PGE-SC busca impedir reajuste no preço do gás natural da Petrobras fornecido à SCGás para manter estabilidade do commodity

Com a chegada do fim do acordo que determina a estabilidade no valor do commodity fornecido à SCGás, a PGE-SC procura estender o contrato para que a Petrobras não realize mais um reajuste no preço do gás natural e mantenha os valores atuais

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) recorreu na última sexta-feira, (13/05), a uma ação para impedir o reajuste no preço do gás natural da Petrobras fornecido à SCGás. Dessa forma, a procuradoria pretende estender o contrato que impede mudanças nos valores do commodity para garantir que não haja um crescimento nos gastos do estado e da população em relação ao combustível e seus derivados. 

Gás natural fornecido à SCGás pela Petrobras poderá ter seu preço estável após PGE-SC solicitar extensão do contrato que impede alterações no valor do commodity

A Petrobras é a maior companhia no ramo de petróleo e gás do Brasil e uma das maiores do mundo e atualmente realiza um forte abastecimento e fornecimento dos combustíveis em todos os estados do país. Assim, visando manter o preço do gás natural estável no estado de Santa Catarina em relação ao fornecimento da estatal à SCGás, a PGE-SC entrou com uma ação para estender o contrato que impede que a empresa altere o valor do commodity pelos próximos meses. 

Isso aconteceu pois a liminar que impedia a mudança nos termos do contrato entre a petroleira e a concessionária perdeu validade este mês e os procuradores agora tentam prorrogar, até dezembro, a estabilidade do preço do commodity. Essa ação tem como objetivo principal evitar que o preço do gás natural aumente de 12% para 16,75%, como estabelecido pela estatal no novo contrato com a SCGás, que ainda não entrou em vigor, visando garantir valores mais acessíveis para o estado de Santa Catarina. 

A Petrobras realiza ajustes nos valores do gás natural fornecido às distribuidoras do Brasil a cada três meses, mas a SCGás está estimando um crescimento além do esperado para os próximos meses. Isso acontece pois, com a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, o preço do commodity subiu significativamente em todo o mundo e, consequentemente, afetou a cadeia produtiva brasileira. Assim, caso a procuradoria não consiga a aprovação da extensão do contrato, poderá haver um grande baque na economia do estado de Santa Catarina devido ao aumento no preço do gás natural. 

PGE-SC alerta para os problemas que o aumento no preço do gás natural da estatal fornecido à SCGás trarão para a economia e abastecimento do estado 

O principal motivo da aceleração do processo de ação para a estabilização nos preços do gás natural em Santa Catarina até o mês de dezembro é o aumento no preço repassado para o consumidor da SCGás, que deve ocorrer em julho. Dessa forma, a PGE-SC procura garantir que o contrato seja estendido até o reajuste nos valores da distribuidora, como forma de garantir que o repasse do commodity não afete significativamente a vida da população. 

Apesar disso, a ação ainda está na Justiça e tramita em segredo, após a decisão da extinção do processo, que foi tomada no dia 28 de abril pelo juiz Laudenir Fernando Petroncini, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Florianópolis. Assim, a ação da PGE-SC faz a alegação de que o juiz decidiu pela extinção da ação com base em argumentos processuais, não relacionados ao mérito, o que não deve proceder com o contrato entre a Petrobras e a SCGás. 

Por fim, a procuradoria alerta para os impactos que esse aumento no valor do gás natural trará para a população, uma vez que a decisão irá impactar o fornecimento de gás a milhares de residências e estabelecimentos comerciais e industriais.