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Proposta da reforma administrativa apresentada na Câmara mira reduzir gastos com pessoal, corta salários de entrada, restringe benefícios e fixa novas regras para carreiras, mas enfrenta resistência do governo e de líderes partidários.
A reforma administrativa voltou ao centro do debate em Brasília com a apresentação, na Câmara, de um texto que corta salários iniciais, limita benefícios e redesenha regras de progressão e gestão de pessoal. A iniciativa, relatada por Pedro Paulo, tenta disciplinar despesas e impor parâmetros comuns a União, estados e municípios, mas provocou um racha imediato entre integrantes do governo e deputados que participaram do grupo de trabalho, segundo a Folha de S. Paulo.
O desconforto político cresceu porque o parecer trouxe medidas consideradas impopulares, como redução de 50% dos salários de entrada, criação de tabela salarial única e fim de licenças e penduricalhos. Mesmo após concessões ao Ministério da Gestão, a avaliação nos bastidores, relatada pela Folha de S. Paulo, é de que a votação não deve avançar no curto prazo.
O que a proposta muda no serviço público
O eixo central da reforma administrativa é conter a trajetória de gastos com pessoal e aproximar carreiras de métricas de desempenho.
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O texto prevê que a progressão não será automática e que o servidor levará, no mínimo, 20 anos para chegar ao topo da carreira.
A intenção, é vincular remuneração a entregas e avaliações periódicas.
Outro pilar é a tabela salarial única para os entes federativos. A medida busca padronizar pisos e tetos dentro de famílias de cargos, reduzindo disparidades regionais.
Críticos alertam para perda de autonomia local e para o risco de judicialização em larga escala.
Por que o texto rachou governo e Câmara
Integrantes do governo e parlamentares da base consideram que a reforma administrativa deveria tramitar com mais debate técnico em comissão especial.
A leitura é que o pacote, como está, afronta categorias com forte poder de pressão, o que pode inviabilizar a articulação em ano pré-eleitoral.
Do lado do relator, o argumento é que as regras espelham exigências já aplicadas ao nível federal, como limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A divisão política, porém, é explícita. Apenas cinco dos 17 membros do grupo de trabalho assinaram a proposta.
Salários iniciais e progressão: o ponto mais sensível
O corte de salários iniciais em 50% é o item que mais mobiliza reações. Defensores dizem que entradas mais baixas, com trilha de evolução longa, alinham o Brasil a modelos internacionais e reduzem o prêmio salarial sobre o setor privado na porta de entrada.
A progressão mínima de 20 anos para o topo também divide opiniões.
Para apoiadores, desacopla a remuneração do mero tempo de serviço e privilegia mérito. Para críticos, engessa carreiras, desconsidera assimetrias regionais e pode ampliar contenciosos em tribunais de contas e justiça comum.
Teto de gastos locais, cargos e comissionados
O texto leva o teto de gastos ao Legislativo e ao Judiciário de estados e municípios, além de limitar o número de secretarias onde a máquina consome mais do que arrecada.
A proposta fixa que até 5% dos cargos providos poderão ser comissionados, chegando a 10% em cidades pequenas, com metade ocupada por servidores efetivos.
Para defensores, isso reduz nomeações políticas e dá previsibilidade à folha. Para prefeitos e assembleias, é intromissão federativa que pode conflitar com realidades locais. A Folha de S. Paulo relatou que líderes municipais temem paralisar estruturas administrativas que já operam no limite.
Benefícios e penduricalhos: o que pode acabar
A reforma administrativa propõe extinguir licença-prêmio, adicional por férias não usufruídas e verbas indenizatórias sem lei nacional específica.
Também acaba com férias acima de 30 dias e com a aposentadoria compulsória como punição disciplinar, prática criticada por órgãos de controle.
Para apoiadores, é uma limpeza de privilégios e um recado de isonomia. Para opositores, demoniza o funcionalismo e pode esvaziar carreiras estratégicas.
Categorias com poder de mobilização, como magistrados e procuradores, tendem a pressionar pela retirada ou suavização desses pontos, o que pode desidratar o pacote no caminho ao plenário.
Desempenho, bônus e honorários
O projeto condiciona bônus anual de até quatro salários a avaliações de desempenho, vinculando parte da remuneração a metas institucionais.
A Folha de S. Paulo destaca o debate sobre métricas mensuráveis, calibragem de metas e riscos de incentivos distorcidos em áreas onde o trabalho é cooperativo.
Quanto aos honorários de sucumbência na advocacia pública, a gestão dos valores passaria à administração, com submissão ao teto constitucional e vinculação a produtividade. Entidades da carreira argumentam, segundo a Folha de S. Paulo, que a mensuração individual ignora a natureza coletiva dos processos e pode afetar a atração de talentos.
Cenário de tramitação e probabilidade de avanço
Mesmo com apoio do presidente da Câmara ao debate, a reforma administrativa enfrenta ceticismo dentro e fora do governo.
A aposta de líderes é que pontos mais duros caiam ou sejam suavizados em negociação. Sindicatos e associações já se articulam para contestar trechos e empurrar a discussão para 2026.
A retirada do estatutário temporário por até dez anos foi um gesto ao Planalto, mas não bastou para pacificar.
A tendência, segundo a Folha de S. Paulo, é fatiar o texto ou priorizar consensos mínimos, como ajustes de avaliação e transparência, deixando medidas estruturais para um ambiente político menos polarizado.
A reforma administrativa apresentada tenta recalibrar gasto com pessoal, premiar desempenho e cortar benefícios vistos como privilégios.
O custo político, porém, é alto. Sem ampla coordenação entre governo, bases e carreiras, o risco é aprovar pouco e frustrar muito.
Se prosperar, pode redefinir incentivos e trajetórias de carreira no setor público. Se travar, renova a sensação de paralisia diante de um tema recorrente.
E você, acredita que a reforma administrativa deve reduzir salários iniciais e restringir benefícios para equilibrar as contas, ou vê nisso um ataque à atratividade do serviço público que pode piorar a entrega à sociedade? Qual ponto você mudaria primeiro: salários de entrada, fim de penduricalhos ou avaliação com bônus? Deixe sua opinião nos comentários.
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