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Explosões planejadas no leito do rio Tocantins, no Pará, geram impasse entre desenvolvimento logístico e conservação ambiental, afetando espécies ameaçadas e comunidades ribeirinhas.
A Justiça Federal determinou a realização de uma inspeção in loco antes do início das explosões no Pedral do Lourenção, no rio Tocantins, sudeste do Pará, suspendendo a licença ambiental concedida em maio pelo Ibama para a derrocagem de rochas submersas.
O objetivo é avaliar os impactos sociais, ambientais e culturais, garantindo que a ação promovida pelo DNIT, financiada pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não prejudique espécies ameaçadas e comunidades ribeirinhas.
O MPF apresentou petição judicial solicitando que seja suspensa, ou mesmo anulada, a licença ambiental no contexto da criação de uma hidrovia capaz de receber navios de grande porte.
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Entre os riscos apontados estão a destruição de habitats do boto‑do‑Araguaia (Inia araguaiaensis), da tartaruga-da-Amazônia (Podocnemis expansa) e o impacto na atividade pesqueira de moradores tradicionais.
Também foi questionada a ausência de consultas prévias às comunidades ribeirinhas, previstas na Convenção 169 da OIT.
Licença ambiental e o MPF
De acordo com o MPF, a licença foi liberada mesmo sem resolver pendências judiciais e administrativas relacionadas à viabilidade ambiental.
Além disso, não foram realizadas as Consultas Prévias, Livres e Informadas (CPLI) junto às comunidades impactadas.
Em documentos do processo, o DNIT reconheceu ao menos dez comunidades ribeirinhas na área de influência da obra, incluindo a Vila Santa Terezinha do Tauiri.
Mesmo assim, o relatório ambiental apontou que impactos à fauna aquática e à pesca local foram classificados como “não atendidos” ou “parcialmente atendidos”.
O procurador da República, Rafael Martins da Silva, afirmou que o direito à CPLI “foi ignorado”.
Por isso, o MPF pediu a anulação da Licença Prévia (LP), documento que fundamenta todo o projeto.
Decisão da Justiça sobre o Pedral do Lourenção
Na decisão publicada em 26 de junho de 2025, o juiz federal determinou a realização de inspeção judicial urgente para análise dos aspectos socioambientais e culturais.
O Ibama e o DNIT estão proibidos de iniciar qualquer avanço material nas obras até que a Justiça se manifeste sobre o pedido de suspensão.
Até o momento, tanto o Ibama quanto o DNIT informaram que ainda não foram notificados oficialmente.
Ambos disseram que, ao serem notificados, poderão se manifestar dentro dos prazos legais.
Impactos ambientais e sociais da obra
A explosão de rochas pode afetar os ecossistemas aquáticos, comprometendo espécies de peixes e áreas de desova.
O boto‑do‑Araguaia, recém-reconhecido como espécie distinta, tem população restrita.
A tartaruga-da-Amazônia, em risco de extinção, também pode ter seus ninhos ameaçados.
A mudança no regime das águas pode alterar a pesca artesanal e impactar o modo de vida local.
A Vila Santa Terezinha do Tauiri depende diretamente da pesca de subsistência.
Hidrovia e desenvolvimento econômico
O projeto do PAC visa dinamizar a logística na hidrovia Araguaia‑Tocantins.
A remoção das barreiras rochosas permitiria o transporte de grandes cargas com menor custo.
Esse avanço, no entanto, entra em conflito com a preservação ambiental e cultural da região.
Próximos passos do processo para o Rio Tocantins
Inspeção judicial: deve ocorrer antes de qualquer ação no local.
Notificação oficial: DNIT e Ibama deverão se manifestar após recebimento formal da decisão.
Deliberação final: a Justiça avaliará se mantém, suspende ou revoga a licença ambiental com base na inspeção.
Não há, até o momento, declarações de lideranças comunitárias nem resultados preliminares da inspeção.
Diante do dilema entre ampliar a infraestrutura fluvial para impulsionar o transporte de carga e proteger espécies ameaçadas e o modo de vida das comunidades ribeirinhas, qual deveria ser o principal critério na decisão final das autoridades?
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