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Recursos de R$ 300 milhões do Uso do Bem Público (UBP) das hidrelétricas serão aplicados no Pará, reduzindo a conta de luz e ampliando benefícios da MP 1.300 para a modicidade tarifária.
Em uma decisão estratégica para o setor elétrico brasileiro, o Governo Federal anunciou nesta sexta-feira, 10 de outubro de 2025, o direcionamento de R$ 300 milhões provenientes do Uso do Bem Público (UBP) das hidrelétricas para a redução da conta de luz no Pará, por meio da Medida Provisória (MP) 1.300. Segundo dados divulgados pelo site MegaWhat, a medida tem como objetivo promover a modicidade tarifária energética, beneficiando diretamente milhares de consumidores paraenses.
O que muda com a MP 1.300 no Pará?
A MP 1.300, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia de sua vigência, alterou a competência sobre o uso dos recursos da repactuação do UBP das hidrelétricas. Antes sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia (MME), agora a decisão sobre o destino desses valores cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Essa mudança representa um marco regulatório importante, pois transfere o poder de decisão para um órgão técnico, com foco na regulação e fiscalização do setor elétrico. A expectativa é que a aplicação dos recursos seja mais transparente e voltada ao interesse público, especialmente no que diz respeito à modicidade tarifária.
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Redução da conta de luz no Pará
O principal objetivo da medida é reduzir o custo da energia elétrica para os consumidores do Pará, que enfrentam tarifas elevadas em comparação a outras regiões do país. Segundo dados da ANEEL, o estado possui uma das maiores tarifas residenciais do Norte, mesmo sendo um dos principais produtores de energia hidrelétrica do Brasil.
Com os R$ 300 milhões da UBP das hidrelétricas, será possível subsidiar parte da tarifa, aliviando o orçamento das famílias e empresas locais. A iniciativa também tem capacidade para corrigir distorções históricas no modelo de remuneração do setor elétrico, que penaliza estados produtores de energia.
A repactuação envolve hidrelétricas que foram licitadas entre os anos de 1998 e 2005. Com esse processo, somado ao pagamento antecipado dos valores, o governo estima arrecadar aproximadamente R$ 6 bilhões entre 2025 e 2026. Esses recursos serão direcionados para promover a modicidade tarifária dos consumidores localizados nas regiões atendidas pela Sudam e pela Sudene.
O que é o Uso do Bem Público (UBP)?
O Uso do Bem Público é uma espécie de royalty pago pelas concessionárias de geração de energia hidrelétrica ao governo federal, pela utilização de recursos naturais como rios e quedas d’água. Esses valores são definidos em contratos de concessão e podem ser repactuados conforme regras estabelecidas pela legislação vigente.
No caso da MP 1.300, os recursos da repactuação do UBP foram redirecionados para ações de modicidade tarifária, ou seja, para tornar a energia mais acessível à população. Essa estratégia já vinha sendo discutida há anos, mas só agora foi efetivamente implementada com foco no Pará.
Dados e estatísticas do setor elétrico
- A dívida acumulada das hidrelétricas com o UBP gira em torno de R$ 15 bilhões, segundo cálculos preliminares do setor.
- O Pará possui uma das maiores capacidades de geração hidrelétrica do país, com destaque para usinas como Tucuruí e Belo Monte.
- A tarifa média residencial no estado ultrapassa R$ 0,70 por kWh, enquanto em outras regiões o valor pode ser inferior a R$ 0,50 por kWh.
Esses números evidenciam a urgência de medidas que promovam justiça tarifária, especialmente em estados que contribuem significativamente para a matriz energética nacional.
Disputa política em torno da MP 1.300
A aprovação da MP 1.300 não foi isenta de controvérsias. O texto original previa que o MME teria autonomia para decidir sobre o uso dos recursos do UBP. No entanto, após intensos debates no Congresso, prevaleceu a versão que transfere essa competência à ANEEL.
Essa mudança foi interpretada como uma derrota política para o MME, mas também como uma vitória da regulação técnica e da transparência. A ANEEL, por sua vez, já iniciou estudos para definir os critérios de aplicação dos recursos, priorizando regiões com maior vulnerabilidade tarifária, como o Pará.
Desenvolvimento regional e justiça tarifária no Pará
A destinação dos recursos para o Pará tem um forte componente de justiça social e desenvolvimento regional. O estado, apesar de ser um dos maiores geradores de energia do país, enfrenta desafios socioeconômicos significativos, como baixa renda per capita e infraestrutura precária.
Reduzir a conta de luz no Pará é mais do que uma medida econômica — é uma ação de inclusão energética, que pode impulsionar o crescimento local, atrair investimentos e melhorar a qualidade de vida da população.
Além disso, a iniciativa pode servir de modelo para outros estados produtores de energia, como Rondônia e Amazonas, que também enfrentam tarifas elevadas.
Perspectivas futuras para a modicidade tarifária energética
A medida abre caminho para novas discussões sobre o modelo tarifário brasileiro. Especialistas apontam que o sistema atual precisa ser reformulado para refletir melhor os custos reais da geração e distribuição de energia.
A MP 1.300 pode ser o primeiro passo rumo a uma política energética mais justa e equilibrada, que reconheça o papel dos estados produtores e promova a modicidade tarifária em todo o país.
Além disso, há expectativa de que novos recursos do UBP sejam repactuados nos próximos anos, ampliando o alcance da medida e beneficiando outras regiões.
Relevância estratégica da MP 1.300 e seus impactos no setor elétrico
A destinação de R$ 300 milhões da UBP das hidrelétricas para reduzir a conta de luz no Pará via MP 1.300 representa um avanço significativo na política energética brasileira. A medida promove modicidade tarifária, fortalece a regulação técnica e contribui para o desenvolvimento regional.
Mais do que números, trata-se de uma ação concreta que impacta diretamente a vida dos consumidores, tornando a energia mais acessível e justa. Com a ANEEL à frente da gestão, há maior garantia de que os recursos serão aplicados com responsabilidade e foco no interesse público.
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