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Em São Paulo, milhões apreendidos pela polícia seguem regras rigorosas: valores vão para contas judiciais, enquanto bens de luxo podem reforçar ações do Estado contra o crime
Você já se perguntou para onde vai o dinheiro apreendido em operações da polícia? Em São Paulo, a resposta envolve regras rígidas e decisões judiciais. A delegada Jacqueline Valadares, presidente do Sindicato dos Delegados, afirma que é ilegal agentes ficarem com valores ou objetos apreendidos. Tudo deve ser entregue ao Estado, e cabe à Justiça decidir o destino.
Para onde vai o dinheiro
Todo valor em dinheiro apreendido é depositado em contas judiciais. Se for em real, o montante vai para a Caixa Econômica Federal. Se for em dólar, para o Banco Central.
Depois disso, o valor fica à disposição de um juiz. Ele pode determinar o uso do dinheiro para custear o processo, pagar indenizações às vítimas ou, caso o acusado seja condenado, destinar o valor ao Estado.
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Se o investigado for absolvido e provar que o dinheiro é lícito, ele tem direito à devolução da quantia.
Casos de corrupção e uso pelo Estado
Quando o caso envolve corrupção, os recursos devem ser direcionados para áreas públicas, como Saúde, Educação e Infraestrutura. Essa é uma forma de o Estado recuperar parte do prejuízo causado pelo crime.
Em 2020, por exemplo, a Polícia Civil de São Paulo apreendeu cerca de R$ 700 milhões. Esse valor inclui dinheiro em espécie e bens como aviões, carros de luxo, barcos, helicópteros e mansões. O número foi divulgado por meio de um levantamento feito pelo setor de inteligência da corporação.
Apreensões podem superar R$ 1 bilhão
O total oficial não considera contas bancárias bloqueadas, imóveis ainda não avaliados e bens que seguem retidos por decisão judicial. Por isso, estima-se que os valores apreendidos em 2020 podem ultrapassar R$ 1 bilhão.
O destino dos bens valiosos
Os bens também podem ter diversas finalidades. Com autorização judicial, armas e veículos apreendidos podem ser usados pela própria polícia. Também há a possibilidade de venda por meio de leilão, revertendo o valor para os cofres públicos.
Um caso conhecido ocorreu em Curitiba. O Lamborghini Gallardo do “rei do bitcoin”, investigado por fraudes de mais de R$ 1,5 bilhão, foi arrematado por R$ 805 mil por um morador do Rio de Janeiro. Antes disso, o veículo foi usado como viatura da Polícia Federal em eventos contra o crime organizado.
Bens já estão em uso pela polícia
A Justiça pode liberar os bens apreendidos para uso do governo paulista. Recentemente, dois helicópteros, um avião e um carro de luxo foram autorizados a integrar a frota da polícia.
Um Mercedes-Benz GLE 400 passou a ser utilizado pelo Denarc. Também estão em operação um helicóptero apreendido com André do Rap em 2019, outro modelo Esquilo AS350 B2 e um avião Cessna Caravan. Todos esses veículos são empregados em ações policiais no estado de SP.
Com informações de R7.
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