Prefeito do RJ pede ao STF 50% do fundo bilionário da Petrobras

Marcelo Crivella, prefeito da cidade do Rio de Janeiro, solicitou no dia 25 de abril que o Supremo Tribunal Federal liberasse metade dos R$ 2,5 bilhões bloqueados resultantes do acordo entre a Petrobras e do Ministério Público Federal

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), pediu ao Supremo Tribunal Federal a liberação de metade dos R$ 2,5 bilhões resultantes de acordos entre a Petrobras e o Ministério Público Federal que estão bloqueados por ordem da Corte, para aplicar na capital carioca que, assim com o Estado, vive uma situação de crise financeira que vem se arrastando nos últimos anos. No documento, Crivella se comprometeu a devolver a quantia em até 90 dias se, no futuro, o plenário do Supremo não concordar que a prefeitura da cidade tinha direito à quantia.O pedido deverá ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Considerando que as necessidades dos mais desvalidos não podem esperar, e as exigências do bem comum, requeiro […] que vossa excelência autorize de imediato, em caráter liminar, o levantamento de 50% do valor em apreço ou outro percentual que vossa excelência entender como conveniente, para utilização em saúde, educação e na mitigação dos efeitos deletérios das fortes chuvas que atingem a cidade”, escreveu o prefeito no pedido.

Para justificar a liberação de metade da quantia para a Prefeitura do Rio, Crivella afirma que a cidade do Rio de Janeiro foi fortemente prejudicada pela corrupção na Petrobras, por isso o prefeito solicitou imediata liberação de 50% do valor para ajuda na cidade. “O município do Rio de Janeiro foi o que sofreu, de maneira mais dramática, os efeitos da Lava Jato”, diz parte do texto.

Ainda segundo o prefeito, o acordo da Petrobras com os Estados Unidos prevê aplicação no Brasil, sem definir em quais cidades ou estados.

A ação que está sendo discutida foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Supremo para barrar a decisão Ministério Público Federal do Paraná. Inicialmente, a petroleira fechou acordo com autoridades norte-americanas para devolução aos investidores de US$ 853 milhões, como reparação por fraudes na estatal.

A força-tarefa do MPF no Paraná fechou então um outro acordo com a Petrobras para definir a forma de aplicação dos valores, onde prevê aplicação de US$ 682 milhões no Brasil (cerca de R$ 2,56 bilhões), sendo que metade do valor (cerca de R$ 1,25 bilhão) que a Petrobras ficou obrigada a investir no Brasil, seria aplicado em um fundo patrimonial a ser gerido por uma fundação privada para distribuir os rendimentos a projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania.

Atendendo às considerações da PRG, Moraes suspendeu a decisão e também bloqueou os valores. Moraes é o relator da ação apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou acordo fechado pelo MPF do Paraná.

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