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Petrobras (PETR4) realiza assembleia para votar mudanças no estatuto.

Escrito por Paulo S. Nogueira
Publicado em 30/11/2023 às 07:54
Ações, Assembleias, Lei das Estatais, Petrobras
Acionistas votarão proposta para criar reserva de remuneração do capital, além de alteração em regras sobre a indicação de membros da alta cúpula

Na próxima assembleia, os acionistas irão votar uma proposta para estabelecer uma reserva de remuneração de capital, juntamente com modificações nas regras relacionadas à nomeação de membros da alta diretoria. Essas decisões terão um impacto significativo no futuro da empresa.

Ele mencionou a necessidade de criar uma reserva que garantisse recursos para várias finalidades, incluindo pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio, recompras de ações autorizadas por lei, absorção de prejuízos e incorporação ao capital social. No entanto, salientou que a reserva só poderá ser constituída após o pagamento dos dividendos de acordo com a política de remuneração dos acionistas.

O pronunciamento de Prates sobre a proposta de estabelecer uma reserva de remuneração do capital ressalta que a política de pagamento aos acionistas permanece inalterada. Ele enfatiza que a criação da reserva não afetaria a possibilidade de distribuição de dividendos extraordinários, que ainda seriam concedidos em circunstâncias excepcionais, desde que a saúde financeira da empresa fosse preservada.

Proposta de mudança no Estatuto da Petrobras

De acordo com Prates, a intenção da alteração seria harmonizar o estatuto com a Lei das Estatais e não existe nenhuma diminuição nas exigências em comparação com a lei. “Se a decisão final do Judiciário for favorável à manutenção do artigo na lei, ele terá validade por si só, pois a lei é para todos. E a Petrobras será automaticamente obrigada a cumpri-lo. Estar ou não repetido no estatuto não faz nenhuma diferença, porque a empresa, como todas as outras, é obrigada a estar em conformidade com a lei”, afirmou.

Foram especificamente visados os parágrafos do artigo 17, que limita nomeações de conselheiros e diretores que ocupem certos cargos públicos ou que tenham participado, nos últimos três anos, da tomada de decisões em um partido político ou na organização e execução de uma campanha eleitoral. A determinação ainda está sujeita a aprovação ou rejeição pelo tribunal, que irá julgar a decisão provisória do ex-ministro em 6 de dezembro.

Em relação à proposta de alteração dos critérios de nomeação de membros da diretoria, Prates alegou que o estatuto social da Petrobras replica “exatamente o mesmo teor de cada um dos itens do artigo 17, parágrafo segundo, da Lei (das Estatais), que estão temporariamente suspensos por ordem de cautela do STF, o qual considerou esses itens inconstitucionais”.

Ele mencionou a decisão liminar emitida em março deste ano pelo então ministro do Supremo Tribunal, Ricardo Lewandowski, que suspendeu partes da Lei das Estatais.

“Não há qualquer diminuição nas exigências em relação à legislação das empresas estatais e nosso estatuto permanece determinando o pleno cumprimento da Lei das Estatais e de qualquer outra legislação. A alteração não isenta a Petrobras de seguir a lei. Pelo contrário, estabelece claramente que, independentemente do formato da legislação, a Petrobras continuará seguindo”, afirmou.

“Compreendemos que talvez pudéssemos ter comunicado de forma mais eficaz a proposta, não pela ação em si, mas pelo impacto real, que neste caso é inexistente”, complementou, destacando o compromisso inabalável da empresa com a conformidade legal. **A empresa reafirma seu compromisso de seguir estritamente todas as leis e regulamentos aplicáveis, sem exceção.**

Explicações sobre sugestões

Em meio a essas preocupações, após a divulgação das sugestões, o presidente da empresa estatal, Jean Paul Prates, compartilhou um vídeo de um pouco mais de 4 minutos na plataforma de mídia social X (antigo Twitter), com a declaração de que os fundamentos para a proposta de investimento permaneceriam fortes. Prates reiterou que a Petrobras seguirá a Lei das Estatais, enquanto reconheceu que a empresa estatal poderia ter comunicado de forma mais eficaz as alterações.

A criação de um fundo para garantir o pagamento de benefícios levantou receios no mercado de que os lucros distribuídos aos acionistas seriam reduzidos, com menos margem para pagamentos especiais. Além disso, também foi proposta a remoção das restrições à nomeação de líderes estabelecidas na Lei 13.303/2016, o que permitiria nomeações políticas para o Conselho, ecoando “sombrias memórias” do passado que causaram tantos problemas para a empresa estatal.

O encontro terá como objetivo discutir as controversas sugestões de alteração do Estatuto Social, que resultaram em uma queda de mais de 6% nas ações no dia 23 de outubro, quando os assuntos em pauta foram divulgados aos investidores.

Os acionistas irão analisar a proposta da Petrobras para a criação de uma reserva de remuneração do capital, bem como mudanças nas regras relativas à indicação de membros da alta cúpula. **Este é um momento crucial para a empresa, já que as decisões tomadas afetarão diretamente a governança e os interesses dos acionistas.**

Mesmo que a conclusão da reunião já seja esperada pelo mercado, os acionistas da Petrobras (PETR3; PETR4) estarão atentos à Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos detentores de ações da empresa, que está marcada para quinta-feira (30) às 14h (horário de Brasília).

O encontro acontecerá de forma híbrida, com a transmissão virtual da sede da companhia, localizada no Rio de Janeiro. O governo, que é o acionista majoritário, detém a maior proporção de votos.

Fonte: InfoMoney

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Paulo S. Nogueira

Criador e divulgador de conteúdo na área do petróleo, gás, offshore, renováveis, mineração, economia tecnologia, construção e outros setores da energia.

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