Conheça a máquina de arrecadação do Governo Federal que vai gerar mais de R$ 500 bilhões para os cofres públicos e pouco conhecida pelos brasileiros

Mais de R$ 500 bilhões serão arrecadados pela União em 10 anos através dos contratos de Partilha de Produção do pré-sal, segundo PPSA.

A Pré-Sal Petróleo (PPSA) é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela gestão dos contratos em regime de Partilha de Produção, pouco conhecida dos brasileiros. A estatal administra os valores que a União recebe por direito com a exploração do petróleo no polígono do pré-sal tanto da Petrobras como das empresas parceiras.

A PPSA foi criada em 2013 no governo da petista Dilma Rousseff. De lá pra cá, foram entregues à União cerca de R$ 3,6 bilhões. E esse dinheiro continua crescendo. Só em 2021 a dinheirada arrecada foi de R$ 1,22 bilhão, representando o aumento de 74% se comparada com o ano de 2020. Para 2022, a projeção é de que o valor dobre.

Essas projeções são da própria PPSA. Ainda segundo a estatal, os contratos terão uma produção acumulada de 8,2 bilhões de barris de petróleo nos próximos 10 anos. Desse total, a parte que a União terá direito é o equivalente a 1,5 bilhão de barris. Em valores, a projeção da receita é de US$ 116 bilhões (R$ 545,2 bilhões) no período.

Aumento da produção de campos de petróleo no Brasil

Os mais de R$ 3,6 bilhões arrecadados vem dos campos da chamada Área de Desenvolvimento de Mero (Bloco de Libra –  6,4 mil bpd), Búzios (5,8 mil bpd), Entorno de Sapinhoá (Bacia de Santos – 4,5 bpd) e Tartaruga Verde Sudoeste (Macaé – o excedente em óleo da União é destinado à quitação de dívidas com o operador conforme o Acordo de Individualização da Produção). Juntos, esses campos petrolíferos somam 71 poços de pré-sal.

Vão se juntar a esses poços petrolíferos os campos de Sépia e Atapu, com potencial de acrescentar cerca de US$ 7 bilhões aos cofres públicos até 2031. Esses dois campos foram arrematados na Segunda Rodada de Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. A previsão de assinatura de contrato é para ainda neste mês de abril.

Perspectivas de crescimento de contratos de Partilha de Produção segundo PPSA

Estão em vigor no Brasil 17 contratos que envolvem o regime de Partilha de Produção. Com a inclusão dos blocos Sépia e Atapu, em breve serão 19 contratos.

Em janeiro deste ano a produção total teve uma média diária de 466 mil barris de petróleo por dia. A média diária do excedente em óleo da União nesses atuais contratos de Partilha de Produção foi de 17 mil bpd.

Para 2022, a previsão da PPSA é de que a União receba em média 22 mil bpd; em 2023, cerca de 49 mil; 84 mil em 2024, 135 mil em 2025 e 2026 (último ano do próximo Governo) aproximadamente 278 mil em 2026.

Em relação ao gás natural com aproveitamento comercial, os contratos em regime de Partilha de Produção apresentaram produção com média diária de 847 mil m³/dia.

De quanto será o investimento da Petrobras e demais empresas para a consolidação dessa arrecadação bilionária até 2031?

A PPSA aponta que a Petrobras e as empresas devam investir algo entorno de de US$ 99 bilhões para contratar no mínimo 27 novos navios com capacidade para processar, armazenar e transportar o petróleo e o gás natural (FPSO – Floating Production Storage and Offloading).