Prejuízo grave: atraso na realização do projeto de navios-usina gera multas de R$ 3,7 bilhões à empresa responsável

Os navios-usina deviam estar entregando energia desde o dia 1º de maio. Porém, o atraso do projeto causou as multas e indenizações

O governo brasileiro contratou, em outubro do ano passado, quatro navios-usina como resposta ao fantasma da crise energética. A contratação acabou se tornando um imbróglio jurídico capaz de produzir uma punição de R$ 3,7 bilhões contra a empresa turca Karpowership (KPS), dona dos navios. O projeto já devia estar em operação no litoral do Rio de Janeiro, porém, o atraso do projeto causou as multas e indenizações.

Confira o que causou o atraso da operação

O leilão “simplificado” do governo tinha a previsão que os quatro navios-usina, os quais carregam usinas térmicas sobre seus cascos, tinham de começar a entregar energia no dia 1º de maio, mas isso não aconteceu. Foi dado, portanto, um prazo adicional de mais três meses, para que tudo fosse acionado até o dia 1º de agosto.

De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, caso isso não acontecesse, os contratos poderiam ser até cancelados pelo governo brasileiro, o que acabou acontecendo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou cinco justificativas apresentadas pela empresa Karpowership para explicar os atrasos no dia 9 de agosto. A empresa turca explicou que não teve culpa pelo descumprimento do prazo e que os adiamentos ocorreram por fatores que foram contra à sua vontade, como, por exemplo, a demora na emissão de licenças, ações civis públicas movidas pelo Ministério Público e a lentidão em declarações de utilidade pública necessárias para instalação de uma linha de transmissão de 15 quilômetros, a qual seria conectada aos navios.

Nada convenceu a diretoria da Aneel, que optou por extinguir as concessões, seguindo o que aconselhava uma notificação enviada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A companhia Karpowership recorreu, sob alegação de que podia pedir o reexame de suas alegações e que a anulação dos contratos só poderia acontecer após vencida essa primeira etapa.

KPS contraria a Aneel e se diz pronta a gerar energia

A Karpowership (KPS), dona dos navios-usina contratados em meio à crise energética, criticou a decisão da Aneel de anular os contratos. A empresa, em carta à agência, declarou que é uma medida extremamente precipitada e violadora do ordenamento jurídico brasileiro, indo contra o interesse público e podendo causar prejuízos graves e irreparáveis não só à KPS, mas também à segurança de suprimento de potência do setor elétrico.

A empresa alega que investiu mais de R$ 620 milhões para instalar suas embarcações na área da Baía de Sepetiba, sendo custeadas inteiramente com os recursos do grupo Karpowership. Afirma que, se seus pedidos forem precipitadamente resolvidos pela agência, a KPS, além de ver as centenas de milhões de reais que investiu no projeto evaporarem por completo, estará sujeita ao pagamento de multa rescisória que passa os R$ 3 bilhões. Além disso, a empresa enfrentará outras penalidades contratuais e editalícias, que, somadas, podem ultrapassar a marca de R$ 700 milhões.

A companhia argumentou que a realização do projeto envolveu a contratação de mais de 100 empresas de engenharia, serviços e fornecimento de equipamentos, a criação de dois escritórios no Estado do Rio de Janeiro, o recolhimento de tributos aos municípios, Estado e União, e a geração de mais de 1.500 empregos diretos e indiretos, causando um impacto positivo no desenvolvimento do município de Itaguaí e região.

Aneel volta atrás na sua decisão?

A empresa informa que agora a estrutura está pronta para gerar energia. Juridicamente, entretanto, o contrato está suspenso, devido ao recurso que a empresa precisou apresentar à Aneel na tentativa de reverter a decisão. A previsão é de que a definição aconteça em breve, embora a Aneel não comente o assunto, ainda em análise.

A KPS declarou à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, por meio de nota,  que acredita no julgamento das autoridades brasileiras e respeita a legislação nacional. A empresa afirmou que segue os trâmites administrativos e atua com o objetivo de garantir o cumprimento de todas as normas de compliance desde o início. Declarou que o mundo enfrenta desafios energéticos relevantes, e o Brasil tem uma oportunidade estratégica para gerar energia de forma rápida, segura e sustentável. Informou que o projeto está pronto para operar com tecnologia de ponta e segue elevados padrões internacionais de sustentabilidade.