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A ANP interditou a Refit após operações ligadas à Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, envolvendo fiscalização de combustíveis, importação de nafta, licenças, tanques e segurança industrial. O caso expõe medidas regulatórias, coleta de amostras e possíveis irregularidades no setor de petróleo e derivados
A ANP interditou no último dia 26 de setembro as instalações da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. – em recuperação judicial (Refit), localizada no Rio de Janeiro, segundo uma matéria publicada.
A medida surgiu durante o desdobramento das operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, que foram conduzidas em parceria com a Receita Federal e com o apoio do Ministério de Minas e Energia.
A fiscalização teve como foco analisar estoques, movimentações de combustíveis, integridade da operação e cumprimento da legislação vigente.
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Ao longo das investigações, surgiram indícios de descumprimento de regras, além de suspeitas relacionadas à importação e armazenamento de derivados.
Por isso, a ANP determinou que a refinaria interrompesse atividades ligadas aos tanques interditados e produtos apreendidos até nova autorização.
Operação Cadeia de Carbono e a coleta de combustíveis
Durante a Operação Cadeia de Carbono, a ANP coletou em 19 de setembro de 2025 mais de 100 amostras de combustíveis, incluindo nafta, condensado, gasolina, diesel e N-Metil-Anilina (NMA).
Esse levantamento serviu para analisar a qualidade e a origem dos produtos, além de verificar se estavam em conformidade com as normas.
A iniciativa contou com a participação direta da Receita Federal, que já investigava possíveis irregularidades na importação e no uso de derivados de petróleo.
No decorrer da apuração, foram detectados descumprimentos de medidas regulatórias estabelecidas pela ANP.
Entre eles, estava a cessão de espaço de tanques da Refit para distribuidoras de combustíveis como 76 Oil, Manguinhos Distribuidora e Rodopetro, contrariando determinações legais.
A verificação também apontou suspeita de importação irregular de gasolina declarada como “nafta” ou “condensado”, prática que poderia alterar a forma de tributação e afetar o mercado.
Esse ponto levantou atenção especial, pois a utilização de NMA para ajustar parâmetros de octanagem sugeria a possibilidade de formulações artificiais destinadas a alterar características do produto.
O processo de coleta e análise reforçou a atuação da ANP no monitoramento do mercado de combustíveis, sempre vinculando o controle à transparência e à segurança operacional.
Licenças de importação e exigências da ANP
Outro foco da fiscalização da ANP foi a verificação das licenças de importação de nafta e outros insumos utilizados pela refinaria.
A Agência notificou a empresa a apresentar informações detalhadas dos últimos seis meses a um ano, incluindo origem dos produtos, nome de navios, datas de recebimento, certificados de qualidade, tanques utilizados, derivados produzidos, destinação de resíduos e notas fiscais.
Essa medida foi tomada para garantir que os produtos recebidos correspondessem ao que havia sido declarado.
Caso fossem identificadas inconsistências nos documentos ou nas análises laboratoriais em andamento, a refinaria poderia ser autuada com novos autos de infração.
Essa checagem também buscou confirmar se a Refit efetivamente realizava processos de refino de petróleo, já que havia indícios de importação de gasolina e diesel praticamente prontos para comercialização.
Para reforçar a transparência, a ANP determinou que todos os pedidos de licença de importação de nafta fossem acompanhados de certificado de análise do produto.
Esse procedimento passou a ser regra no setor, ampliando o rigor sobre agentes que atuam na importação de derivados de petróleo.
A exigência também foi uma resposta ao risco de utilização indevida de nomenclaturas como “nafta” ou “condensado” para reduzir cargas tributárias.
Segurança industrial e uso de tanques na Refit
Na inspeção realizada em 25 e 26 de setembro de 2025, a ANP constatou diversas irregularidades relacionadas à segurança industrial.
Foram identificados tanques em operação que não possuíam autorização da Agência, além de unidades que armazenavam produtos de risco maior do que o permitido.
Outro ponto foi a ausência de evidências de controle de vazão no processo, devido à falta de totalizadores e registros históricos de medidores de entrada na torre de destilação atmosférica.
A fiscalização também observou que não havia comprovação de que a temperatura da torre seria suficiente para realizar a destilação atmosférica alegada.
Além disso, faltavam evidências da comercialização e uso das frações leves obtidas nesse processo. Esses fatores levantaram dúvidas sobre a efetiva execução de atividades de refino dentro da refinaria.
A atuação da ANP nessa frente está diretamente ligada à segurança industrial, um tema essencial para o setor de petróleo e gás.
A ausência de controles técnicos adequados pode trazer riscos não apenas para a operação da empresa, mas também para a cadeia de abastecimento e para o meio ambiente.
Nesse cenário, a fiscalização ganhou ainda mais relevância, ao unir análise de documentos, checagem de licenças e verificação prática das estruturas em campo.
Histórico de operações e medidas adotadas pela ANP
Desde 2023, a ANP vem conduzindo uma série de operações para monitorar a importação e o uso de produtos como metanol e nafta.
O objetivo principal é evitar que esses insumos sejam desviados para finalidades irregulares ou comercializados sem a devida transparência. Diversos agentes já tiveram autorizações de importação revogadas após a comprovação de irregularidades.
Outra medida adotada foi a suspensão da atividade exclusiva de formulação de combustíveis. A formulação consiste na produção de gasolina e óleo diesel a partir da mistura de hidrocarbonetos líquidos, como a nafta.
Essa prática, que até então era autorizada para alguns agentes, passou a ser reavaliada pela Agência diante dos riscos de uso inadequado. A continuidade das fiscalizações reforça a importância da presença ativa da ANP no setor.
Ao mesmo tempo em que exige certificações mais detalhadas para licenças de importação, a Agência mantém inspeções diretas nas refinarias, ampliando a checagem sobre estoques, documentos e processos produtivos.
Com esse conjunto de ações, busca-se assegurar que os combustíveis e derivados comercializados estejam em conformidade com normas de qualidade, segurança e tributação.
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