Chinês (Simplificado) 
Chinês (Tradicional) 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Espanhol 
3 min de leitura
4 comentários
Proposta apresentada na Câmara prevê retirada gradual das cédulas, criação de limites para porte de dinheiro vivo e transição total para meios digitais até o fim da década.
O Projeto de Lei 4068/2020, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reacendeu um dos debates mais polêmicos da economia brasileira: o fim do dinheiro em espécie. Segundo o escritório Marcello Benevides Advogados, a proposta pode impactar diretamente milhões de brasileiros, ao estabelecer prazos para retirada de notas de circulação e até criminalizar o porte de valores considerados elevados.
O texto prevê que notas acima de R$ 50 deixem de circular em até 1 ano após a aprovação. Já a extinção completa do papel-moeda ocorreria em até 5 anos, tornando o Brasil uma economia sem cédulas até 2030.
Carregar mais de R$ 15,5 mil em espécie passaria a ser crime, e valores acima de R$ 1 mil exigiriam justificativa de trajeto e comprovação de origem.
-
Trabalhador de R$ 5 mil será o maior beneficiado com nova regra do Imposto de Renda
-
Fim de um era: Andressa Urach encerra atividades do seu supermercado e anuncia liquidação de estoque
-
Após China reunir mais de 50 mil pessoas em desfile militar e exibir arsenal nuclear, qual o impacto para o futuro do Brasil?
-
R$ 1.518 na conta? Milhares ainda não sacaram o Abono Salarial
Cronograma de extinção do dinheiro físico
O Projeto de Lei estabelece um calendário rígido: eliminação das notas acima de R$ 50 em apenas 12 meses e substituição completa do papel-moeda por meios digitais até 2030.
O objetivo é preparar o terreno para o Drex, a moeda digital do Banco Central prevista para operar em 2025.
Segundo o Marcello Benevides Advogados, essa mudança reduziria custos com impressão de cédulas e facilitaria a rastreabilidade das operações financeiras.
O Banco Central defende que o Drex poderá diminuir fraudes e aumentar a segurança das transações.
Criminalização do porte de valores
Um dos pontos mais polêmicos do Projeto de Lei 4068/2020 é a criminalização do porte de grandes quantias.
Quem for flagrado com mais de R$ 15,5 mil em espécie terá de comprovar a origem do dinheiro sob risco de responsabilização criminal.
Além disso, carregar acima de R$ 1 mil exigiria comprovação de trajeto e finalidade do valor.
Para o Marcello Benevides Advogados, isso pode gerar sobrecarga no Judiciário e insegurança para comerciantes, agricultores e transportadores, que ainda dependem de dinheiro vivo em suas atividades.
Justificativas oficiais e resistência política
O argumento oficial é reduzir custos e modernizar a economia.
O deputado Reginaldo Lopes afirma que a digitalização aumenta a eficiência e combate crimes financeiros.
O Banco Central reforça que o Drex trará rastreabilidade e integração ao sistema financeiro.
No entanto, há forte resistência.
Em 2024, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou projeto contrário, defendendo que extinguir o dinheiro físico ameaça a liberdade individual, especialmente em locais com pouco acesso à internet.
Impactos sociais e jurídicos
Juristas e economistas alertam que a criminalização pode afetar diretamente pequenos comerciantes, feirantes e trabalhadores rurais.
Muitos deles operam em regiões onde os meios digitais não são acessíveis.
Outro ponto levantado pelo Marcello Benevides Advogados é o risco para a privacidade dos cidadãos.
Com todas as transações registradas, o Estado teria maior controle sobre a vida financeira da população, o que críticos consideram uma forma de vigilância econômica.
Comparações internacionais
O Projeto de Lei 4068/2020 colocaria o Brasil entre os países com regras mais duras contra o papel-moeda.
Na China, o yuan digital foi implementado, mas sem eliminar totalmente as cédulas. Na União Europeia, o euro digital também caminha para coexistência com o dinheiro físico.
Ou seja, nenhum desses modelos extinguiu completamente as notas, como prevê a proposta brasileira.
O Projeto de Lei 4068/2020 ainda tramita no Congresso, mas já mobiliza apoiadores e críticos.
Para alguns, representa avanço tecnológico; para outros, risco à liberdade e à economia informal que ainda sustenta milhões de famílias.
E você, acha que criminalizar o porte de R$ 15,5 mil em espécie é um combate legítimo a crimes ou uma ameaça à liberdade financeira dos brasileiros? Deixe sua opinião nos comentários — queremos ouvir quem vive essa realidade no dia a dia.
O dinheiro digital é uma alternativa do dinheiro físico, o dinheiro físico e a mãe do dinheiro digital.o dinheiro vai perder a referência.
Verdadeiro absurdo. Num país onde a maioria das pessoas, principalmente os idosos, mal sabem operar um simples caixa automático. E as pessoas sem acesso a internet ??
Acho que o Jedel deve opinar pois afinal ele entende desse negócio de dinheiro em espécie, legalizado né