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A Receita Federal passa a permitir que empresas classificadas com grau “C” acompanhem seu nível de conformidade no Programa Sintonia, ampliando o total de companhias com acesso à avaliação para mais de 2,3 milhões em todo o país.
A Receita Federal anunciou a expansão do Programa Receita Sintonia, que mede o grau de conformidade tributária e aduaneira das empresas brasileiras. A partir de agora, 666 mil companhias classificadas com nota “C” também poderão consultar sua posição no sistema, antes restrito aos níveis “A+”, “A” e “B”.
Com essa ampliação, o programa passa a contemplar 2.334.430 empresas com classificação acessível. O objetivo é aumentar a transparência fiscal e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, premiando empresas que mantêm boa conduta fiscal e oferecendo ferramentas de autorregularização às demais.
Como funciona o Programa Receita Sintonia
O Programa Receita Sintonia é uma iniciativa da Receita Federal que busca estimular o bom comportamento tributário das empresas por meio da análise de dados e cruzamento de informações fiscais. A classificação leva em conta o histórico de cumprimento das obrigações, declarações, recolhimentos e eventuais inconsistências detectadas pelos sistemas da Receita.
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As notas vão de “A+” a “D”, refletindo o nível de conformidade da empresa com a legislação tributária e aduaneira. As faixas de classificação atualmente disponíveis são:
- 320.856 empresas com grau “A+” (conformidade acima de 99,5%)
- 915.752 com grau “A” (entre 97% e 99,5%)
- 431.113 com grau “B” (entre 90% e 97%)
- 666.709 com grau “C” (entre 70% e 90%)
A consulta é feita pelo portal de negócios da Redesim, permitindo que o contribuinte visualize sua nota e verifique eventuais pendências.
O que muda com a inclusão das empresas “C”
Com a nova etapa, a Receita Federal amplia o alcance da autorregulação, permitindo que empresas de menor conformidade possam identificar falhas e corrigi-las antes de sofrer autuações ou restrições. O sistema não tem caráter punitivo, mas funciona como um mecanismo de diagnóstico fiscal.
A partir da análise, as companhias com grau “C” podem adotar medidas para melhorar sua pontuação e, futuramente, alcançar faixas superiores, o que pode resultar em benefícios operacionais e reputacionais. Entre eles estão a prioridade na análise de processos, o acesso a programas de regularização e o ingresso em iniciativas de consensualidade fiscal.
Segundo a Receita, o Sintonia é um instrumento de governança tributária preventiva, que busca transformar a relação entre o Fisco e o contribuinte. Empresas com boa classificação ganham agilidade e previsibilidade, enquanto aquelas com baixo desempenho recebem orientações para ajustar sua conduta.
Benefícios para quem mantém alta conformidade
As empresas classificadas como “A+” são consideradas de excelente comportamento fiscal e podem ter acesso a benefícios exclusivos, como:
- Participação em programas de consensualidade fiscal, voltados à prevenção e solução de litígios tributários.
- Prioridade na análise de pedidos de restituição, reembolso e ressarcimento de tributos federais.
- Atendimento diferenciado e mais ágil nos canais da Receita Federal.
Além disso, a classificação poderá ser usada como critério de elegibilidade para outros programas de relacionamento cooperativo, linhas de crédito públicas e políticas de incentivo à conformidade.
Transparência e impacto no ambiente de negócios
Com a ampliação da consulta, a Receita Federal reforça o caráter transparente e educativo do Sintonia, permitindo que cada empresa tenha clareza sobre como está sendo avaliada. A expectativa é que a medida aumente a adesão voluntária às boas práticas fiscais, reduzindo a litigiosidade e promovendo um ambiente de negócios mais estável.
A consulta pública às empresas classificadas com grau “A+” permanece disponível no Portal do Programa Receita Sintonia, e novas atualizações devem ocorrer à medida que o sistema evolui para abranger todos os níveis.
Segundo o órgão, o próximo passo é integrar o Sintonia a outras plataformas de relacionamento digital, facilitando o acesso de empresas de diferentes portes e setores.
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