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Novo projeto de LEI visa combater criminalidade na província de Buenos Aires e reacende debate também no Brasil e em outros países da América do Sul
Um projeto de lei em análise na província de Buenos Aires, na Argentina, reacendeu um debate polêmico: a possibilidade de proibir o transporte de garupa em motocicletas. A proposta, defendida por autoridades locais como forma de combate à criminalidade urbana, ainda não tem data para ser votada, mas já divide opiniões entre especialistas em segurança, motociclistas e entidades civis.
Segundo o jornal argentino La Nación, o responsável por articular a proposta é Javier Alonso, ministro da Segurança da província. Em declarações recentes à imprensa local, ele confirmou que o governo provincial iniciou estudos para restringir o tráfego de motos com mais de um ocupante, sob a justificativa de que a maior parte dos delitos cometidos com uso de motocicletas envolvem dois suspeitos — o condutor e um passageiro, chamado de “garupa”.
Proibição de garupa em motos pode ser vetado em mais de 100 municípios argentinos
A iniciativa, que inicialmente ganhou força em Buenos Aires, está sendo discutida com prefeitos de até 135 municípios argentinos, o que poderia resultar em uma aplicação regional da restrição, ainda que de forma experimental. De acordo com o Diario El Norte, uma das cidades que já demonstraram interesse em adotar a medida é San Nicolás de los Arroyos, localizada ao norte da província.
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Durante uma coletiva de imprensa realizada em La Plata, o ministro Carlos Bianco, do Governo da Província de Buenos Aires, afirmou que o projeto será analisado com cautela, respeitando as particularidades de cada município. No entanto, não há ainda um cronograma oficial para a implementação, tampouco uma regulamentação clara sobre exceções, fiscalização ou sanções.
Novo projeto de lei tenta conter assaltos cometidos por dupla em motocicletas
A proposta tem como principal motivação a alta incidência de crimes cometidos por criminosos em motocicletas. Em muitos casos, segundo dados de segurança pública locais, os assaltantes se valem da agilidade dos veículos de duas rodas para praticar furtos relâmpago e se evadir rapidamente. O passageiro — ou garupa — geralmente é quem desce da moto para cometer o roubo.
Por esse motivo, autoridades argentinas entendem que a limitação do número de ocupantes em motos poderia reduzir drasticamente esse tipo de crime, funcionando como uma medida preventiva. “Não se trata de criminalizar motociclistas, mas sim de identificar padrões que facilitam ações criminosas e atuar preventivamente”, declarou Alonso.
Proibição de garupa em moto já ocorre em outros países
Essa não seria a primeira vez que um país da América do Sul adota uma medida semelhante. Recentemente, o Peru decidiu restringir o transporte de garupa em motocicletas em Lima e região metropolitana, como parte de uma estratégia emergencial para conter o aumento da criminalidade urbana. A restrição foi determinada por decreto, com validade até 17 de maio, e é fiscalizada com apoio da Polícia Nacional do Peru e das Forças Armadas.
Além da proibição de garupa, o governo peruano também proibiu o uso de capacetes com viseira escura ou que impeçam a identificação facial, outra tentativa de dificultar o anonimato de criminosos que utilizam motos para cometer delitos.
Proposta semelhante foi debatida no Brasil, mas não avançou
O debate sobre a proibição do transporte de garupa em motos também já ocorreu no Brasil, embora tenha enfrentado resistência jurídica e popular.
Em 2011, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 485/2011, que visava proibir motocicletas de circularem com passageiros na garupa em determinados horários e regiões da capital.
A medida, contudo, foi considerada inconstitucional por especialistas, por contrariar o direito de ir e vir garantido pela Constituição Federal. A proposta acabou arquivada, mas ainda é lembrada em discussões sobre segurança pública.
Apesar de não ter vingado, a preocupação persiste. De acordo com pesquisa Datafolha, publicada recentemente, oito em cada dez brasileiros sentem medo de serem assaltados quando avistam uma motocicleta se aproximando nas ruas. O levantamento ouviu mais de 3 mil pessoas com mais de 16 anos em 172 municípios brasileiros e reforça a percepção de insegurança associada ao uso indevido das motos por criminosos.Especialistas defendem equilíbrio entre segurança e mobilidade
A proposta argentina levanta questionamentos sobre direitos individuais, mobilidade urbana e eficácia da medida. Especialistas em trânsito afirmam que o transporte de garupa é um direito legítimo e comum, sobretudo em países com grande uso de motocicletas como meio de transporte alternativo e acessível.
“O problema não está na garupa, mas sim na falta de políticas públicas efetivas de segurança, combate ao crime e educação para o trânsito”, afirma Carlos Domingos, consultor em mobilidade urbana. Segundo ele, medidas paliativas e restritivas, embora possam funcionar no curto prazo, tendem a prejudicar trabalhadores e famílias que utilizam a moto como principal meio de locomoção.
Organizações ligadas a motociclistas na Argentina e no Brasil já se manifestaram contrárias à proposta. Para essas entidades, a medida penaliza a maioria da população que utiliza o transporte legalmente. “O problema é o crime, não o garupa. Não se pode generalizar”, disse Gustavo Diéguez, representante da Federação Argentina de Motociclistas.
No Brasil, sindicatos de motoboys e entregadores por aplicativo também expressam preocupação quando esse tipo de ideia volta à tona. Segundo eles, muitas famílias compartilham a moto para o deslocamento diário, e medidas radicais podem trazer mais prejuízos sociais do que benefícios práticos.
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