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PEC que dá autonomia aos estados na gestão elétrica recebe apoio do setor e pode impulsionar a energia solar e a inovação no Brasil.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) vem ganhando destaque no cenário político e energético nacional. A proposta busca transferir aos estados da Federação o poder de explorar e gerir os serviços de distribuição de energia elétrica, algo que hoje está concentrado no governo federal. O objetivo é modernizar o modelo de governança e descentralizar as decisões sobre a matriz elétrica, abrindo espaço para mais autonomia, inovação e eficiência — especialmente no avanço da energia solar.
Recentemente, duas das principais entidades do setor de energia limpa — o Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) e o Movimento Solar Livre (MSL) — declararam apoio formal à proposta. O movimento é visto como um marco na luta por uma gestão mais adaptada às realidades regionais do país, principalmente nas regiões onde a geração solar distribuída cresce de forma acelerada.
Energia solar e autonomia regional: uma nova etapa para o setor elétrico brasileiro
De acordo com Lafayette Andrada, o texto da PEC pretende fortalecer o pacto federativo, permitindo que cada estado desenvolva políticas de distribuição adequadas às suas características econômicas, climáticas e sociais. A medida é especialmente relevante para o Nordeste e o interior do Sudeste, regiões que têm se destacado como polos de geração de energia solar fotovoltaica.
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Na avaliação do parlamentar, a descentralização pode aproximar as decisões energéticas das necessidades locais, resultando em políticas públicas mais eficazes e sustentáveis. “A proposta busca modernizar o modelo de governança e permitir que os estados tenham autonomia para desenvolver políticas mais adequadas às suas realidades regionais”, afirma o deputado.
Setor de energia limpa vê a PEC como oportunidade de inovação e competitividade
O presidente do INEL, Heber Galarce, ressalta que a mudança é essencial para eliminar entraves e aumentar a eficiência da rede elétrica nacional.
“Hoje, a regulação da distribuição está centralizada no governo federal, o que provoca desequilíbrios e entraves, sobretudo em regiões que lideram a adoção da energia solar, como o Nordeste e o interior do Sudeste. Os estados precisam ter instrumentos para agir e oferecer soluções mais limpas e eficientes”, destacou Galarce.
Na mesma linha, Hewerton Martins, presidente do Movimento Solar Livre, reforçou a importância da proposta para acelerar a transição energética.
“Dar autonomia aos estados é reconhecer que a energia limpa já é realidade e precisa de uma governança mais próxima da sociedade e dos desafios locais”, afirmou.
Ambas as lideranças acreditam que, ao permitir uma gestão descentralizada da energia solar, o Brasil poderá avançar mais rapidamente rumo a uma matriz elétrica sustentável, baseada em fontes renováveis e de baixo impacto ambiental.
Mobilização nacional em torno da proposta fortalece o movimento pela energia solar
O apoio à PEC não se restringe às entidades institucionais. Empresários, integradores e consumidores de energia solar em todo o país têm se unido em torno da proposta. A mobilização busca pressionar o Congresso Nacional a reunir as 171 assinaturas necessárias para que o texto comece a tramitar oficialmente.
De acordo com representantes do setor, essa é uma oportunidade histórica para reposicionar o Brasil no mapa global das energias limpas, fortalecendo o protagonismo dos estados e estimulando a criação de novos modelos de negócio baseados em autonomia energética e inovação tecnológica.
PEC reflete transformação do setor elétrico e avanço das fontes renováveis
O crescimento exponencial da geração distribuída — especialmente da energia solar — vem alterando profundamente a estrutura do setor elétrico brasileiro. Com mais de 2,5 milhões de sistemas fotovoltaicos instalados no país, segundo dados recentes da Aneel, a demanda por políticas públicas regionais que acompanhem essa expansão tornou-se urgente.
Nesse contexto, a PEC de Lafayette Andrada surge como uma resposta às transformações estruturais do setor, que passa a incorporar modelos descentralizados de produção e gestão. A proposta se alinha a tendências internacionais de sustentabilidade e inovação, nas quais a energia solar desempenha papel central no combate às mudanças climáticas e na diversificação das matrizes energéticas.
Com o apoio crescente do INEL e do Movimento Solar Livre, a PEC ganha força política e institucional. Especialistas afirmam que, se aprovada, a medida poderá redefinir o equilíbrio entre União e estados, inaugurando um novo paradigma de governança energética.
Ao permitir que os estados criem suas próprias políticas de distribuição, o Brasil poderá estimular investimentos regionais, reduzir gargalos burocráticos e acelerar a transição para uma economia mais verde e competitiva. O debate, portanto, não se limita a uma questão política — trata-se de um passo estratégico rumo ao futuro da energia solar no país.
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