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Decisão inédita da Justiça do Rio de Janeiro movimenta o setor automotivo ao exigir que uma grande montadora suspenda a conectividade 4G em veículos elétricos por disputa de patentes, criando incertezas para consumidores e fabricantes.
A decisão da Justiça do Rio de Janeiro determinando que a fabricante chinesa BYD interrompa imediatamente o uso da tecnologia 4G em seus veículos elétricos vendidos no Brasil trouxe à tona uma disputa que tem movimentado o setor automotivo nacional.
De acordo com a revista Veja, o caso, que envolve questões de patentes e licenciamento de tecnologias de conectividade, tem potencial para impactar não apenas a atuação da montadora no país, mas também o ambiente de inovação e competitividade no mercado brasileiro.
Justiça manda BYD suspender tecnologia 4G
No centro da polêmica está uma decisão liminar da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, emitida em junho de 2025, atendendo a um pedido de urgência feito pela Godo Kaisha IP Bridge, empresa detentora da patente utilizada nos módulos de conexão 4G presentes nos veículos da BYD.
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Segundo consta na ação, a BYD teria instalado o sistema de conectividade sem possuir a licença necessária para explorar comercialmente a tecnologia.
Por conta disso, a Justiça determinou que a fabricante chinesa suspenda o uso do 4G em até cinco dias após ser oficialmente comunicada, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, limitada inicialmente a R$ 600 mil.
O processo judicial ainda exige que a BYD informe, em até dez dias, todas as medidas adotadas para o cumprimento da ordem, além de detalhar quantas unidades foram comercializadas no Brasil com a tecnologia patenteada e os valores obtidos com essas vendas.
O objetivo é permitir a apuração dos eventuais danos materiais decorrentes da suposta infração de patente.
Disputa de patentes e licenciamento no setor automotivo
A IP Bridge, representada pelos escritórios Salomão Advogados e Licks Attorney, argumentou que mais de 85% das montadoras que utilizam o mesmo tipo de módulo 4G/LTE em seus veículos fabricados ou vendidos no Brasil possuem contratos de licença, ao contrário da BYD.
A empresa afirmou à Justiça que a tecnologia de conectividade é utilizada como um dos principais atrativos comerciais dos carros elétricos, o que teria agravado o suposto prejuízo.
Em sua decisão, a juíza responsável apontou que a tutela de urgência foi concedida devido à existência de elementos que indicam tanto a probabilidade do direito quanto o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.
Esse mecanismo, conhecido como medida liminar, é frequentemente utilizado pela Justiça para proteger direitos considerados sensíveis enquanto a ação principal ainda tramita nos tribunais.
Resposta da BYD e impactos para a montadora
Apesar da repercussão, a BYD declarou, em nota oficial divulgada em junho de 2025, que até o momento não foi formalmente notificada sobre a decisão da Justiça do Rio de Janeiro e, por isso, não poderia se manifestar detalhadamente sobre o caso.
A empresa informou que está acompanhando os desdobramentos do processo e, quando for citada, tomará as providências cabíveis dentro da legislação brasileira.
O que muda com a conectividade 4G nos veículos
A discussão sobre patentes de conectividade veicular não é novidade no mercado global.
Tecnologias embarcadas, como módulos 4G e sistemas de internet das coisas (IoT, na sigla em inglês), tornaram-se diferenciais importantes na indústria automotiva, especialmente com o avanço dos veículos elétricos e conectados.
O acesso à internet, por exemplo, permite ao usuário acionar funções remotas, receber atualizações de software, monitorar o desempenho do veículo e até localizar o automóvel por GPS, tornando-se fator determinante de compra para muitos consumidores brasileiros.
Entretanto, a exploração de tecnologias patenteadas sem o devido licenciamento pode resultar em disputas judiciais e prejuízos financeiros relevantes para as montadoras.
No caso em questão, a exigência do pagamento de royalties ou a suspensão de recursos tecnológicos pode afetar tanto a competitividade dos veículos BYD quanto a experiência do consumidor.
Segundo especialistas em direito empresarial, ações desse tipo costumam ser resolvidas, na maioria das vezes, por meio de acordos extrajudiciais entre as partes envolvidas, visando preservar o funcionamento do mercado e evitar longas batalhas judiciais.
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