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Trabalhadores habilitados ainda podem sacar o benefício até 29 de dezembro, com valores que chegam a um salário-mínimo completo.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que 741.856 trabalhadores ainda não retiraram o Abono Salarial do ano-base de 2023. O valor disponível para saque soma R$ 114,3 milhões, e o prazo final para resgate termina em 29 de dezembro.
Segundo os dados divulgados, foram identificados 25.450.222 trabalhadores habilitados a receber o benefício neste ano. Esse número também inclui revisões referentes aos cinco anos anteriores.
Até o momento, 24.708.366 pessoas já receberam o abono, o que representa 97,09% de cobertura e um total de R$ 29,1 bilhões pagos. Portanto, quem ainda não sacou precisa ficar atento para não perder o valor.
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Quem tem direito
O abono salarial é um benefício anual que pode chegar a até um salário-mínimo. Ele é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS, e a servidores públicos, vinculados ao Pasep.
Para ter direito, é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos.
Também é exigido ter trabalhado para empregadores que contribuem com o programa, ter recebido até dois salários-mínimos médios mensais no ano-base, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2023 e ter os dados corretamente informados na Rais ou no eSocial.
Além disso, o Ministério iniciou em outubro o processamento de informações enviadas pelas prefeituras dentro do prazo excepcional, encerrado em 20 de junho.
Com isso, servidores públicos que tiveram atraso receberão o pagamento em 15 de outubro.
Quem fica de fora
Nem todos os trabalhadores têm direito ao benefício.
Entre os excluídos estão empregados domésticos, trabalhadores rurais contratados por pessoa física, trabalhadores urbanos também contratados por pessoa física e aqueles empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Essas categorias não entram no cálculo do abono porque a contribuição obrigatória não é prevista nos moldes exigidos pelo programa.
Valores pagos
O valor do benefício varia de acordo com o tempo trabalhado no ano-base.
O cálculo é simples: divide-se o salário-mínimo vigente por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados.
Assim, apenas quem trabalhou os 12 meses de 2023 receberá o valor integral de um salário-mínimo.
Com o novo valor do mínimo, o abono pode variar de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, dependendo da quantidade de meses de vínculo no período.
Como consultar
Os trabalhadores podem consultar o benefício de diferentes formas. O passo a passo mais simples é pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Primeiro, é preciso garantir que o aplicativo esteja atualizado. Em seguida, o acesso é feito com o CPF e a senha utilizada no portal Gov.br.
Após entrar no sistema, basta clicar em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial” para verificar se há valores disponíveis.
Além disso, trabalhadores do setor privado podem consultar a situação e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Onde sacar
O pagamento do PIS, destinado à iniciativa privada, é administrado pela Caixa Econômica Federal. Há quatro formas principais de receber.
Quem já tem conta corrente ou poupança na Caixa recebe o abono automaticamente. Outra opção é a Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Também é possível sacar o valor com cartão social e senha em caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Caso o trabalhador não possua cartão, o saque pode ser feito diretamente em agências da Caixa, com documento de identificação.
Já o Pasep, voltado para servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil. Os depósitos são feitos preferencialmente em conta, mas também podem ocorrer via TED, PIX ou de forma presencial em agências, conforme o MTE.
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