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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis autorizou parcialmente o funcionamento da Refinaria de Manguinhos após comprovação de adequações técnicas e cumprimento de exigências regulatórias
A Refinaria de Manguinhos, situada no Rio de Janeiro, recebeu autorização parcial da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no último sábado, 25 de outubro, para retomar parte de suas operações, segundo uma matéria publicada.
A decisão ocorreu depois que a empresa comprovou o atendimento de 10 dos 11 condicionantes apontados durante a fiscalização realizada em 25 e 26 de setembro.
A medida permite que a Refit volte a operar áreas essenciais, como movimentação, tancagem, expedição e carregamento de combustíveis, além de liberar a comercialização de produtos e insumos armazenados, próprios ou de terceiros.
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Liberação parcial da ANP e ajustes técnicos na produção de combustíveis
Segundo a ANP, a desinterdição parcial da Refinaria de Manguinhos foi aprovada após análise técnica dos documentos apresentados pela companhia.
As instalações liberadas abrangem as áreas de tancagem e logística de expedição, essenciais para o fornecimento regional de combustíveis.
No entanto, a torre de destilação da refinaria permanece interditada até que a empresa comprove a necessidade operacional do uso das colunas de destilação na formulação de gasolina com base nos insumos importados.
A medida reforça o compromisso da Agência com a segurança das operações e com a conformidade regulatória do setor energético.
Fiscalização de segurança industrial e cumprimento das exigências regulatórias
Durante a auditoria de setembro, a ANP identificou 11 condicionantes técnicos que deveriam ser atendidos para o retorno das atividades da Refit.
De acordo com o órgão, 10 itens foram plenamente cumpridos, incluindo ajustes estruturais nas áreas de armazenamento, atualização de protocolos ambientais e melhorias nos sistemas de controle operacional.
O item ainda pendente trata da justificativa de uso das torres de destilação para a produção de gasolina, etapa essencial para garantir transparência e segurança técnica.
Enquanto essa comprovação não for apresentada, a Refinaria de Manguinhos continuará operando sem o uso dessa estrutura, conforme as normas aplicáveis.
Procedimentos administrativos da Refit e próximos passos diante da ANP
A Refit protocolou um recurso administrativo para solicitar a revisão da decisão e a liberação completa das instalações.
O pedido será analisado pela Diretoria Colegiada da ANP, responsável pela deliberação de segunda instância.
Até lá, a Refinaria de Manguinhos segue autorizada a realizar formulação de combustíveis, movimentação e comercialização de produtos sob rigoroso controle regulatório.
O processo administrativo sancionador referente ao auto de infração continuará em trâmite, respeitando o contraditório e a ampla defesa.
Com a liberação parcial, a refinaria volta a contribuir para a cadeia logística e energética do estado do Rio de Janeiro, movimentando o mercado regional de derivados de petróleo.
A retomada gradual demonstra o alinhamento entre a Refit e as exigências da ANP, reforçando a importância do cumprimento de padrões técnicos e ambientais na indústria de combustíveis.
O avanço também evidencia a relevância da Refinaria de Manguinhos como agente estratégico na distribuição nacional, mesmo diante das restrições temporárias impostas.
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