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Senado da Flórida discute proposta que permite moradores reagirem a drones sobre suas casas; especialistas alertam para riscos legais e conflito com a legislação federal de aviação
Um projeto de lei em andamento no Senado da Flórida está gerando debates em todo o país. O motivo é a proposta de autorizar proprietários a usarem “força razoável” contra drones que sobrevoarem suas casas. A medida, conhecida como Projeto de Lei do Senado 1422, levanta dúvidas sobre seus limites e possíveis conflitos com as regras federais de aviação.
Projeto de lei na Flórida: Controle do espaço aéreo residencial
A proposta foi apresentada pelo senador estadual Keith L. Truenow, do Partido Republicano. A ideia é permitir que moradores da Flórida tenham mais poder sobre o espaço aéreo imediatamente acima de suas propriedades.
Segundo o texto, qualquer drone voando a menos de 150 metros de altura sobre uma propriedade poderá ser impedido com o uso de “força razoável”.
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Essa linguagem, no entanto, não define claramente o que é considerado razoável. A ausência de limites específicos preocupa autoridades e especialistas em direito. Há quem questione se a medida poderia incluir, por exemplo, o uso de armas para derrubar os equipamentos.
Drones em áreas residenciais: Expansão das zonas de exclusão
O projeto de lei faz parte de uma ação mais ampla do estado para controlar o uso de Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas (UAS), como são oficialmente chamados os drones. A Flórida já havia estabelecido zonas de exclusão para essas aeronaves, mas agora a proposta amplia essas áreas sensíveis.
Além das residências, o texto inclui aeroportos, prisões, refinarias e oleodutos como locais restritos para drones. O uso policial, no entanto, ainda será permitido, especialmente em ações de monitoramento de grandes aglomerações.
Conflito com a legislação federal
Apesar do apoio de legisladores estaduais, a proposta da Flórida vai de encontro às regras da Administração Federal de Aviação (FAA). Segundo a agência, os drones são classificados como aeronaves. Por isso, disparar contra um drone é considerado ilegal em âmbito federal.
A FAA deixa claro que interferir ou abater um drone pode resultar em penalidades severas, incluindo até 20 anos de prisão. A agência argumenta que permitir o uso de força contra drones compromete a segurança do espaço aéreo.
Senadores alertam para riscos
Durante uma audiência recente, o senador estadual Jason Pizzo, do Partido Democrata, expressou preocupação com as interpretações da proposta. Representando partes do Condado de Broward, ele alertou que alguns cidadãos poderiam acreditar estar legalmente autorizados a atirar contra drones.
“Houve menção de que ‘força razoável’ poderia incluir derrubá-lo… Mas não quero que ninguém pense que pode simplesmente atirar em coisas do ar, o que na verdade é punível com até 20 anos de prisão federal”, declarou Pizzo. Segundo ele, isso poderia colocar pessoas em risco e gerar punições severas, mesmo sem intenção criminosa.
Preocupações com privacidade crescem
A iniciativa da Flórida surge num momento de aumento nas reclamações sobre vigilância aérea não autorizada. Em várias partes dos Estados Unidos, moradores têm relatado avistamentos de drones não identificados. A inquietação popular fez com que legisladores começassem a propor normas mais rígidas.
Mesmo com mais de 1 milhão de drones registrados oficialmente pela FAA, especialistas acreditam que muitos outros voam sem controle ou rastreamento. Isso levanta dúvidas sobre a eficácia da regulamentação atual e o alcance da proteção à privacidade.
Futuro da proposta e possíveis repercussões
O Projeto de Lei do Senado 1422 foi incluído na agenda legislativa da Flórida em 16 de abril e continua em análise. Caso aprovado, valerá a partir de outubro de 2025.
Ainda não se sabe se a proposta terá força suficiente para sobreviver aos embates com as normas federais. Mas o movimento sinaliza uma nova fase no debate sobre privacidade, segurança e o uso de drones nos Estados Unidos.
A medida da Flórida pode abrir caminho para outros estados proporem legislações semelhantes, o que traria novos desafios para a compatibilização das leis estaduais e federais.
Com informações de Interesting Engineering.
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