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Uma das operações mais controversas envolvendo o pré-sal brasileiro, a privatização do Campo de Albacora Leste, tem sido alvo de críticas e questionamentos quanto à sua legalidade e impactos econômicos.
A recente privatização do campo de Albacora Leste, um dos principais reservatórios pré-sal do Brasil, está gerando polêmica e sendo alvo de críticas. Francismar Cunha, doutor em Geografia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), divulgou recentemente um artigo onde explica o motivo pelo qual a venda desse campo representa um verdadeiro desafio aos interesses da Petrobras e do Estado Brasileiro, além de abrir um perigoso precedente na indústria petrolífera nacional.
Privatização abre precedente para empresas atuarem no pré-sal sem seguir a legislação vigente
Segundo o estudo do especialista, a empresa privada Prio se tornará a primeira petroleira a explorar o pré-sal através do chamado regime de concessão, mesmo sem possuir as qualificações legais para fazê-lo.
Isso pode ser visto como um “atalho” para que empresas privadas acessem o pré-sal, que atualmente é restrito por lei. Essa abertura de precedente é considerada perigosa e questiona a legislação em vigor sobre o tema.
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O artigo intitulado “As contradições da quarta fase da indústria do petróleo no Brasil: O caso da privatização do campo Albacora Leste e o acesso da Prio ao pré-sal” destaca que essa não é a primeira vez que a privatização do campo é objeto de denúncias.
O Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES) já havia apontado que a venda de 90% do bloco por US$ 1,658 bilhão, concluída em 2023, foi um negócio desfavorável para a Petrobras, considerando a potencialidade do bloco.
Além disso, Cunha ressalta que a venda do campo de Albacora Leste parece violar a lei do regime de Partilha, que regulamenta os contratos do pré-sal pós-2010.
Segundo essa legislação, qualquer petroleira que queira explorar o pré-sal deve passar por um processo de habilitação pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e participar das rodadas licitatórias sob o regime de Partilha.
No entanto, essa exigência não ocorreu no caso da venda para a Prio.
A privatização do campo de Albacora Leste permitiu à Prio explorar e produzir no pré-sal sem a devida qualificação, operando sob o regime de Concessão.
Isso contraria a modalidade prevista para exploração dos campos no polígono do pré-sal, que deveria ser a Partilha, para proteger os interesses nacionais de exploração.
Venda do campo de Albacora Leste contraria a lei do regime de Partilha e prejudica Petrobras e o Estado Brasileiro
Diante desse cenário, Francismar Cunha defende que a venda do campo seja revista, visto que parece se basear em “interpretações abusivas ou, até mesmo, da negação das regulações vigentes”.
Ele argumenta que essa operação acelera o desmembramento da Petrobras e permite a entrada duvidosa de novos agentes na indústria petrolífera brasileira, especialmente no pré-sal.
Para entender a complexidade jurídica criada por essa privatização, é importante compreender os dois formatos previstos em lei para exploração de petróleo no Brasil: o Regime de Concessão e o Regime de Partilha.
Enquanto o primeiro atribui à empresa o risco de investir em um bloco e encontrar ou não petróleo ou gás natural, o segundo envolve o Estado recebendo uma parte da produção futura das empresas interessadas em consórcio.
No caso específico do pré-sal, onde os riscos são menores, a lei determina que a modalidade para exploração seja a Partilha, visando preservar os interesses nacionais.
No entanto, a venda do campo de Albacora Leste permitiu que a Prio explorasse sob o regime de Concessão, desconsiderando a exigência da Partilha.
Essa discussão promete continuar nos âmbitos jurídico e político, por envolver questões sensíveis sobre a exploração de recursos naturais e a participação de empresas privadas em áreas estratégicas do país.
Resta aguardar os desdobramentos dessa controvérsia e verificar se haverá revisão na privatização do campo de Albacora Leste, conforme sugerido pelo especialista em Geografia.
