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Projeto avança no Senado e libera venda de remédios em supermercados.
O Senado deu um passo decisivo na discussão sobre a venda de remédios fora das farmácias tradicionais. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, por unanimidade, um projeto que autoriza supermercados a instalarem farmácias internas e comercializarem medicamentos, inclusive os de controle especial. A proposta recebeu 13 votos favoráveis e agora segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário.
De acordo com o g1, o texto prevê que os supermercados tenham um espaço específico para funcionamento das farmácias, com exigência de farmacêuticos em tempo integral e respeito às regras de vigilância sanitária.
Se aprovado também pelos deputados e sancionado pelo presidente, o projeto pode alterar de forma significativa a dinâmica do mercado farmacêutico no Brasil.
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O que muda com a aprovação
O projeto não libera a venda de remédios em gôndolas comuns. Em vez disso, os supermercados deverão manter farmácias estruturadas, próprias ou terceirizadas, em áreas exclusivas.
Essas unidades terão de cumprir todas as normas técnicas, além de contar com profissionais habilitados para orientar o consumidor.
Na prática, os supermercados poderão comercializar desde medicamentos isentos de prescrição até os de controle especial.
No caso destes últimos, haverá protocolos específicos: o produto só poderá ser liberado após pagamento, e, se a compra ocorrer em caixa externo à farmácia, o remédio deverá ser entregue em embalagem lacrada e inviolável.
Argumentos favoráveis ao projeto
A proposta atende a uma demanda antiga de entidades que representam o setor de supermercados e atacadistas.
Para a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e outras organizações, a medida pode ampliar o acesso da população aos medicamentos e reduzir preços por meio da concorrência.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também defendeu publicamente o avanço do projeto.
Em vídeo divulgado pela Abras, ele classificou a medida como uma “parceria importante”, capaz de modernizar a experiência de compra e facilitar o acesso da população à saúde.
Resistência do setor farmacêutico
Por outro lado, a proposta enfrentou forte oposição de associações ligadas a farmacêuticos e drogarias. Entidades alertam que a venda de medicamentos em supermercados pode estimular o consumo indiscriminado, colocando em risco a segurança dos pacientes.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, as mudanças feitas pelo relator, senador Humberto Costa (PT-PE), melhoraram o texto original ao restringir a comercialização a espaços exclusivos e exigir a presença física de farmacêuticos.
Ainda assim, o setor mantém cautela em relação aos impactos econômicos e sanitários.
Contexto histórico da proposta
A discussão sobre venda de remédios em supermercados não é nova. Entre 1994 e 1995, durante a implementação do Plano Real, uma medida provisória permitiu temporariamente a comercialização de medicamentos isentos de prescrição nesses locais.
A regra, no entanto, foi derrubada pelo Congresso e depois confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2004.
Hoje, apenas hipermercados com farmácias independentes podem atuar nesse segmento. Com o novo projeto, a integração entre mercado e farmácia passaria a ser permitida, desde que respeitadas as exigências legais.
A venda de remédios em supermercados, inclusive de controle especial, divide opiniões e mobiliza setores com interesses distintos.
De um lado, representantes do varejo e o Ministério da Saúde defendem o aumento do acesso e a redução de preços.
De outro, profissionais da saúde alertam para riscos de automedicação e enfraquecimento das farmácias tradicionais.
E você, acredita que a liberação da venda de remédios em supermercados vai facilitar a vida da população ou aumentar os riscos de uso inadequado?
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