A votação da privatização da Eletrobras acontecerá nesta quarta-feira (19); saiba como essa medida provisória poderá impactar diretamente na Conta de Luz dos consumidores
De acordo com Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, a MP que autoriza a privatização da Eletrobras terá votação hoje, quarta-feira (19), e poderá afetar a conta de luz do consumidor pelos próximos 30 anos. Apesar da votação para a privatização estar marcada, o parecer do deputado e relator Elmar Nascimento ainda não foi divulgado de forma oficial.
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Proposta da MP 1.031/2021 autoriza a privatização da Eletrobras
A proposta que foi enviada ao Congresso Nacional pelo Governo prevê que a Eletrobras faça a venda de novas ações ordinárias na Bolsa de Valores, que não seriam compradas pelos bancos públicos e pela União. Outra previsão da Proposta é que a União terá direito a uma ação especial, que é conhecida com Golden share, que confirma poder de veto, mesmo se ela tiver uma participação pequena na empresa.
A MP de privatização da Eletrobras também estabelece que a empresa gaste R$ 3,5 bilhões em dez anos para revitalizar a bacia do rio São Francisco, outros R$ 295 milhões para reduzir os cursos de geração energética na Amazônia, e outros R$ 230 milhões para as bacias dos reservatórios da usina de Furnas.
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O impacto da privatização na conta de luz do consumidor
A associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel) lançou uma nota técnica que mostra os impactos da privatização para os consumidores. Um deles é o aumento de aproximadamente 14% na conta de luz do consumidor.
O documento afirma que isso acontecerá porque a Eletrobras, que oferta atualmente um dos menores preços do mercado de geração de energia, iria sofrer com a descotização de usinas.
No momento atual, o valor da energia entregue pelas usinas, que são cotizadas, é de aproximadamente R$ 61/ MWh. Sendo assim, com a privatização, se iniciaria um processo de descotização, aumentando os preços na conta de luz do consumidor pelos próximos 30 anos de concessão. Vale lembrar que, atualmente, a Eletrobras detém, 52% das reservas hidrológicas de energia elétrica no país, 30% da geração, e 45% da transmissão.
Sobre a Eletrobras
Com mais de 90% de sua capacidade de instalação de fontes renováveis e de baixa emissão de CO2, a Eletrobras é uma líder em transmissão e geração de energia elétrica e está presente na conta de luz de diversos consumidores, contribuindo para que ela seja mais acessível e barata, e também contribui para que a matriz energética do Brasil seja uma das mais renováveis e limpas mundialmente.
A empresa também atua nos setores de eficiência e comercialização energética, além de programas como o Programa Luz para Todos, Procel e Proinfa. Além disso, a empresa tem investimentos previstos entre 2018 e 2022 com cerca de R$ 19,756 bilhões.