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Mudança aprovada pelo parlamento restringe regularização de turistas, limita reagrupamento familiar e endurece concessão de vistos para cidadãos da CPLP.
O parlamento de Portugal aprovou uma lei anti-imigração que pode mudar de forma profunda a vida de milhares de brasileiros no país. O texto altera regras da chamada Lei de Estrangeiros, endurece requisitos para concessão de vistos e estabelece novas restrições para pedidos de residência.
Segundo o g1, a medida foi aprovada com apoio da base do governo conservador de Luís Montenegro e do partido de ultradireita Chega, após uma primeira versão ter sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.
Agora, o texto segue para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
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Turistas brasileiros não poderão mais se regularizar
A principal mudança é o fim da possibilidade de entrar em Portugal como turista e depois solicitar autorização de residência.
Até agora, esse modelo era usado por muitos brasileiros, que conseguiam permanecer legalmente no país enquanto aguardavam análise do processo. Com a nova lei, essa porta está fechada, obrigando a obtenção prévia de visto ainda no Brasil.
Segundo o g1, a restrição já havia sido introduzida parcialmente em 2024, mas ainda existiam exceções para brasileiros e cidadãos de Timor-Leste. Agora, nem essas salvaguardas permanecem.
Reunião familiar terá novas barreiras
Outra mudança significativa diz respeito à reunião familiar. Antes, imigrantes com residência legal podiam solicitar a entrada de seus parentes sem tempo mínimo de permanência.
Com a nova lei, será preciso esperar dois anos de residência em Portugal para pedir o reagrupamento.
Apesar disso, o texto inclui exceções após críticas do Tribunal Constitucional. Em casos de filhos menores, cônjuges com filhos em comum, familiares com deficiência ou dependentes, será possível acelerar a autorização.
Mesmo assim, todos os pedidos estarão sujeitos a requisitos de integração, como comprovação de estudo da língua e dos valores constitucionais portugueses.
Vistos mais restritos para lusófonos
O novo texto também endurece as regras para brasileiros e demais cidadãos da CPLP. A partir de agora, a solicitação de residência deverá ser feita no país de origem, com visto consular já aprovado. Não será mais possível solicitar autorização já em território português.
Além disso, vistos de procura de trabalho ficam limitados a profissionais altamente qualificados. Quem não conseguir emprego dentro do prazo terá de retornar ao país de origem e só poderá tentar novamente após um ano.
Para os demais trabalhadores, será necessário chegar a Portugal já com contrato firmado.
A ofensiva anti-imigração em Portugal
As mudanças fazem parte de uma ofensiva anti-imigração que ganhou força com a ascensão da direita e da ultradireita no país.
A pauta tornou-se central no debate político, especialmente após o crescimento do número de estrangeiros, que já representam cerca de 15% da população portuguesa.
De acordo com o g1, em junho deste ano milhares de imigrantes receberam notificações de indeferimento em seus pedidos de manifestação de interesse, incluindo brasileiros que não atenderam aos critérios da legislação anterior.
Possíveis mudanças na cidadania
Além da lei anti-imigração, o governo também discute alterações na Lei da Nacionalidade. Entre as propostas está o fim da concessão automática de cidadania para filhos de imigrantes nascidos em Portugal, além do aumento do tempo mínimo de residência exigido para solicitar nacionalidade: de cinco para dez anos. Para cidadãos da CPLP, como os brasileiros, o prazo cairia para sete anos.
Outra proposta prevê a possibilidade de retirada da cidadania de naturalizados condenados por crimes graves, medida que também tem gerado polêmica.
As novas regras da lei anti-imigração em Portugal representam um endurecimento significativo para brasileiros que desejam morar, trabalhar ou reunir familiares no país.
A decisão marca um ponto de virada nas políticas de integração e pode afetar diretamente a maior comunidade estrangeira em território português.
E você, acredita que essa lei é uma forma de proteger o mercado interno ou um retrocesso que prejudica brasileiros e outros imigrantes? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe sua experiência sobre viver ou tentar viver em Portugal.
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