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Teresa Ter-Minassian, ex-diretora do FMI, detalha em entrevista ao Consultor Jurídico que o caminho para o desenvolvimento sustentável do Brasil passa por estabilidade macroeconômica, corte de gastos tributários e uma nova abordagem na taxação de propriedades.
Para que o Brasil alcance um crescimento econômico sólido e de longo prazo, é fundamental adotar uma política fiscal estável que atraia investidores, reduzir os gastos tributários, que hoje consomem entre 2% e 3% do PIB, e aprimorar a tributação sobre a propriedade. A análise foi feita pela economista Teresa Ter-Minassian, ex-diretora do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI), durante o II Fórum Futuro da Tributação, em Lisboa. A especialista, que hoje atua como consultora sênior do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destacou que, apesar dos desafios, o cenário brasileiro oferece motivos para otimismo.
Segundo Ter-Minassian, em entrevista ao portal Consultor Jurídico, a estabilidade é a chave para dar segurança aos investidores, tanto estrangeiros quanto domésticos, e assim estimular a inovação e o aumento do crescimento potencial. Sem um avanço sustentável, a dívida pública, já considerada elevada, continuará a crescer, o que exige a obtenção de superávits primários significativos. A economista defende que o país precisa seguir por um caminho de rigor fiscal combinado com políticas sociais eficientes, sendo a reforma tributária um passo crucial nessa direção.
Os pilares para a estabilidade econômica
A construção de um ambiente de negócios confiável é o primeiro passo para o desenvolvimento do Brasil, segundo a análise de Teresa Ter-Minassian. Ela aponta que uma política macroeconômica e fiscal previsível é essencial para “dar segurança aos investidores, para trazer capitais e também para motivar os investidores domésticos”. O objetivo é claro: criar um ciclo virtuoso onde a confiança se traduz em investimentos, inovação e, consequentemente, em um crescimento potencial maior e mais sustentável.
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Conforme detalhado pela economista ao Consultor Jurídico, o controle da dívida pública é uma tarefa inadiável. Para estabilizar e, a médio prazo, reduzir o endividamento, o país precisa gerar superávits primários consistentes. Isso significa que o governo deve arrecadar mais do que gasta, sem contar o pagamento de juros da dívida. A lógica é que, com as contas em ordem, a pressão sobre a taxa de juros diminui, criando um cenário mais favorável para a dinâmica da dívida e para a economia como um todo.
Onde cortar e onde investir?
A especialista do BID identifica duas frentes principais para ajustar as contas públicas sem aumentar a já elevada carga tributária do Brasil. A primeira é a redução dos chamados gastos tributários — incentivos e isenções fiscais, que, segundo ela, representam “pelo menos 2% a 3% do PIB”. A revisão desses benefícios permitiria ao governo arrecadar mais sem precisar aumentar alíquotas de impostos já existentes. A segunda frente é a busca por ganhos de eficiência nos gastos públicos, com uma melhor priorização e alocação dos recursos.
Nesse sentido, Ter-Minassian vê a economia digital como uma poderosa aliada para “focalizar melhor os programas sociais”, garantindo que o auxílio chegue a quem realmente precisa. Pelo lado da receita, ela sugere explorar áreas de tributação ainda pouco desenvolvidas no país, como os “impostos verdes e os impostos sobre a propriedade, que ainda continuam bastante baixos” em comparação com países desenvolvidos. Para ela, as novas tecnologias podem ajudar a superar desafios como a informalidade no mercado imobiliário e melhorar a arrecadação desses tributos.
A reforma tributária como motor do crescimento
A reforma tributária em andamento, focada nos impostos sobre o consumo, é vista por Teresa Ter-Minassian como um avanço fundamental para o Brasil. Conforme relatado pelo Consultor Jurídico, ela acredita que a mudança terá um “impacto positivo sobre o crescimento potencial do país” a médio e longo prazo. Um dos principais benefícios será a eliminação das “guerras fiscais” entre os estados, um problema crônico que gerava distorções e insegurança jurídica.
A racionalização do sistema, com a unificação de tributos como o ICMS no novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), trará mais simplicidade e transparência. Além da unificação, a ex-diretora do FMI elogiou os progressos na administração tributária, que considera “fundamental para o cumprimento de nossa conformidade”. Uma gestão mais moderna e eficiente é crucial para garantir que as novas regras se traduzam, na prática, em um ambiente de negócios mais justo e competitivo.
Desafios e um olhar para o futuro
Apesar do otimismo, a economista reconhece que o caminho do Brasil ainda possui obstáculos significativos. Um deles é a alta taxa de juros, que, para ser reduzida de forma sustentável, depende de uma “grande estabilidade macroeconômica” e de um cenário externo favorável. A redução da necessidade de financiamento do governo, através de maiores superávits, também é um fator que ajudaria a diminuir os juros, iniciando um “círculo virtuoso” para a dívida pública.
Outro ponto complexo é a desigualdade regional. Ter-Minassian acredita que a solução não está em dar autonomia aos estados para que criem seus próprios impostos sobre consumo, mas sim em um sistema robusto de “transferências de equalização”, algo que, segundo ela, o Brasil ainda não possui de maneira formal e eficiente. Ela conclui que, embora não haja risco iminente de uma crise fiscal, o país precisa avançar com reformas estruturais para garantir seu crescimento a longo prazo, sendo necessário um maior entendimento por parte da classe política sobre a urgência dessas mudanças.
Você concorda com essa mudança? Acha que isso impacta o mercado? Deixe sua opinião nos comentários, queremos ouvir quem vive isso na prática.
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