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Texto propõe banir tecnologias de queima de resíduos sólidos, como pirólise e plasma, e reacende debate entre defensores da reciclagem, usinas de energia e metas ambientais do Brasil.
A Câmara Municipal de Joinville está analisando um projeto de lei que pretende proibir a implantação de usinas que utilizem a queima de resíduos sólidos urbanos como forma de destinação final. A proposta inclui a vedação de tecnologias com recuperação energética — como pirólise, gaseificação, plasma e coprocessamento — e tem como justificativa central a preservação do trabalho de catadores de materiais recicláveis, além de alertas sobre riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Projeto de lei menciona exclusão de catadores e perda de materiais recicláveis
O projeto afirma que a adoção de processos de incineração, mesmo com aproveitamento energético, retira do fluxo da reciclagem materiais que ainda poderiam gerar renda para catadores. De acordo com a justificativa, resíduos com potencial de reaproveitamento têm sido descartados de forma misturada, o que inviabiliza sua separação posterior e reduz a participação desses profissionais na cadeia produtiva.
A proposta cita a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevista na Lei nº 12.305/2010, que reconhece a importância das cooperativas e associações de catadores no sistema de gestão de resíduos. Ainda segundo o texto, muitos desses trabalhadores não são ouvidos nas decisões públicas e enfrentam dificuldades para acessar os materiais necessários para manter sua atividade.
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Riscos à saúde e ao meio ambiente também são apontados no projeto de lei
Outro argumento usado no projeto de lei se refere à emissão de poluentes durante a queima de resíduos em usinas. O documento aponta que compostos como dioxinas e furanos, liberados durante o processo de incineração de lixo urbano, são classificados como substâncias cancerígenas por organizações internacionais de saúde.
A justificativa também menciona a proximidade de possíveis usinas com áreas residenciais e ecossistemas sensíveis em Joinville. Para os autores da proposta, esse cenário aumentaria os riscos sanitários para a população e poderia afetar a biodiversidade local.
Projeto de lei considera recuperação energética uma substituição ineficaz
O texto do projeto argumenta que o uso de tecnologias de queima de resíduos em usinas não constitui uma solução definitiva para o problema do lixo urbano. Em vez de incentivar a separação e o reaproveitamento de materiais, a incineração consumiria resíduos recicláveis e produziria novos tipos de poluição.
Com isso, o projeto de lei busca impedir qualquer instalação na cidade que utilize o lixo como fonte de energia, mesmo que o processo envolva tecnologias avançadas. Segundo os autores, a prática comprometeria políticas locais de incentivo à reciclagem e à inclusão de catadores.
Associação do setor de energia critica o conteúdo do projeto
A proposta recebeu oposição da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), que atua em defesa do uso de tecnologias para aproveitamento energético. A entidade afirma que o projeto desconsidera fundamentos legais e compromissos ambientais assumidos pelo Brasil.
A ABREN argumenta que a proibição genérica da queima de resíduos interfere em competências atribuídas à União, como a formulação da política energética nacional. A associação também cita a própria Lei nº 12.305/2010, que admite o aproveitamento energético como forma de destinação final de resíduos.
Entidade diz que reciclagem e recuperação energética podem coexistir
Yuri Schmitke, presidente da ABREN, afirma que a implementação de usinas não substitui a atividade dos catadores. Segundo ele, a recuperação energética atua no tratamento dos rejeitos que não são recicláveis e que, quando destinados a aterros, contribuem para a emissão de metano — um gás com efeito estufa significativo.
A associação aponta que diversos países utilizam a incineração com critérios técnicos rigorosos e defende que o Brasil deve avançar nesse sentido. Para a ABREN, rejeitar todas as formas de queima de resíduos compromete metas ambientais, como as previstas na Lei do Combustível do Futuro, que incentiva o uso de resíduos como alternativa a combustíveis fósseis.
Inclusão de catadores é defendida com outras soluções
A ABREN reconhece a importância da inclusão dos catadores no sistema de gestão de resíduos, mas sugere que isso seja feito por meio de programas de capacitação, infraestrutura adequada e investimentos públicos. A entidade afirma que a criação de usinas com tecnologias seguras pode coexistir com políticas de reciclagem.
Segundo a associação, o projeto de lei de Joinville impede a aplicação de soluções integradas e dificulta o cumprimento de metas de redução de emissões. A entidade ressalta a necessidade de decisões baseadas em evidências técnicas e não apenas em posicionamentos políticos.
O projeto de lei segue em análise pelas comissões da Câmara Municipal. A proposta ainda não tem data definida para ser votada em plenário. O debate em torno da queima de resíduos em usinas continua mobilizando entidades do setor, representantes públicos e trabalhadores da reciclagem em Joinville.
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