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O novo projeto de lei apresentado pelo senador Lindbergh Farias propõe ampliar o descanso dos petroleiros e corrigir desigualdades entre trabalhadores diretos e terceirizados da Petrobras.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 4875/2025, que promete alterar de forma significativa a rotina dos trabalhadores embarcados do setor de petróleo e gás. A proposta amplia o atual regime 14×14 — 14 dias de trabalho seguidos por 14 dias de folga — para uma nova escala 14×21, garantindo três semanas de descanso para cada 14 dias embarcados.
A medida altera a Lei nº 5.811, de 1972, que há mais de 50 anos define o regime de trabalho e descanso nas atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo. O objetivo, segundo o parlamentar, é promover mais justiça e igualdade entre os trabalhadores diretos da Petrobras e os terceirizados, que atualmente têm direitos diferentes, apesar de exercerem funções semelhantes.
Senador destaca luta por dignidade e valorização da categoria
Durante o anúncio do projeto, Lindbergh Farias destacou que a proposta é uma “luta por dignidade, descanso e valorização de quem impulsiona a economia nacional”. O senador ressaltou que os petroleiros enfrentam longos períodos de isolamento e jornadas intensas a bordo de plataformas e embarcações, o que justifica a ampliação do tempo de repouso.
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Além de mudar o regime de escala, o texto do projeto de lei traz ajustes importantes no Art. 2º (art. 6º da Lei 5.811/72), ampliando o período de descanso durante o sobreaviso de 24 para 36 horas a cada 24 horas de sobreaviso. O adicional mínimo de 20% também será mantido, podendo ser superior conforme acordos ou convenções coletivas.
Outro ponto relevante é a alteração do Art. 2º (art. 8º da Lei 5.811/72), que reduz o teto máximo de embarque de 15 para 14 dias consecutivos, além de estabelecer um descanso proporcional de 1,5 dia para cada dia trabalhado embarcado.
A criação do Projeto de Lei 4875/2025 é resultado de uma construção coletiva que envolveu o senador Lindbergh Farias, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o Sindipetro-NF, o Sindipetro-ES, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (INEEP) e o DIEESE. Também participaram das discussões o vereador de Porciúncula, Fellipe Coutinho, e outras lideranças sindicais e políticas ligadas ao setor.
Essa articulação entre representantes políticos e entidades de classe buscou alinhar as demandas históricas dos trabalhadores com as novas condições de mercado e as exigências de segurança e saúde ocupacional.
Novo adicional e isonomia entre trabalhadores diretos e terceirizados
Atualmente, apenas os empregados da Petrobras têm direito à escala 14×21, conquistada por meio de acordo coletivo renovado anualmente. Já os terceirizados continuam submetidos ao regime 14×14, considerado mais cansativo e prejudicial à convivência familiar e social.
Para a diretora do Sindipetro-NF, Jancileide Morgado, o novo projeto representa um avanço expressivo. “O texto cria um adicional mínimo de 20% sobre o salário básico, o chamado adicional de embarque, e obriga que acordos e convenções coletivas incorporem esse adicional, o que pode ampliar a base de cálculo de benefícios. Além disso, garante isonomia entre efetivos e terceirizados, o que tende a nivelar para cima os pisos salariais praticados nas empresas contratadas pela Petrobras e suas subsidiárias”, destacou.
Com o Projeto de Lei 4875/2025, o objetivo central é corrigir uma distorção histórica que separa trabalhadores de uma mesma categoria. Ao estender o regime 14×21 a todos os profissionais embarcados, o Senado busca assegurar igualdade de direitos e melhores condições de vida aos petroleiros que atuam nas plataformas e embarcações do Brasil, reforçando o papel estratégico dessa força de trabalho na economia nacional.
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