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Homem tenta reaver Pix de R$ 3.885,84 feito por engano, situação gera desentendimento e exige ação da Polícia Militar
Na tarde de terça-feira (30), a Polícia Militar foi acionada em Francisco Beltrão, Paraná, para mediar um caso de pix errado. A confusão começou quando um homem tentava recuperar R$ 3.885,84 que sua mãe havia transferido por engano para uma conta equivocada.
O caso da transferência equivocada
Segundo a ocorrência, o homem foi até a residência do destinatário para tentar reaver o valor. O morador contou que, por volta das 10h, recebeu uma ligação de alguém que se apresentou como gerente de banco. A pessoa exigia a devolução imediata da quantia e ameaçava abrir um processo judicial caso não houvesse restituição.
Mesmo suspeitando de tentativa de golpe, o morador conferiu suas contas e encontrou o depósito em uma delas, que quase não utiliza. Diante da presença do homem em frente à sua casa, ele decidiu chamar a Polícia Militar para intermediar a situação e esclarecer se de fato tratava-se de um pix errado.
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Restituição e solução do problema
Com a chegada da equipe policial, o mal-entendido foi desfeito. Ficou confirmado que a transferência de R$ 3.885,84 havia sido feita para a conta incorreta.
O valor foi devolvido à conta de origem e a restituição confirmada mediante apresentação de comprovante.
Os policiais orientaram as partes sobre como proceder em situações semelhantes e reforçaram a importância de buscar apoio das autoridades sempre que houver dúvida. Assim, o caso do pix errado terminou resolvido de forma pacífica e sem maiores conflitos.
O que diz a Lei
Receber um pix errado e não devolver pode trazer sérias consequências legais. O Código Civil, em seu artigo 884, proíbe o enriquecimento ilícito e determina que todo valor recebido indevidamente deve ser restituído.
Já o Código Penal, no artigo 168, prevê o crime de apropriação indébita, com pena que varia de um a quatro anos de reclusão e multa.
Na prática, quem se recusa a devolver pode ter a conta bloqueada judicialmente, responder a processos e até enfrentar condenação criminal.
Portanto, especialistas orientam que, ao identificar um depósito equivocado, o cidadão deve comunicar o banco e realizar a devolução.
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