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Mudança extingue o “Canal CPLP”, mecanismo que facilitava a regularização de brasileiros, e impõe novas condições para vistos e reagrupamento familiar em Portugal.
Aprovada pelo Parlamento, a nova Lei dos Estrangeiros em Portugal representa uma das mais significativas mudanças na política migratória do país nos últimos anos, impactando diretamente milhares de brasileiros. Conforme noticiado pelo InfoMoney, a legislação proíbe de vez a possibilidade de solicitar autorização de residência após entrar no país como turista, uma prática comum que permitia a muitos imigrantes se regularizarem enquanto já estavam em território português. A medida foi aprovada com o apoio de uma coligação de centro-direita e da ultradireita, sinalizando um endurecimento claro nas regras de entrada e permanência.
Essa alteração legislativa ocorre em um momento de intenso debate sobre imigração na Europa e em Portugal, onde a comunidade brasileira já ultrapassa 600 mil residentes regulares. O fim do chamado “Canal CPLP”, que simplificava esse processo para cidadãos de países de língua portuguesa, é o ponto mais sensível da nova lei, eliminando uma importante via de regularização e gerando um cenário de incerteza para futuros imigrantes. A lei segue agora para a sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
O fim do Canal CPLP e da regularização como turista
A principal e mais impactante mudança da nova lei é o fim da chamada “manifestação de interesse”. Esse era o instrumento legal que permitia a um estrangeiro, mesmo tendo entrado em Portugal com visto de turista, solicitar uma autorização de residência ao comprovar que possuía um contrato de trabalho e contribuições para a Segurança Social. Na prática, era a principal porta de entrada para a regularização de milhares de brasileiros que chegavam ao país em busca de oportunidades e encontravam um emprego após a chegada.
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Com a extinção dessa possibilidade, o caminho para a imigração legal torna-se mais rígido e burocrático. A nova regra determina que a solicitação de visto de residência deve ser feita obrigatoriamente nos consulados portugueses no país de origem, antes da viagem. O “Canal CPLP”, um acordo que oferecia um procedimento simplificado para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, incluindo o Brasil, será extinto nesse contexto, fechando de vez a brecha que permitia a regularização pós-entrada, de acordo com as informações do InfoMoney.
Reagrupamento familiar: prazos e condições alterados
Outro pilar da vida dos imigrantes que sofreu alterações foi o reagrupamento familiar, processo que permite a um residente legal trazer seus familiares para Portugal. A nova legislação reduz o tempo de residência exigido para solicitar o benefício, caindo de dois para um ano. No entanto, essa redução vem acompanhada de uma nova e crucial exigência: a comprovação de uma união estável de, no mínimo, 12 meses no país de origem para regularizar um cônjuge ou companheiro.
Essa condição, segundo a análise do InfoMoney, busca evitar fraudes e garantir que os laços familiares sejam preexistentes à migração. A exigência de comprovação prévia da união estável não se aplicará, contudo, a casos que envolvam filhos menores, protegendo o direito à convivência familiar. Apesar da aparente vantagem da redução do prazo, a nova burocracia pode dificultar o processo para muitos casais que não formalizaram sua união antes de se mudarem.
Visto de trabalho fica mais restrito e seletivo
O visto para procura de emprego, uma ferramenta criada para atrair trabalhadores para Portugal, também foi alvo de endurecimento. A validade do visto será de seis meses, mas sua concessão passará por um novo filtro: ele será restrito a profissionais que o governo português considerar qualificados. Embora os critérios exatos dessa qualificação ainda não estejam detalhados, a medida indica uma clara mudança de foco, priorizando mão de obra especializada em detrimento de uma política de portas abertas.
Essa seletividade pode alterar o perfil do imigrante brasileiro que busca oportunidades no país. Se antes Portugal era visto como um destino viável para trabalhadores de diversas áreas, agora a tendência é que o mercado se torne mais competitivo e restrito a setores específicos definidos pelo governo. A mudança reflete uma estratégia para alinhar a imigração às necessidades econômicas do país, mas pode excluir muitos profissionais que antes teriam uma chance.
Contexto político: o peso da direita e da ultradireita
A aprovação da lei não ocorreu sem um intenso debate político. O pacote legislativo avançou graças aos votos da coligação governista AD (centro-direita) e, crucialmente, do partido de ultradireita Chega, que é abertamente anti-imigração. O apoio do Chega, que pressionava por medidas ainda mais severas, foi fundamental para consolidar a maioria necessária no Parlamento. A oposição, formada por partidos de esquerda como o PS, Bloco de Esquerda e PCP, votou contra, acusando o governo de ceder a uma agenda “eleitoral” e xenófoba.
Conforme apurado pelo InfoMoney, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu a medida como um passo importante para o país, enquanto deputados da base governista afirmaram que a mudança representa uma vitória “dos portugueses”. A nova lei agora depende apenas da promulgação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que já sinalizou positivamente. Uma vez publicada no Diário da República, as novas regras entrarão em vigor, redefinindo o futuro da imigração em Portugal.
Você concorda com essa nova abordagem de Portugal para a imigração? Acha que o fim do Canal CPLP e as novas restrições impactarão negativamente a comunidade brasileira ou trarão mais organização ao país? Deixe sua opinião nos comentários, queremos ouvir quem vive isso na prática ou planejava se mudar.
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