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O Projeto de Lei 2567/2011, aprovado pela Comissão de Previdência em 2025, permite recálculo da aposentadoria após cinco anos de novas contribuições, corrigindo distorção que penaliza aposentados ativos.
A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou, em 2025, o Projeto de Lei 2567/2011, que promete alterar de forma significativa a realidade de quem já se aposentou, mas continuou ativo no mercado de trabalho. A proposta abre a possibilidade de recalcular o valor da aposentadoria após cinco anos de novas contribuições ao INSS, corrigindo uma distorção histórica da Previdência brasileira.
Hoje, milhares de aposentados permanecem trabalhando, seja por necessidade financeira, seja por vontade de se manter produtivo. O problema é que, apesar de continuarem obrigados a contribuir para o INSS, essas contribuições não aumentam em nada o valor do benefício já concedido. Na prática, o aposentado paga, mas não recebe nenhum retorno. O PL 2567/2011 busca corrigir essa incoerência.
O que diz o PL 2567/2011
O texto aprovado na Comissão estabelece que o aposentado que voltar ao mercado de trabalho poderá solicitar um novo cálculo de aposentadoria, desde que:
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Benefícios que todo idoso tem no Brasil — transporte urbano gratuito após 65 anos, meia-entrada em eventos, isenção de IPTU e até medicamentos de graça
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- Tenha contribuído ao INSS por no mínimo 60 meses (5 anos) após a primeira aposentadoria;
- O pedido seja feito mediante requerimento administrativo, nos mesmos moldes de um pedido de benefício;
- O novo cálculo leve em consideração as contribuições posteriores ao início da aposentadoria, podendo resultar em aumento do valor mensal pago.
Na prática, o projeto cria uma espécie de “segunda chance” previdenciária, reconhecendo o esforço de quem continua a contribuir mesmo depois de já ter cumprido os requisitos para se aposentar.
Por que essa mudança é importante
Segundo dados do próprio INSS, mais de 2,8 milhões de aposentados continuam trabalhando formalmente no Brasil. Todos eles são obrigados a contribuir para a Previdência, mas sem nenhum reflexo no valor da renda.
Essa realidade gera críticas de especialistas, que apontam a situação como uma dupla penalização: o aposentado paga, mas não vê retorno. O PL 2567/2011 corrige esse desequilíbrio, trazendo mais justiça para uma parcela da população que continua ativa e gerando riqueza.
Repercussão entre especialistas e aposentados
Para especialistas em Direito Previdenciário, a aprovação do projeto na Comissão representa um avanço histórico. Segundo advogados da área, a medida pode ser comparada à antiga desaposentação, que chegou a ser debatida no STF, mas acabou rejeitada por falta de previsão legal.
Agora, ao surgir em forma de lei, o direito de revisar o benefício se fortalece e pode finalmente se consolidar.
Aposentados que continuam no mercado veem a medida como um reconhecimento do seu esforço. Muitos deles relatam que permanecem ativos não por luxo, mas porque o valor da aposentadoria não cobre as despesas mensais.
Os próximos passos do projeto
Apesar de já aprovado na Comissão de Previdência da Câmara, o PL 2567/2011 ainda precisa percorrer um longo caminho:
- Ser analisado por outras comissões temáticas da Câmara;
- Seguir para o Plenário para votação;
- Caso aprovado, ser encaminhado ao Senado Federal;
- Finalmente, ser sancionado pela Presidência da República para virar lei.
Ou seja, a medida ainda não está em vigor, mas o avanço em 2025 representa uma vitória importante para quem defende mais justiça no sistema previdenciário.
Impacto fiscal e preocupações do governo
Um dos principais pontos de debate é o impacto financeiro da medida. Ao permitir que milhões de aposentados solicitem um recálculo, o governo precisará lidar com um aumento significativo na folha de pagamentos do INSS.
Estudos preliminares indicam que, caso todos os aposentados que permanecem ativos façam uso da regra, o custo adicional pode chegar a bilhões de reais por ano. Por isso, há pressão para que a proposta seja ajustada com regras de transição e limites orçamentários.
Ainda assim, defensores do projeto destacam que a justiça social deve prevalecer sobre as dificuldades fiscais, lembrando que o aposentado não estaria ganhando nada “de graça”, mas sim recebendo de volta aquilo que já contribuiu.
Justiça previdenciária: corrigindo uma distorção antiga
O cerne da discussão está na justiça previdenciária. Hoje, o aposentado que continua a trabalhar contribui para um sistema do qual já não pode mais se beneficiar. O PL 2567/2011 busca mudar essa lógica, permitindo que essas contribuições sejam reconhecidas e tragam efeito prático.
Trata-se de uma correção histórica, especialmente em um país onde a aposentadoria média do INSS gira em torno de R$ 1.900,00, valor insuficiente para muitas famílias.
O início de uma nova era para aposentados ativos
O PL 2567/2011 ainda não virou lei, mas sua aprovação na Comissão de Previdência já representa uma mudança de paradigma. Pela primeira vez em anos, o Congresso reconhece oficialmente que os aposentados que continuam contribuindo para o INSS merecem um retorno justo.
Se aprovado em definitivo, o projeto pode antecipar uma nova era previdenciária, onde a contribuição pós-aposentadoria não será mais vista como um peso inútil, mas como um investimento legítimo para melhorar a renda do trabalhador.
No fundo, é um recado claro: no Brasil de amanhã, cada contribuição feita pelo trabalhador deverá contar — até mesmo depois da aposentadoria.
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