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Proposta reacende debate sobre o serviço público ao permitir contratos temporários em atividades permanentes por até dez anos, ampliar cooperação com o setor privado e restringir teletrabalho, aponta o especialista na área, Thállius Moraes.
A discussão da reforma administrativa volta ao centro do debate com a PEC 32 e seus possíveis impactos no serviço público. A proposta abre espaço para contratos temporários em atividades permanentes por até dez anos, cria novas brechas para cooperação com entidades privadas e altera regras de teletrabalho e carreira. Para o especialista Thállius Moraes, do Simplifica, o pacote pode precarizar estruturas essenciais e reduzir a previsibilidade de atendimento ao cidadão.
Embora parte do texto ainda dependa de regulamentação, o desenho constitucional em análise já preocupa quem acompanha a gestão pública. Segundo Thállius Moraes, o conjunto de mudanças amplia a rotatividade, favorece terceirizações em funções de suporte e traz incertezas sobre avaliação e estabilidade, com reflexos diretos na qualidade do serviço público prestado à população.
O que muda na prática
O ponto mais sensível é a autorização de contratações temporárias para atividades permanentes por até dez anos.
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Na leitura de Thállius Moraes, esse arranjo normaliza o excepcional e pode substituir concursos por seleções simplificadas em áreas que exigem alta especialização.
Resultado provável: aprendizagem interrompida, menor acúmulo de experiência institucional e mais erros operacionais.
Outro eixo relevante é o redesenho das regras de gestão de pessoas, com teto para salário inicial em relação ao final da carreira e limites para teletrabalho.
Para o especialista, medidas genéricas nesse nível constitucional abrem portas a interpretações desiguais entre União, estados e municípios, elevando o risco de soluções fragmentadas que afetam a entrega do serviço público.
Contratos temporários em atividades permanentes
Pelo texto debatido, a administração poderia manter temporários por longos ciclos em funções continuadas.
A crítica central de Thállius Moraes é que o temporário, pensado para atender necessidades transitórias, passaria a cobrir déficits estruturais.
Em áreas como previdência, saúde e assistência, isso pode inflar contestações, recursos e judicializações.
Além de rotatividade elevada, a troca constante de equipes desorganiza fluxos internos e encarece a supervisão.
Sem carreira estável, a formação contínua perde prioridade, a memória institucional se dissipa e o atendimento ao cidadão fica mais vulnerável a falhas.
Na síntese do especialista, é uma solução de curto prazo com custo de longo prazo.
Terceirização ampliada e cooperação com o privado
A inclusão de instrumentos de cooperação com entidades privadas para execução de serviços, com compartilhamento de estrutura e recursos humanos, é vista por Thállius Moraes como uma avenida para terceirizações em atividades de suporte e apoio.
O risco está em processos seletivos menos rigorosos, possível desalinhamento de incentivos e menor controle sobre padrões de desempenho.
Para o usuário, a fronteira entre o que é público e o que é terceirizado fica menos nítida.
Sem salvaguardas robustas, a gestão contratual precisa ser excepcional para evitar queda de qualidade, apagões de atendimento e custos ocultos.
O especialista defende que funções típicas de Estado e áreas críticas tenham blindagem explícita, com critérios objetivos.
Teletrabalho, carreira e remuneração
A proposta ventilada de limitar o teletrabalho a fração reduzida da força de trabalho e a poucos dias por semana contraria evidências de produtividade, afirma Thállius Moraes.
Em órgãos com processos digitais, metas e monitoramento funcionam melhor do que restrições rígidas. Medidas genéricas tendem a punir equipes eficientes e encarecer a operação.
No tema remuneração, a ideia de vincular salários iniciais a 50% do final da carreira pode desorganizar carreiras técnicas que exigem alta qualificação de entrada, alerta o especialista.
Sem calibragem por complexidade, há risco de desinteresse de talentos, alongamento de filas e piora no tempo de resposta do serviço público.
Quem ganha e quem perde
A curto prazo, governos ganham flexibilidade para tapar buracos de pessoal e reduzir pressão por concursos.
A médio e longo prazos, Thállius Moraes vê perda de capacidade estatal, com menos previsibilidade, mais retrabalho e custos difusos.
O cidadão, especialmente em municípios e serviços de grande escala, pode sentir filas maiores e decisões mais instáveis.
Para servidores e concurseiros, o recado é de ambiente mais incerto, com trajetórias menos claras, teletrabalho restrito e progressões sujeitas a novos tetos.
Sem métricas e proteções precisas, a avaliação de desempenho pode virar fonte de contencioso, em vez de motor de qualidade.
O que observar nos próximos passos
Mesmo com pontos ainda dependentes de lei, o que entra na Constituição molda o jogo. Thállius Moraes recomenda acompanhar:
1. A redação final sobre temporários em atividades permanentes, sobretudo o prazo máximo e as hipóteses de uso.
2. O escopo da cooperação com privados, com cláusulas de desempenho, transparência e responsabilização.
3. A calibragem do teletrabalho, baseada em metas e indicadores, não em percentuais fixos.
4. Regras de carreira e remuneração, com exceções técnicas para áreas de alta complexidade.
Sem esses freios, a PEC 32 pode trocar estabilidade por improviso, economia aparente por custo real e produtividade por fragilidade no serviço público, conclui Thállius Moraes.
Você trabalha no serviço público ou é usuário frequente de serviços essenciais como INSS, saúde e assistência social? Na sua visão, temporários por até dez anos melhoram ou pioram a qualidade do atendimento? Limitar teletrabalho faz sentido na sua realidade ou atrapalha equipes produtivas? Compartilhe sua experiência nos comentários. Sua vivência ajuda a qualificar o debate e a apontar caminhos viáveis para um serviço público mais eficiente e justo.
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