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Proprietários de ciclomotores elétricos tem prazo para regularizar documentação, segundo o Contran
O uso de motos elétricas cresce rapidamente em todo o Brasil. Esse avanço ocorre porque cada vez mais pessoas buscam economia de combustível e agilidade no trânsito urbano. Além disso, a tecnologia se tornou mais acessível.
Entretanto, com a popularização desses veículos, surgiram novas regras e prazos para adequação à legislação de trânsito. Por isso, a regularização se tornou essencial para evitar problemas e garantir a segurança nas vias.
Regularização obrigatória e data-limite
A Resolução nº 996/2023 do Contran, publicada em dezembro de 2023, determinou que todos os ciclomotores elétricos vendidos antes da norma devem estar emplacados e registrados no Detran até 31 de dezembro de 2025.
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Depois desse prazo, quem circular sem placa ou CNH/ACC cometerá uma infração grave, com multa e remoção do veículo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Por essa razão, é fundamental que os condutores procurem o Detran do seu estado o quanto antes. Assim, conseguem evitar penalidades e manter o veículo regularizado dentro da lei.
O que diz a lei sobre motos e ciclomotores elétricos
A nova norma foi criada para diferenciar com clareza os tipos de veículos elétricos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) explicou que a classificação depende da potência do motor e da presença de acelerador.
O ciclomotor elétrico é aquele que possui potência máxima de até 4 kW ou motor a combustão de até 50 cm³, velocidade limitada a 50 km/h e acelerador manual.
Assim, o veículo precisa de emplacamento, registro no Detran e habilitação do tipo CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Em síntese, motos elétricas com acelerador e potência elevada são tratadas como motocicletas convencionais pela legislação brasileira.
Como identificar se o veículo precisa de placa e CNH
Para entender se o modelo deve ser regularizado, o condutor precisa observar as especificações técnicas do veículo. Caso ele atinja velocidades acima de 32 km/h ou possua acelerador independente, o registro é obrigatório.
Além disso, os ciclomotores devem constar no Renavam e apresentar documento de registro e licenciamento anual. Isso garante que o veículo esteja totalmente regularizado e pronto para circular sem risco de autuação.
Essas exigências seguem os mesmos parâmetros aplicados aos veículos a combustão, segundo o Contran.
Bicicletas e patinetes elétricos continuam com regras diferentes
Enquanto motos e ciclomotores elétricos precisam se adequar, as bicicletas elétricas e patinetes continuam isentos de emplacamento e habilitação. No entanto, é necessário seguir limites técnicos para manter essa condição.
A potência máxima permitida é de 1.000 watts, e a velocidade não pode ultrapassar 32 km/h. Além disso, o motor deve funcionar apenas com pedal assistido, o que exige que o ciclista pedale para acionar o sistema elétrico.
Mesmo sem a obrigação de placa ou CNH, é essencial respeitar as regras de trânsito, usar capacete, manter iluminação noturna e circular apenas em ciclovias e ciclofaixas.
Regularizar é sinônimo de segurança e tranquilidade
Com o aumento da frota de motos elétricas em 2024 e 2025, o Denatran e os Detrans estaduais reforçam a necessidade de regularização imediata.
A documentação garante segurança jurídica, evita multas e assegura o reconhecimento legal do veículo em casos de acidentes, furtos ou seguros.
Por isso, os proprietários devem agir antes de 31 de dezembro de 2025, data limite para o cumprimento da resolução.
A regularização é o único caminho para continuar circulando com tranquilidade, segurança e total conformidade com a lei.
Você já verificou se sua moto elétrica está pronta para rodar dentro das novas regras do Contran?
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