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Especialistas alertam que a PEC da Blindagem pode enfraquecer transparência nas emendas, enquanto parlamentares defendem proteção contra supostas interferências judiciais externas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, em discussão no Congresso Nacional, vem provocando forte debate. A medida busca impedir a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização prévia do Parlamento. Para críticos, o texto pode abrir espaço para mais corrupção e fragilizar os mecanismos de controle. As informações do artigo são do Agência Brasil (LEIA AQUI).
Organizações da sociedade civil têm se posicionado contra a iniciativa. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) destacou, em nota pública, que a proposta fortalece a impunidade e limita a transparência.
O uso do voto secreto nas decisões sobre responsabilização de parlamentares é visto como ponto especialmente problemático.
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Falta de transparência
Luciano Santos, diretor do MCCE, afirmou que o crescimento expressivo das emendas parlamentares amplia o risco de desvio de recursos.
Em 2025, o orçamento federal destinou aproximadamente R$ 50 bilhões para essas verbas, valor semelhante ao projetado para 2026. Segundo ele, a PEC surge como reação às investigações já em andamento.
“Temos clareza de que se está buscando exatamente uma blindagem por conta dessas investigações sobre as emendas. Não faz o menor sentido fazer essa blindagem dos políticos, especialmente sabendo que existem diversas investigações em curso”, destacou o especialista.
Santos ressaltou ainda que o controle tem partido do Supremo Tribunal Federal (STF), e não do próprio Congresso, o que reforça a necessidade de medidas externas.
Operações e investigações
Nos últimos anos, as emendas se tornaram alvo constante de operações da Polícia Federal e de inquéritos no STF.
O jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, avalia que a real motivação por trás da proposta está relacionada a essas investigações.
“Eles já estão blindados, de alguma forma, pela falta de transparência. A PEC, na verdade, vai trazer uma tranquilidade a mais. É quase uma ação entre amigos. Quase todos, ou boa parte, está envolvida em ações suspeitas no pagamento de emendas. Eles vão ter interesse de se proteger mutuamente”, avaliou.
Para Carvalho, a proposta funcionaria como um pacto de autoproteção entre parlamentares, já que boa parte estaria sob suspeita de irregularidades envolvendo o pagamento de emendas.
Essa percepção reforça a preocupação de que a aprovação do texto prejudicaria ainda mais a fiscalização.
Risco de inviabilizar o país
Outro crítico da proposta é Bruno Bondarovsky, coordenador da Central das Emendas. Ele explicou que, mesmo com as regras atuais, a transparência já é insuficiente.
A pulverização dos recursos e a ausência de critérios técnicos dificultam a aplicação eficiente. “Se as investigações de corrupção ficarem limitadas, essas emendas serão um ralo que pode inviabilizar o país”, alertou.
Os números recentes reforçam essa preocupação. Em agosto, o ministro do STF Flávio Dino autorizou a Polícia Federal a investigar 964 emendas individuais, conhecidas como “emendas Pix”, que somavam R$ 694 milhões.
Em dezembro de 2024, Dino já havia suspendido o pagamento de R$ 4,2 bilhões por suspeitas de fraude.
Auditorias e bloqueios
A Controladoria-Geral da União (CGU) também vem identificando falhas graves. Uma auditoria em dez municípios encontrou problemas em nove deles.
Por esse motivo, Dino bloqueou novas transferências para nove cidades nesta semana. As disputas entre Supremo e Congresso em torno das emendas mostram que o tema está longe de consenso.
Críticos destacam que mudanças aprovadas em março de 2025 pelo Parlamento não garantiram transparência suficiente.
As novas regras, embora tenham seguido orientações do STF, ainda deixam lacunas para desvios.
Histórico preocupante
A Transparência Internacional recordou, em nota, que entre 1998 e 2001, quando vigorou regra semelhante, o Congresso barrou 253 pedidos de investigação contra parlamentares e autorizou apenas um.
A entidade classificou a proposta como um retrocesso que atende mais ao medo de responsabilização do que à defesa do interesse público.
O Instituto Não Aceito Corrupção também se manifestou. Para a entidade, a PEC busca apenas garantir impunidade a uma “casta de intocáveis”, em afronta ao princípio constitucional da isonomia.
Argumentos a favor da PEC da blindagem
Entre os defensores da PEC, o argumento principal é a proteção do mandato contra interferências externas.
Parlamentares da oposição dizem que o texto garante a soberania do voto e protege contra perseguições políticas.
O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que a proposta não autoriza abusos, mas fortalece o respeito ao Legislativo.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) reforçou a ideia de que o Congresso não deixaria crimes sem investigação. “Quem cometer crime vai pagar, uai. É simples assim. A gente vota e mostra que a casa é contra criminoso”, declarou.
PEC da Blindagem: debate permanece
Apesar das justificativas, críticos lembram que a experiência anterior mostrou o contrário. Luciano Santos, do MCCE, afirmou que é “impossível acreditar” que parlamentares autorizem investigações contra seus pares.
Para ele, o corporativismo interno e a demora nos processos garantem, na prática, proteção mútua.
O debate sobre a PEC da Blindagem segue acalorado, com posições radicalmente distintas entre defensores e opositores.
Enquanto alguns sustentam que a proposta preserva a autonomia do Legislativo, outros alertam que ela pode aprofundar a crise de transparência e ampliar os riscos de corrupção no país.
As informações do artigo são do Portal Agência Brasil.
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