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Proposta apresentada na Câmara prevê retirada gradual das cédulas, criação de limites para porte de dinheiro vivo e transição total para meios digitais até o fim da década.
O Projeto de Lei 4068/2020, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reacendeu um dos debates mais polêmicos da economia brasileira: o fim do dinheiro em espécie. Segundo o escritório Marcello Benevides Advogados, a proposta pode impactar diretamente milhões de brasileiros, ao estabelecer prazos para retirada de notas de circulação e até criminalizar o porte de valores considerados elevados.
O texto prevê que notas acima de R$ 50 deixem de circular em até 1 ano após a aprovação. Já a extinção completa do papel-moeda ocorreria em até 5 anos, tornando o Brasil uma economia sem cédulas até 2030.
Carregar mais de R$ 15,5 mil em espécie passaria a ser crime, e valores acima de R$ 1 mil exigiriam justificativa de trajeto e comprovação de origem.
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Cronograma de extinção do dinheiro físico
O Projeto de Lei estabelece um calendário rígido: eliminação das notas acima de R$ 50 em apenas 12 meses e substituição completa do papel-moeda por meios digitais até 2030.
O objetivo é preparar o terreno para o Drex, a moeda digital do Banco Central prevista para operar em 2025.
Segundo o Marcello Benevides Advogados, essa mudança reduziria custos com impressão de cédulas e facilitaria a rastreabilidade das operações financeiras.
O Banco Central defende que o Drex poderá diminuir fraudes e aumentar a segurança das transações.
Criminalização do porte de valores
Um dos pontos mais polêmicos do Projeto de Lei 4068/2020 é a criminalização do porte de grandes quantias.
Quem for flagrado com mais de R$ 15,5 mil em espécie terá de comprovar a origem do dinheiro sob risco de responsabilização criminal.
Além disso, carregar acima de R$ 1 mil exigiria comprovação de trajeto e finalidade do valor.
Para o Marcello Benevides Advogados, isso pode gerar sobrecarga no Judiciário e insegurança para comerciantes, agricultores e transportadores, que ainda dependem de dinheiro vivo em suas atividades.
Justificativas oficiais e resistência política
O argumento oficial é reduzir custos e modernizar a economia.
O deputado Reginaldo Lopes afirma que a digitalização aumenta a eficiência e combate crimes financeiros.
O Banco Central reforça que o Drex trará rastreabilidade e integração ao sistema financeiro.
No entanto, há forte resistência.
Em 2024, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou projeto contrário, defendendo que extinguir o dinheiro físico ameaça a liberdade individual, especialmente em locais com pouco acesso à internet.
Impactos sociais e jurídicos
Juristas e economistas alertam que a criminalização pode afetar diretamente pequenos comerciantes, feirantes e trabalhadores rurais.
Muitos deles operam em regiões onde os meios digitais não são acessíveis.
Outro ponto levantado pelo Marcello Benevides Advogados é o risco para a privacidade dos cidadãos.
Com todas as transações registradas, o Estado teria maior controle sobre a vida financeira da população, o que críticos consideram uma forma de vigilância econômica.
Comparações internacionais
O Projeto de Lei 4068/2020 colocaria o Brasil entre os países com regras mais duras contra o papel-moeda.
Na China, o yuan digital foi implementado, mas sem eliminar totalmente as cédulas. Na União Europeia, o euro digital também caminha para coexistência com o dinheiro físico.
Ou seja, nenhum desses modelos extinguiu completamente as notas, como prevê a proposta brasileira.
O Projeto de Lei 4068/2020 ainda tramita no Congresso, mas já mobiliza apoiadores e críticos.
Para alguns, representa avanço tecnológico; para outros, risco à liberdade e à economia informal que ainda sustenta milhões de famílias.
E você, acha que criminalizar o porte de R$ 15,5 mil em espécie é um combate legítimo a crimes ou uma ameaça à liberdade financeira dos brasileiros? Deixe sua opinião nos comentários — queremos ouvir quem vive essa realidade no dia a dia.
É uma ameaça a liberdade financeira de qualquer cidadão brasileiro, tendo em vistas também que nesse projeto tem uma cláusula que seu dinheiro passa a ter validade, se você não usar ele todo automaticamente ele já passa para as mãos do governo. Ou seja estamos fadados a miséria, onde nenhum brasileiro mais conseguirá a prosperar, juntar dinheiro dinheiro ou fazer fortuna.
De louco todo brasileiro tem um pouco, mais saber da loucura dos políticos ainda está pra nascer quem estude está doença crônica que se chama poder ir
O dinheiro digital é uma alternativa do dinheiro físico, o dinheiro físico e a mãe do dinheiro digital.o dinheiro vai perder a referência.