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Redes de postos em quatro estados preparam ofensiva contra distribuidoras, reunindo provas e acionando Cade e ANP por supostas práticas abusivas em contratos que incluem exclusividades prolongadas e multas milionárias.
Redes de postos de Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo e Paraná articulam uma ofensiva contra distribuidoras.
Elas planejam entrar como terceiras interessadas no processo administrativo aberto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apurar condutas anticompetitivas de Petrobras Distribuidora e Ipiranga.
A movimentação foi inicialmente divulgada pela Revista Veja.
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Esses grupos também pretendem levar o tema à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para provocar a abertura de procedimentos por suposto descumprimento de normas do setor.
Cade e ANP no centro da disputa
O objetivo é reforçar a investigação do Cade sobre práticas que restringiriam a competição na revenda, com exclusividades de 10 a 15 anos e exigências de compra de grandes volumes.
Na regulação setorial, a intenção é que a ANP verifique se os contratos comerciais e os processos de rescisão seguem as regras vigentes, sobretudo em relação à troca de bandeira e ao abastecimento.
A participação como terceiros interessados dará acesso aos autos e permitirá apresentar documentação que, segundo os postos, evidencia cláusulas consideradas abusivas.
Provas documentais e cláusulas contratuais
As redes afirmam que estão reunindo provas documentais sobre exclusividades, volumes mínimos obrigatórios e multas aplicadas ao fim dos contratos quando as metas não são cumpridas.
De acordo com o advogado Antonio Fidelis, que representa postos em diferentes estados em ações contra Ipiranga, BR e Raízen, os contratos incluem exigências de compra acima da capacidade de venda de muitos revendedores.
“Os volumes exigidos para compra são altos e quem não consegue cumprir deve pagar, ao término da vigência do contrato, multas de até 10% sobre a diferença do volume não adquirido”, afirmou.
Segundo ele, “em alguns casos, o valor da multa chega a 38 milhões de reais”.
Os relatos indicam contratos de longo prazo, com exclusividade e metas mínimas de aquisição de combustíveis.
Quando o posto não alcança o volume previsto, a multa é calculada sobre a diferença entre o contratado e o comprado.
O Cade analisa se essas condições configuram abuso de poder econômico e elevação artificial dos custos de mudança de fornecedor.
Operação Margem Controlada
O processo do Cade é um desdobramento da Operação Margem Controlada, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná em 2018.
Na investigação, promotores relataram a existência de um pacto de “não agressão” entre distribuidoras, pelo qual postos bandeirados não seriam abordados por concorrentes por até um ano após a rescisão do contrato.
A denúncia aponta que dificultar a troca de bandeira teria como efeito desestimular o revendedor a buscar novas condições de fornecimento.
O Cade apura se essas práticas se reproduziram de forma coordenada no mercado e se houve formação de cartel ou condutas equivalentes.
Segundo a Revista Veja, barreiras desse tipo podem ter afetado postos em várias regiões do país.
Medidas pretendidas pelos revendedores
A habilitação no Cade, segundo os postos, permitirá incluir documentos e relatos que exemplifiquem os contratos.
A ida à ANP busca abrir uma frente regulatória voltada à fiscalização de cláusulas contratuais e das condições de fornecimento.
As redes afirmam que estão padronizando petições, consolidando planilhas de volumes e multas e protocolando os materiais simultaneamente nas duas autarquias.
Impactos nas operações
Segundo os revendedores, contratos longos com metas altas afetam a gestão de estoque, o capital de giro e a liberdade de negociar preços.
Eles afirmam que a troca de bandeira se torna mais custosa quando há multas a pagar ao fim do contrato.
Próximos passos
Com a instrução do processo no Cade e a possível movimentação na ANP, as redes pretendem enviar documentos e formalizar pedidos para reforçar a apuração.
O material a ser apresentado inclui contratos, demonstrativos de volumes adquiridos e notificações de rescisão, além de relatos sobre dificuldades para receber novas propostas após o encerramento contratual.
Os postos avaliam que a organização por estado e por bandeira ajudará os órgãos a comparar e verificar o alcance das cláusulas questionadas.
Sendo assim, Cade deverá avaliar se os indícios apontam para atuação coordenada das distribuidoras ou se refletem práticas comerciais isoladas. De qualquer forma, como lembra a Revista Veja, o caso é um teste para medir a atuação conjunta do Cade e da ANP no setor de combustíveis.
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