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Com foco em eficiência, o novo regulamento do Mapa reforça a fiscalização dos produtos de origem vegetal, aprimora a rastreabilidade e fortalece o autocontrole no agronegócio brasileiro
A recente atualização nas normas de fiscalização dos produtos de origem vegetal marca uma transformação importante na defesa agropecuária do país, segundo uma matéria publicada.
Com a publicação do Decreto nº 12.709, o Governo do Brasil modernizou as bases legais do setor e trouxe mais segurança jurídica, transparência e eficiência administrativa para toda a cadeia produtiva vegetal.
O novo regulamento, desenvolvido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), consolida regras antes dispersas e fortalece o autocontrole como eixo central da modernização, conforme previsto na Lei nº 14.515/2022.
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O texto foi elaborado pela equipe do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) e revogou dez decretos anteriores, unificando diretrizes que agora passam a reger alimentos, bebidas, ingredientes e subprodutos de origem vegetal, tanto no mercado interno quanto no comércio exterior.
Essa consolidação simplifica processos, reduz burocracias e garante uma fiscalização mais ágil, orientada por análise de risco e padrões internacionais de qualidade.
Rastreabilidade agroindustrial e fortalecimento do Sistema Brasileiro de Inspeção
Um dos principais avanços está na ampliação dos mecanismos de rastreabilidade, que permitem acompanhar cada etapa do ciclo produtivo dos produtos de origem vegetal, desde o cultivo até o ponto de venda.
Essa abordagem fortalece o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV), estimulando a adesão voluntária de estados e municípios.
Ao adotar parâmetros do Codex Alimentarius, o decreto garante compatibilidade com normas globais e eleva a competitividade do agronegócio brasileiro em mercados internacionais cada vez mais exigentes quanto à qualidade e à inocuidade dos alimentos.
Além disso, o regulamento prevê auditorias mais técnicas, baseadas em dados objetivos e programas de autocontrole, permitindo que as próprias empresas do setor implementem sistemas internos de verificação de conformidade.
Programa de Incentivo à Conformidade e práticas de gestão de risco
O decreto também institui o Programa de Incentivo à Conformidade, que estimula boas práticas e promove a regularização preventiva de eventuais não conformidades.
Esse programa é um marco na governança dos produtos de origem vegetal, pois prioriza a prevenção em vez da punição, reforçando o conceito de gestão de risco na fiscalização.
O modelo é alinhado às práticas modernas de segurança alimentar e tem como foco garantir produtos mais seguros e sustentáveis ao consumidor final.
O texto estabelece critérios claros para o recolhimento de produtos e atualização de registros, além de exigir a adoção de sistemas de rastreabilidade digital, o que amplia a transparência e reduz o tempo de resposta em casos de irregularidades.
Rotulagem clara, sustentabilidade e comunicação com o consumidor
Outra frente importante é a modernização das regras de rotulagem e marcação dos produtos de origem vegetal, que agora passam a seguir padrões mais rigorosos de clareza e precisão.
O objetivo é garantir que as informações sobre origem, composição e validade sejam facilmente compreendidas pelo consumidor.
Essa medida reforça a sustentabilidade e a confiança nas marcas brasileiras, além de atender à crescente demanda por transparência no consumo consciente.
Com o novo regulamento, o Mapa reafirma o compromisso com a segurança alimentar, a competitividade internacional e o fortalecimento da defesa agropecuária, consolidando um ambiente regulatório moderno e alinhado às melhores práticas globais para os produtos de origem vegetal.
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