.
O mercado do refino independente de combustíveis no Brasil sofre uma grande ameaça. A associação de refinarias independentes Refina Brasil alertou ao Governo Lula sobre um possível rombo de R$ 5 bilhões com o fim da isenção dos tributos federais, o PIS/Cofins, na compra de petróleo em 2023. O objetivo é uma edição na Medida Provisória 1157/23 para prorrogar o prazo também da compra de petróleo, assim como o GLP e o óleo diesel.
Fim da isenção dos tributos federais na compra de petróleo, anunciada pelo Governo Lula, pode causar rombo bilionário em 2023
As refinarias independentes de combustíveis do mercado brasileiro solicitam ao Governo Lula uma nova edição na Medida Provisória 1157/23.
Assim como ocorreu com o óleo diesel e o GLP, o objetivo da associação Refina Brasil é a inclusão da compra de petróleo na isenção de tributos federais até o dia 31 de dezembro deste ano.
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Evaristo Pinheiro, representante da recém-criada Refina Brasil, que reúne as seis refinarias independentes do país, afirmou que pode haver um rombo de até R$ 5 bilhões no mercado nacional ao longo de 2023.
Em março de 2022, o governo Bolsonaro editou medida isentando todos os combustíveis dos impostos federais até o final do seu governo, para conter a inflação.
No entanto, o novo Governo Lula revisou a medida, prorrogando a isenção dos tributos federais do óleo diesel e GLP até o fim de dezembro deste ano. Enquanto isso, a gasolina, etanol, Gás Natural Veicular (GNV), Querosene de aviação (QAV) e a compra de petróleo tiveram o prazo prorrogado até o dia 28 de fevereiro.
Essa decisão representa um alto risco para o mercado de refino nacional, visto que pode haver uma crise de desabastecimento dos combustíveis, além de um elevado aumento de preços.
As refinarias independentes trabalham com uma baixa margem e não conseguirão sustentar o fim da isenção dos tributos federais sobre a compra de petróleo divulgada pelo Governo Lula.
Refinarias independentes podem se tornar reféns da Petrobras no mercado nacional com o fim da isenção de impostos federais na compra de petróleo, destaca Pinheiro
Evaristo Pinheiro comentou sobre a situação atual da participação das refinarias independentes no mercado brasileiro.
Elas representam apenas 20% da capacidade de consumo do país, enquanto a maioria compra petróleo da Petrobras.
“Como são independentes e a Petrobras tem 80% do mercado, essas refinarias não conseguem repassar os preços (para os postos de abastecimento) e vão ter que reduzir a carga processada, o que vai demandar mais importações da Petrobras e consequentemente, aumento de preços para evitar o desabastecimento”, destacou o representante da Refina Brasil.
Segundo a associação, os ministérios de Minas e Energia, da Casa Civil e da Indústria e Comércio já foram procurados para tratar sobre o assunto, mas ainda não obtiveram resposta.
A decisão do Governo Lula do fim da isenção dos tributos federais na compra do petróleo acontece em um momento de grande volatilidade no preço do combustível no mercado internacional. Agora, resta às refinarias independentes aguardar resposta do atual governo quanto ao futuro da medida provisória.
