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Homem tenta reaver Pix de R$ 3.885,84 feito por engano, situação gera desentendimento e exige ação da Polícia Militar
Na tarde da última terça-feira (30), em Francisco Beltrão, Paraná, a Polícia Militar foi chamada para resolver um caso de pix errado.
A confusão teve início quando um homem buscava recuperar R$ 3.885,84, valor que sua mãe havia transferido para a conta errada.
A tentativa de solução direta terminou em frente à residência do destinatário, que desconfiou de golpe e acionou os policiais para intermediar a situação.
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O caso da transferência equivocada
De acordo com a ocorrência, o morador da casa recebeu uma ligação por volta das 10h de alguém que se apresentou como gerente de banco.
Essa pessoa exigia a devolução imediata do valor e ameaçava abrir um processo judicial caso a quantia não fosse restituída.
Mesmo desconfiando da abordagem, o morador conferiu suas contas bancárias e constatou que, em uma delas — pouco utilizada —, havia realmente um depósito de R$ 3.885,84.
Diante da presença do homem em frente à sua residência, ele preferiu acionar a Polícia Militar para confirmar se o caso se tratava de um pix errado ou de uma tentativa de golpe.
Restituição e solução do problema
Com a chegada da equipe policial, o mal-entendido foi esclarecido. Os policiais confirmaram que a transferência havia sido feita de forma equivocada para a conta do morador.
O valor foi imediatamente devolvido à conta de origem, com restituição comprovada por meio de recibo.
A Polícia orientou as partes envolvidas sobre a forma correta de proceder em situações semelhantes e reforçou a importância de buscar sempre apoio das autoridades diante de qualquer dúvida.
Assim, o episódio terminou de forma pacífica, sem maiores conflitos e com a certeza de que a devolução havia sido realizada.
O que diz a lei sobre receber Pix errado
A legislação brasileira é clara quanto ao recebimento indevido de valores. O Código Civil, em seu artigo 884, proíbe o enriquecimento ilícito e determina a restituição de quantias recebidas por engano.
Já o Código Penal, no artigo 168, prevê o crime de apropriação indébita para quem se recusa a devolver valores, com pena de um a quatro anos de reclusão e multa.
Na prática, manter um pix errado sem restituição pode levar ao bloqueio judicial da conta, abertura de processos e até condenação criminal.
Além disso, o artigo 169 do Código Penal estabelece que se apropriar de coisa alheia recebida por erro, acidente ou força da natureza também constitui crime, com pena de detenção de um mês a um ano, ou multa.
Portanto, especialistas orientam que a devolução seja feita imediatamente após a identificação do depósito indevido, evitando riscos jurídicos e complicações maiores.
O ditado reformulado: “Achado não é roubado, mas pode ser crime”
O simples recebimento de um pix errado não configura delito. Entretanto, quem decide não devolver o valor dentro do prazo legal de 15 dias incorre no crime de apropriação indébita.
A máxima popular “achado não é roubado” precisa ser adaptada: manter valores transferidos por engano é crime, e a penalidade é real. Assim, ao perceber um crédito indevido na conta, a recomendação é sempre entrar em contato com o banco, com a pessoa que enviou o valor ou diretamente com as autoridades.
Nunca é aconselhável gastar ou reter o valor, mesmo que temporariamente.
Como devolver um Pix recebido por engano
Os aplicativos bancários oferecem ferramentas práticas para devolver valores transferidos de forma equivocada. Na área dedicada ao Pix, há normalmente um botão chamado “Devolver” ou “Reembolso”, que permite estornar rapidamente o valor.
No App Santander, por exemplo, o processo é o seguinte:
- Acessar o aplicativo e aguardar validação do ID Santander;
- Abrir o extrato Pix;
- Clicar sobre o Pix recebido por engano;
- Na tela de detalhes, selecionar “Devolver valor”;
- Preencher o valor a devolver, integral ou parcial, justificando, se necessário, no campo destinado ao motivo;
- Confirmar a devolução.
Esse procedimento devolve o montante para a mesma conta que originou a transação, o que garante rastreabilidade e segurança.
É importante não enviar o valor para outra conta, mesmo que solicitado pelo remetente, para evitar confusões ou golpes.
Nova ferramenta do Banco Central: botão de contestação
Desde quarta-feira (1º), as instituições financeiras disponibilizam em seus aplicativos um botão de contestação no ambiente Pix. A funcionalidade foi criada pelo Banco Central para facilitar a devolução em casos de fraude, golpes ou cobranças indevidas.
O recurso dispensa a necessidade de ligar para o banco e esperar atendimento. Agora, o usuário pode contestar uma transação de forma rápida e autônoma.
Segundo o Banco Central, o mecanismo funciona assim:
- O cliente reporta uma transação suspeita (golpe, fraude ou coerção);
- O banco notifica as instituições envolvidas;
- O saldo é bloqueado imediatamente na conta recebedora;
- A análise do caso é feita posteriormente pelas instituições.
Em casos de fraude, o prazo de devolução é de até 11 dias. Para falhas operacionais do Pix automático, o prazo é de 24 horas.
O Banco Central destaca que essa funcionalidade não se aplica a erros comuns, como digitação incorreta de chave Pix ou envio a terceiros de boa-fé.
Papel da ABBC no processo
De acordo com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), o novo mecanismo de devolução não é uma barreira antifraude, mas uma forma de monitorar ocorrências e acelerar o bloqueio e devolução de recursos em situações de fraude.
Leandro Vilain, CEO da ABBC, ressaltou que o recurso de autoatendimento não substitui a responsabilidade do usuário em se prevenir contra golpes, mas fortalece o acompanhamento das transações e a atuação do cidadão no processo.
O passo a passo informado pela ABBC é simples:
- Abrir o aplicativo do banco e procurar por “contestar Pix” ou “solicitar devolução (MED)”;
- Seguir as instruções, anexando evidências como prints, comprovantes e mensagens;
- Acompanhar a contestação diretamente no aplicativo;
- Confirmada a veracidade, a instituição financeira bloqueia o saldo e devolve os valores em até 11 dias.
Esse procedimento aumenta a chance de recuperação, já que o bloqueio imediato dificulta que fraudadores utilizem rapidamente os recursos.
Atenção redobrada ao usar Pix
O caso de Francisco Beltrão terminou de forma pacífica, mas deixou lições importantes. A devolução de valores transferidos por engano não é apenas uma questão de ética, mas uma obrigação legal.
Com a popularização do Pix, a agilidade das transações veio acompanhada do risco de erros. Nesse cenário, a devolução imediata é fundamental, tanto para proteger quem enviou quanto para resguardar quem recebeu.
Além disso, as novas ferramentas de contestação e os mecanismos de devolução criados pelo Banco Central e pelas instituições financeiras reforçam a necessidade de cuidado, transparência e rapidez na resolução desses casos.
No fim, a regra é clara: recebeu por engano, devolva sem demora. O caminho da legalidade e da segurança evita transtornos e garante que situações semelhantes sejam resolvidas sem conflitos.
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