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Deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) protocolou um projeto para acabar com a necessidade de diploma para mais de 100 profissões
Na Câmara dos Deputados, foi protocolado um projeto pelo deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) que acabaria com a necessidade de diploma para 106 profissões. Entre as profissões citadas, estão médico veterinário, engenheiro, fisioterapeuta, jornalista, arquiteto e nutricionista. Além disso, o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia também seria cancelado.
Como o deputado que propôs a medida não disputou a reeleição, quais as chances de o projeto ser aprovado?
As chances de o projeto ser aprovado no Congresso são de praticamente 0%. Como o deputado não disputou a reeleição, ele não estará na Câmara para defender seu texto na próxima legislatura. Além disso, seu partido só elegeu dois deputados federais, uma bancada fraca que não seria capaz de levar uma proposição que afeta uma centena de profissões diferentes adiante. Mesmo que seu projeto siga tramitando, ele não possui um relator designado para dar um parecer a respeito, que é o primeiro passo para uma proposta começar a ser discutida na Câmara.
Mais sobre o projeto
Para justificar a desregulamentação das profissões, o deputado afirmou que os diplomas não garantem segurança na prestação do serviço. Segundo ele, “ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto”.
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Tiago Mitraud também alega que as regras atuais “engessam o mercado” e empurram para ilegalidade milhões de brasileiros. Para ele, “a desregulamentação das profissões no Brasil é um debate que precisa ser enfrentado. Já está mais que na hora de transitarmos de uma sociedade altamente regulada e capturada pelo corporativismo para uma sociedade em que o consumidor ganha protagonismo e o profissional deixa de ser refém das elites das corporações, que se perpetuam no poder dos conselhos de classe, coagindo as próprias categorias com anuidades e penas abusivas”.
De acordo com o deputado federal, o objetivo de seu projeto “é eliminar o monopólio corporativista de diversos conselhos de classe e extinguir inúmeras limitações de acesso do brasileiro ao trabalho e a uma maior oferta de serviços. Nenhuma profissão será ‘extinta’, e o mau exercício da atividade profissional continuará sujeito às penalidades civis e penais”.
