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Nova proposta da Reforma Administrativa preserva estabilidade dos servidores, mas amplia contratações temporárias e exige avaliações periódicas obrigatórias
A Reforma Administrativa voltou ao centro do debate no Congresso Nacional em setembro de 2025, reacendendo dúvidas entre concurseiros e servidores. O novo texto, apresentado pelo deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) ao presidente da Câmara, Hugo Motta, substitui a antiga PEC 32, engavetada após forte reação do funcionalismo.
Segundo a proposta, os concursos públicos continuam sendo a principal porta de entrada para o serviço público e a estabilidade será mantida. No entanto, o desempenho passa a ser o critério decisivo para a progressão na carreira, com avaliações padronizadas e periódicas, algo inédito no modelo atual.
Quem será afetado pela nova Reforma Administrativa?
De acordo com o texto em discussão, a Reforma Administrativa valerá tanto para os servidores que já estão na ativa quanto para futuros aprovados em concursos.
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Hoje, cada poder adota seu próprio modelo de avaliação, mas a proposta prevê a criação de pelo menos 20 critérios objetivos unificados, aplicáveis a todos os cargos públicos.
Isso significa que promoções não dependerão mais apenas de tempo de serviço, mas do cumprimento de metas e da qualidade do trabalho.
Para especialistas, esse ponto pode mudar profundamente a lógica da carreira pública no Brasil.
Quanto tempo durarão os contratos temporários?
Outro eixo central da Reforma Administrativa é a ampliação dos contratos temporários.
O projeto cria um Cadastro Nacional de Contratações Temporárias, permitindo vínculos de até 5 anos, muito além dos 30 meses atuais em seleções como a do IBGE.
Esses servidores teriam direitos trabalhistas como licença-maternidade e adicional de férias, mas precisariam cumprir 12 meses de quarentena antes de uma nova contratação.
O modelo aproxima temporários de efetivos, mas aumenta a rotatividade no setor público.
Onde haverá mudanças mais visíveis?
O texto também inclui medidas polêmicas, como:
Fim das férias de 60 dias no Judiciário e no Ministério Público, fixando o máximo em 30 dias;
Demissão de juízes e membros do Judiciário em casos graves, substituindo a aposentadoria compulsória com salário;
Teto salarial único para estatais como Caixa e BNDES, igualando-os ao limite da administração direta;
Plano obrigatório de concursos a cada quatro anos, que prefeitos, governadores e presidente deverão apresentar em até 180 dias de mandato.
Além disso, a proposta limita o teletrabalho: home office só poderá ser feito um dia por semana, salvo exceções médicas ou familiares.
Isso contrasta com práticas atuais, como no STF, onde 60% dos servidores atuam remotamente.
Por que a proposta prevê concurso unificado?
A Reforma Administrativa também traz o Concurso Nacional Unificado (CNU) obrigatório a cada dois anos.
Estados e municípios poderiam aderir, reduzindo custos de seleções próprias.
Outra inovação seria o concurso “intranível”, permitindo ingresso em posições intermediárias de carreiras específicas, algo inexistente hoje.
Segundo defensores da proposta, isso padronizaria a entrada no serviço público e aumentaria a competitividade, mas críticos afirmam que pode reduzir a autonomia de estados e órgãos.
Para concurseiros, a mensagem é clara: os concursos continuam garantidos, mas a permanência e a progressão dependerão de desempenho constante.
A estabilidade não acaba, mas será vinculada a avaliações objetivas. Além disso, o aumento das contratações temporárias cria um cenário em que a disputa por cargos efetivos será ainda mais acirrada.
A Reforma Administrativa sinaliza que o futuro servidor precisará provar eficiência continuamente para manter e progredir no cargo, mudando a cultura da máquina pública no Brasil.
E você, acredita que a Reforma Administrativa traz avanços necessários para modernizar o serviço público ou ameaça a segurança de quem sonha com concursos? Deixe sua opinião nos comentários — queremos ouvir quem vive isso na prática.
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