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8 comentários
Reforma do Código Civil reduz legítima e amplia margem para testamento.
A possibilidade de um pai deixar quase toda a herança para um único filho tem causado intensos debates desde a entrada em vigor da Reforma do Código Civil em 2025. Segundo o Âmbito Jurídico, a mudança reduziu a parte obrigatória da herança destinada aos herdeiros necessários, abrindo espaço para maior liberdade no testamento.
Até 2024, a regra era clara: metade do patrimônio (50%) era reservada de forma obrigatória aos filhos, cônjuges ou ascendentes, a chamada legítima.
Agora, com a nova lei, essa reserva caiu para 25%, permitindo que até 75% dos bens sejam destinados a apenas um herdeiro ou a qualquer outra pessoa, gerando dúvidas, insegurança e acalorados conflitos familiares.
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O que diz a lei sobre a legítima
A legítima continua sendo um direito intocável, mas com peso reduzido. Isso significa que os filhos ainda têm uma fatia garantida, mas menor do que no modelo anterior. Assim, um pai não pode excluir totalmente um filho da herança sem motivo legal, mas pode privilegiar outro em proporções muito maiores.
Essa alteração foi defendida como uma forma de modernizar o direito sucessório brasileiro, aproximando-o de legislações de outros países, onde há mais liberdade para o testador decidir o destino de seu patrimônio. Ainda assim, especialistas destacam que a mudança pode acirrar disputas familiares e judicializações.
Exclusão do cônjuge como herdeiro necessário
Outro ponto polêmico da reforma é a retirada do cônjuge da lista de herdeiros necessários. Na prática, isso significa que o viúvo ou viúva não tem mais direito automático à herança em concorrência com os filhos ou ascendentes. Para garantir proteção ao companheiro, será preciso um testamento específico ou planejamento sucessório em vida.
Essa exclusão levantou críticas de juristas, que apontam risco de desamparo ao cônjuge sobrevivente em famílias que não planejaram previamente a sucessão. Por outro lado, defensores da medida afirmam que a mudança valoriza a autonomia patrimonial de cada indivíduo.
Custos e riscos do inventário
Muitos esquecem que a transmissão da herança não ocorre de forma automática. O inventário é obrigatório e deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento, sob pena de multa. Além disso, os custos do processo podem variar entre 10% e 20% do patrimônio, somando impostos (ITCMD), taxas cartorárias e honorários advocatícios.
O atraso ou a falta de inventário pode bloquear a venda, aluguel ou transferência de bens, deixando todo o patrimônio paralisado. Isso torna ainda mais relevante o planejamento sucessório, especialmente em tempos de mudanças legais.
Aumento do imposto sobre herança em 2025
Outro ponto que pesa no bolso das famílias é o aumento do ITCMD. Em diversos estados, a alíquota máxima subiu de 8% para 20%, atingindo principalmente grandes fortunas. Esse reajuste levou muitas famílias a antecipar doações em vida, numa tentativa de evitar custos maiores no futuro.
Além disso, desde 2025, quem recebe herança acima de R$ 200 mil precisa declarar obrigatoriamente no Imposto de Renda, apresentando comprovantes do pagamento do ITCMD. A omissão pode resultar em multa e até inclusão em malha fina.
O papel do testamento e da doação em vida
Com as novas regras, o testamento passou a ser a principal ferramenta para garantir que a vontade do pai seja respeitada. Ele pode destinar até 75% da herança para um único filho, mas deve formalizar esse desejo em documento válido.
Outra prática que ganhou força é a doação com reserva de usufruto vitalício. Nesse modelo, o filho recebe a nua-propriedade, mas o pai continua usufruindo do bem até a morte. Essa estratégia reduz burocracias e pode evitar inventários longos e caros.
A nova lei de 2025 trouxe mais liberdade para os pais definirem o destino da herança, mas também abriu espaço para novos conflitos entre irmãos e disputas judiciais complexas.
Se por um lado garante maior autonomia patrimonial, por outro exige planejamento cuidadoso e orientação jurídica para evitar injustiças ou surpresas desagradáveis.
E você, acredita que reduzir a legítima e permitir que um pai deixe quase toda a herança para um único filho fortalece a autonomia familiar ou cria desigualdades perigosas?
Compartilhe sua opinião nos comentários queremos ouvir quem já viveu dilemas sucessórios na prática.
Acho que pode ser um fator de desunião. À não ser quando um dos filhos não demonstra menor interesse,em nenhuma situação dos pais. Principalmente afetiva.
Acho justo. Tá cheio de filho que não tá nem aí pros pais. Ou pior, entregue a uma vida desleixada, nas drogas. Vão jogar tudo fora mesmo, melhor que os irmãos mais sensatos herdem a maior parte mesmo.
Sendo os bens do pai, porque os filhos tem que herdar??? Cada um que lute!!! Muitos filhos nem querem saber da existência do pai ou da mãe, mas depois querem herança.