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A ANP aprovou plano de ação sobre tarifas e taxa de retorno da produção de gás natural, estabelecendo regras para o ciclo 2026-2030 e abrindo nova consulta pública
A produção de gás natural no Brasil ganhou novos rumos com a recente decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), anunciada no último dia 6 de novembro, sobre o Plano de Ação para o Ciclo Regulatório 2026-2030, segundo uma matéria publicada.
A medida define as metodologias e parâmetros que irão balizar as tarifas de transporte em gasodutos, impactando diretamente transportadoras, investidores e o setor energético nacional.
Além disso, a ANP abriu uma nova consulta pública para revisar a taxa de retorno aplicada às transportadoras, etapa fundamental na remuneração dos investimentos em infraestrutura de gás.
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O movimento reforça a busca por maior transparência e equilíbrio econômico na formação das tarifas.
Entre 25 de agosto e 8 de outubro de 2025, a ANP recebeu contribuições durante a Consulta Pública nº 8/2025, onde cinco transportadoras apresentaram suas propostas tarifárias.
Com base nas manifestações e análises técnicas, a Agência decidiu elaborar um plano dividido em fases para aprofundar o debate e construir metodologias mais robustas.
Planejamento tarifário e consulta pública sobre taxa de retorno
A primeira etapa do Plano de Ação foca na definição da taxa de retorno, índice que determina o ganho financeiro das transportadoras sobre o capital investido em seus gasodutos.
A previsão é concluir essa fase até dezembro de 2025. A ANP também aprovou a abertura de uma nova consulta pública de 15 dias, destinada a discutir critérios e aprimorar a metodologia vigente desde 2019.
Segundo a Agência, a atualização busca alinhar o modelo regulatório às transformações do mercado de capitais brasileiro e às melhores práticas internacionais.
O objetivo é garantir que o transportador atue de forma eficiente e receba uma remuneração justa sobre os ativos incluídos na Base Reguladora de Ativos (BRA).
Essa etapa será essencial para estabelecer uma base sólida nas decisões futuras sobre as tarifas de transporte da produção de gás natural, assegurando previsibilidade e estabilidade para o setor.
Valoração da base regulatória e definição da Receita Máxima Permitida
A segunda fase do plano, prevista para fevereiro de 2026, tratará da valoração da Base Reguladora de Ativos (BRA), que é o conjunto de bens e instalações ligados diretamente à atividade de transporte.
Essa valoração é fundamental para definir o montante que as empresas poderão recuperar por meio das tarifas.
Já a terceira fase, agendada para maio de 2026, abordará a Receita Máxima Permitida (RMP), que representa o teto de remuneração que as transportadoras podem receber pelos serviços prestados.
Durante a transição, a ANP determinou o uso de contratos extraordinários. Esses instrumentos permitem às transportadoras oferecer capacidade disponível em caráter temporário, seguindo o processo de contratação de curto prazo.
A medida busca evitar interrupções na operação e garantir o fornecimento contínuo até a aprovação definitiva das novas tarifas e da RMP.
Esses contratos terão validade limitada e serão automaticamente encerrados após a conclusão do Processo de Oferta de Capacidade (POCC) anual.
Impactos regulatórios e segurança no transporte da produção de gás natural
O novo plano regulatório da ANP pretende estabelecer um ambiente mais estável para investimentos na produção de gás natural e no transporte em gasodutos.
A estrutura em três fases cria uma sequência lógica de análise, da taxa de retorno à definição das tarifas, fortalecendo a segurança jurídica e a previsibilidade para empresas e consumidores.
Com a taxa de retorno revisada e a metodologia aprimorada, espera-se uma valorização mais realista dos ativos e uma distribuição justa de custos.
Além disso, a introdução de contratos extraordinários representa uma solução prática diante da complexidade do processo regulatório, evitando lacunas contratuais e mantendo o fluxo energético nacional.
Ao alinhar o plano às transformações recentes do mercado e às práticas de regulação moderna, a ANP reforça o compromisso com a sustentabilidade econômica e o desenvolvimento competitivo do setor de gás.
Dessa forma, o ciclo 2026-2030 tende a consolidar um marco importante para o transporte e a produção de gás natural no Brasil, com maior transparência e segurança para todos os agentes envolvidos.
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